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Defensoria Pública debate ‘10 Medidas Contra a Corrupção’, no Unifoa

Matéria publicada em 26 de outubro de 2016, 23:02 horas

 


Volta Redonda – O primeiro defensor público-geral do Estado do Rio de Janeiro, Denis Praça, e a coordenadora-geral de Programas Institucionais, Daniella Vitagliano, participam de um debate nesta quinta-feira (27), às 19h, no campus Três Poços do UniFoa – Centro Universitário de Volta Redonda – sobre as 10 Medidas Contra a Corrupção. As 10 Medidas Contra a Corrupção foram elaboradas pelo Ministério Publico Federal no rastro da Operação Lava-Jato e transformadas em projeto de lei já em tramitação no Congresso Nacional.

Na segunda quinzena de setembro, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro divulgou documento intitulado 10 Medidas em Xeque – Pelo Fim da Corrupção sem Perda de Direitos, que traz uma análise crítica de seis dessas propostas, cuja implementação implicará na extinção de direitos e garantias constitucionais de todos os cidadãos brasileiros.

As propostas que podem restringir o direito de defesa de todos os cidadãos são as mais preocupantes. Sob a justificativa de “aumentar a eficiência e a justiça dos recursos no processo penal”, o pacote de medidas propõe a alteração da legislação para permitir, entre outros pontos, a execução imediata da condenação quando o tribunal considerar que houve abuso da defesa do acusado do direito que ele tem a recorrer, assim como para limitar o uso do habeas corpus. A consequência imediata dessas medidas será o maior tempo de encarceramento – mesmo nos casos em que a prisão for injusta.

Clique e leia a íntegra de 10 Medidas em Xeque.

Um comentário

  1. A melhor medida para o fim da corrupção, é a Indonésia, fuzilamento, paredão.

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