Conselho discute sustentabilidade financeira da Fundação de Turismo

Por Diário do Vale
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Esclarecimentos: Encontro foi organizado pelo presidente da TurisAngra, Klauber Valente
(Foto: Divulgação)

Angra dos Reis – O Conselho Municipal de Turismo (ComTur) debateu em sua última reunião ordinária, na semana passada, a regulamentação dos recursos oriundos da Tarifa de Transporte Turístico, cobrada aos ônibus e excursões que entram na cidade. Um parecer definitivo produzido pela Procuradoria Geral do Município (PGM) a pedido da Fundação de Turismo está colocando fim a uma polêmica de 21 anos relacionada ao Fundo Municipal de Turismo. O encontro foi organizado pelo presidente da TurisAngra, Klauber Valente, que esclareceu dúvidas e fez um resgate histórico desde a origem até a finalidade do Fundo de Turismo.

Criado por lei municipal em 1995, o Fundo nunca foi regulamentado nas cinco gestões municipais que sucederam sua criação. No entanto, com a criação da Fundação Municipal de Turismo, em 2004, o entendimento da PGM recomenda que os recursos das tarifas cobradas nas atividades de turismo sejam parte das receitas da Fundação.

— Quando assumi a TurisAngra, há pouco mais de um ano, coloquei a questão da sustentabilidade da Fundação como prioridade. Para dependermos cada vez menos da Prefeitura. A regulamentação do Fundo de Turismo era um dos temas principais. Em agosto de 2015 debatemos no Comtur uma minuta de regimento do fundo e fizemos a consulta à PGM. Agora precisamos avançar. As receitas de tarifas relacionadas ao turismo passam a compor as receitas da Fundação para que possam ser revertidas no fomento, promoção e infraestrutura para o turismo — explicou Klauber Valente, que também preside o Conselho de Turismo.

Durante o encontro, os conselheiros entenderam a diferença entre fundos públicos e fundações ou autarquias. Fundações públicas como a TurisAngra são entidades com personalidade jurídica própria, sem fins lucrativos, criadas para desenvolver atividades específicas e com patrimônio próprio. Já os fundos são instrumentos de administração financeira, com natureza meramente contábil. No caso de Angra, a função do Fundo que nunca foi regulamentado está contida na finalidade da própria TurisAngra, sem a necessidade de duas estruturas e, consequentemente, mais despesas.

– Não há sentido na coexistência de um fundo e uma fundação praticamente com a mesma finalidade. Portanto, a TurisAngra tem autoridade para gerir os recursos arrecadados com as atividades inerentes à sua função — explicou Klauber.

Após a apresentação seguiu-se um debate entre os conselheiros a respeito do destino desses recursos. Como fora acordado entre a TurisAngra e o Conselho de que a aplicação dos recursos seria precedida de análise prévia e para manter este compromisso, um decreto municipal vai regulamentar em definitivo a consulta anual ao ComTur. Nesta quinta-feira, 30, em reunião extraordinária, os conselheiros vão discutir a minuta de decreto que regulamentará a consulta prévia sobre a aplicação dos recursos da Tarifa de Transporte Turístico.

— A atual gestão da Fundação TurisAngra, com a anuência, apoio e compreensão da atual composição do Conselho Municipal de Turismo, está colocando fim a esta problemática questão do Fundo Municipal de Turismo, que há mais de 20 anos aguardava decisão. E estamos fazendo isso sem tirar o poder de deliberação dos conselheiros. Creio ser mais um passo importante em prol do turismo de Angra dos Reis, dando à Fundação de Turismo de Angra meios para continuar sua trajetória de capitalização e sustentabilidade financeira. Acredito que em poucos anos, a atividade de turismo da cidade poderá sustentar com segurança a Fundação, sem a necessidade de aportes significativos oriundos da Prefeitura — concluiu o presidente da TurisAngra, Klauber Valente.

Cadastramento de guias de turismo termina amanhã

A Fundação de Turismo (TurisAngra) encerra amanhã o cadastramento dos guias de turismo que atuam na cidade. A finalidade é conhecer os profissionais e servir de apoio para os meios de hospedagem e agências interessadas nestes serviços, tanto no continente como na Ilha Grande. De acordo com o presidente da Fundação, Klauber Valente, em Angra, a importância do guia de turismo ainda não está bem divulgada.

O processo de cadastro foi iniciado no dia 10 de maio, quando é celebrado o Dia do Guia de Turismo. O cadastramento será feito no Centro de Informações Turísticas da Praia do Anil (CIT), de segunda a sexta-feira, das 14h às 17h. Serão pedidos os documentos pessoais básicos (não será exigido título de eleitor), comprovante de residência atualizado, endereço completo e o número de registro no Cadastro do Ministério do Turismo (Cadastur), exigência da legislação.

Não será preciso fornecer cópias dos documentos, apenas apresentar os originais. Depois de pronto, o catálogo dos guias de turismo da cidade será entregue ao setor empresarial. Profissionais que ainda não possuem o registro Cadastur podem obter informações na própria sede da TurisAngra, no Centro da cidade, sobre como fazerem seu registro.

A legislação em vigor qualifica o guia de turismo como profissional cadastrado no Ministério do Turismo, cujas funções são as de acompanhar e orientar pessoas ou grupos de turistas ou viajantes, assim como transmitir-lhes informações, durante visitas, viagens ou deslocamentos no país ou no exterior.

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