domingo, 17 de dezembro de 2017

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MPF recomenda adoção de medidas para valorização de memorial em Vassouras

Matéria publicada em 19 de setembro de 2017, 18:17 horas

 


Vassouras – O Ministério Público Federal em Volta Redonda (MPF/RJ) expediu recomendação ao prefeito do município de Vassouras e à Secretaria Municipal de Educação para que, no prazo de 45 dias, promovam mudanças e adotem medidas para a valorização do Memorial Manoel Congo, localizado em Vassouras. Entre os pedidos pelo MPF, estão a visibilidade, por meio de placas indicativas, do caminho ao Memorial e do próprio local, permitindo que o visitante tenha acesso ao espaço; e a incrementação da exposição permanente do local, de forma a torná-la atraente e acessível a estudantes e pesquisadores.

A recomendação tem como principais objetivos divulgar informações visando a concretização da reparação às violações aos direitos da população negra, promover o reconhecimento da história e cultura negra e o combate ao silenciamento dos efeitos da escravização de pessoas no Brasil, em especial na região do Vale do Café, e buscar a valorização de atores sociais que contribuíram para a construção da história da região.

O MPF levou em consideração também a grande repercussão do caso da Fazenda Santa Eufrásia, em que no local havia uma encenação da escravidão, com pessoas negras vestidas como escravas servindo aos turistas que visitavam o local, e que, após muitas críticas de diversas entidades do movimento negro, a Fazenda celebrou um TAC com o MPF e a Defensoria Pública do Rio para cessar a encenação, além de adotar medidas positivas em favor de reparações simbólicas e novas diretrizes para o turismo de memória no local.

Para o procurador da República Julio José Araujo, autor da recomendação, a proteção da memória e do patrimônio histórico-cultural passa pela superação crítica do enaltecimento da mentalidade escravagista, tendo em vista as violações praticadas.

Além das placas indicativas e da incrementação da exposição, o prefeito de Vassouras e a Secretaria Municipal de Educação devem ainda promover medidas que assegurem a visitação ao espaço, como a instalação de placas explicativas e a realização de exposições no local, e visitações periódicas ao local de grupos escolares. Os destinatários tem o prazo de 20 dias para se manifestarem quanto ao acatamento dos termos da recomendação, encaminhando comprovação de seu cronograma de cumprimento.

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