Barra Mansa – A prefeitura de Barra Mansa, através da Secretaria de Fazenda, iniciou a campanha de entrega da Declaração Anual para o Índice de Participação do Município (Declan-IPM), documento que se destina à apuração do valor adicionado nas operações de circulação e prestações de serviços sujeitos à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), realizadas no Estado.
Segundo o coordenador da secretaria de Fazenda, Leonardo Salazar, esta declaração é convertida em Índice de Participação da Cota Parte da receita do ICMS. “Este repasse é a maior fonte de receita do município, que em 2016 ficou na faixa de R$ 80 milhões. A campanha de entrega da declaração tem por objetivo repassar aos cofres municipais parte do ICMS arrecado pelo Estado, mais precisamente 25% de todo montante auferido com as operações que constituam fato gerador do imposto em seu território. O município convoca as empresas e os contadores para entregarem esta declaração à Secretaria Estadual de Fazenda do Rio de Janeiro, onde é feito através do programa gerador, que é transmitido pela Internet”.
Salazar também destacou a verba arrecadada através desta declaração.
– Mediante esta crise, a verba que será arrecadada através da Declan será muito importante para o município poder fazer os investimentos necessários – revelou.
Para o auditor fiscal e responsável pelo setor da Declan na Secretaria Municipal de Fazenda, Glaucio Andrade da Silva, a declaração determina quanto cada município receberá dos 25% do ICMS gerado no estado do Rio de Janeiro. “A entrega da Declan permite a apuração do IPM, que varia de 1 a 100 e determina o quanto cada município receberá dos 25% do ICMS gerado no estado e que, por sua vez, é destinado a ser dividido entre os municípios deste estado. Entregar a Declan é a maneira de garantir que uma parte do ICMS que é gerado em Barra Mansa retorne para o município em forma de repasse”, revelou, acrescentando que o IPM de 2017 foi de 0,913.
Os empresários e os contadores que tiverem alguma dúvida sobre a Declan-IPM podem enviar e-mail para ([email protected]) ou ligar para (24) 2106-3434. O prazo final de entrega será no dia 15 de maio, enquanto a retificadora será no dia 22 de maio.
2 Comentários
NÃO ADIANTA, BARRA MANSA TEM O GOVERNO QUE MERECE!!!!!!!QUEM VOTOU EM JONAS, VOTARIA EM QUALQUER UM PELA FRENTE!!!!!!MAS PELO QUE ESTAMOS VENDO, NÃO MUDOU MUITA COISA NÃO!!!!!!!!!!!!!!! A QUADRA DE ESPORTES FOI PRIORIDADE PARA ESTE PREFEITO DOS RICOS MIMADOS DE BARRA MANSA!!!!!!!! E A POPULAÇÃO NEM SABE QUANDO VAI CHEGAR REMÉDIOS NA FARMÁCIA POPULAR
TANTA COISA GRANDE PARA PENSAR……..PARA AGIR COM MAIS RAPIDEZ PARA A POPULAÇÃO MAIS POBRE………VEM ESSA PREFEITURA DE BARRA MANSA TENTANDO TAPAR O SOL COM A PENEIRA!!!!!!!!!!!!!! O POVO POBRE SOFRE NA UPA COM APENAS UM MÉDICO!!!!!!!!!!!! VOCÊ CHEGA A FICAR QUASE 3 HORAS PARA SER ATENDIDO LA DENTRO…….É MELHOR QUE NEM TIVESSE ABERTO, PARA ATENDER PRECARIAMENTE COMO ESTÁ! ESTÃO ENROLANDO O POVO NOVAMENTE!!!!!!
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