Os militares vêm aí?

A Câmara dos Deputados rejeitou o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que o presidente da República, Michel Temer (PMDB) fosse alvo de processo por corrupção. Com isso, a denúncia apresentada contra Temer fica suspensa e só volta a ser objeto de ação judicial depois do fim do mandato, em 31 de dezembro do ano que vem. Depois disso, as redes sociais e as conversas de barzinho voltaram a fervilhar com manifestações de pessoas favoráveis ao que eles chamam de intervenção militar. Vamos ver primeiro o que houve e depois pensar no que pode acontecer.

1964 a 1985

Basicamente, intervenção militar foi o que aconteceu em 31 de março de 1964, quando forças comandadas pelo general Olympio de Mourão Filho se puseram em movimento de Juiz de Fora para o Rio. João Goulart, então presidente da República,foi para uma propriedade rural que tinha no Rio Grande do Sul e acabou indo para o Uruguai. Ao sair do país sem pedir a autorização do Congresso Nacional, o presidente deu o sinal para que o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, declarasse vaga a Presidência da República.

João Goulart havia sido eleito vice-presidente. Portanto, o próximo na linha de sucessão era o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzili, que assumiu o poder provisoriamente e, em 11 de  abril, o Congresso Nacional elegeu indiretamente o marechal Humberto de Alencar Castello Branco para a presidência. Ele tomou posse no dia 15 de abril.

O que se esperava era que os militares “pusessem ordem na casa” e voltassem para os quartéis.

Não foi bem assim. Uma sequência de atos institucionais alterou a constituição então vigente, de 1946 e os militares se sucederam no poder até janeiro de 1985.

Nesse intervalo, o Brasil passou por alguns momentos distintos. Num primeiro instante, a expectativa era de que as instituições seriam preservadas. No entanto, em 1965, depois que o governo foi derrotado nas eleições para governador nos estados da Guanabara e de Minas Gerais, o Marechal Castelo Branco assinou o Ato Complementar número 4, que acabou com todos os partidos então existentes e criou o MDB (Movimento Democrático Brasileiro) e a Arena (Aliança Renovadora Nacional).

Em 1968, começou uma severa repressão à esquerda. Alguns setores esquerdistas optaram pela luta armada, enquanto o governo respondia com ações cada vez mais extremadas.

A segunda metade da década de 1960 e praticamente toda a década de 1970 foi um momento econômico aparentemente positivo: o chamado “milagre brasileiro”, quando a economia cresceu num ritmo muito rápido, com base em obras de infraestrutura e na criação de estatais para quase tudo o que se pode imaginar.

O país se urbanizou rapidamente, houve uma alta nos índices de alfabetização e o PIB disparou.

Os militares se tornaram cada vez mais senhores do poder, mas havia setores da sociedade civil que participavam ativamente do governo. Parte da Igreja Católica, entidades empresariais e parte dos meios de comunicação existentes na época apoiavam abertamente o que era então chamado de “Revolução”.

A economia começou a dar sinais de desgaste no início dos anos 80, quando a dívida externa, gerada para os imensos projetos de infraestrutura e também para financiar importações de petróleo, produto que disparou de preço no mercado internacional depois da criação da Opep nos anos 70.

A inflação disparou e o ritmo de crescimento da economia caiu. Ao mesmo tempo, houve pressões internas e externas pela redemocratização. Em 1985, o Congresso Nacional elegeu Tancredo Neves para a presidência. Tancredo, porém, ficou doente e nunca  tomou posse. José Sarney, seu vice-presidente, assumiu e passou o poder, em 1990, a Fernando Collor de Mello, o primeiro presidente diretamente eleito desde Jânio Quadros.

A situação atual

O Brasil de 2017 está saindo de um período sob o comando da esquerda, assim como aconteceu em 1964. A diferença, aqui, é que João Goulart ficou no poder por menos de três anos. No caso atual, foram treze anos e meio de governo do PT – de janeiro de 2003 a meados de 2016.

O que faz alguns setores da direita pedirem a tal intervenção militar, atualmente,  é a série de denúncias de corrupção. Em 1964, o apelo ás forças armadas foi para que elas evitassem uma suposta comunização do Brasil Alguns setores da direita, aliás, ainda veem o fantasma do comunismo assombrando o país.

A economia passou por um período de crescimento acelerado do fim da primeira metade do primeiro mandato de Luís Inácio Lula da Silva até o penúltimo ano do primeiro mandato de Dilma Rousseff, em 2013. Depois disso, o crescente gasto público começou a engendrar a crise econômica, que começa a apresentar débeis sinais de recuo.

Coincidências e diferenças

Assim como João Goulart, Michel Temer é um vice-presidente. No entanto, Goulart assumiu devido à renúncia de Jânio Quadros, enquanto Temer se tornou presidente com o afastamento de Dilma Roussef. Goulart era uma liderança de esquerda assumindo após a queda de um centro-direitista. Temer é uma liderança de centro-direita assumindo após a queda de uma esquerdista.

Assim como ocorreu quando Goulart caiu, caso Temer caia o presidente da Câmara assume e deve convocar eleições indiretas, de acordo com a constituição. A queda de Temer, se foi afastada pela Câmara dos Deputados esta semana, ainda não pode ser totalmente descartada, porque a Procuradoria Geral da República ainda tem outras denúncias para encaminhar ao STF.

Na eleição indireta de 1964, foi eleito um militar, porque havia forças políticas significativas no Congresso Nacional defendendo essa alternativa. Hoje, não há um movimento forte nesse sentido. Caso Temer caia, seu sucesso deve ser um político, não um militar.

Assim como em 1964, estamos no ano anterior ao de uma eleição presidencial. Desta vez, porém, o cenário indica que, mesmo que haja eleições indiretas, seriam para um mandato-tampão e um novo presidente assumiria, após eleições diretas, em primeiro de janeiro de 2019.

E os militares, querem o poder?

Até o momento, não há uma manifestação explícita dos militares dizendo que podem intervir no processo político. Mas o Clube Militar, que representa o pensamento dos dirigentes das Forças Armadas, já mostra insatisfação com a situação atual. O general Gilberto Pimentel, presidente da entidade, escreveu o seguinte em 18 de julho deste ano, antes portanto da votação da denúncia contra Temer:

“A solução para 2018 é todos os suspeitos fora do pleito, mesmo porque o sistema eleitoral vigente já demonstrou que é extremamente vulnerável e corruptível. Na dúvida, pró-sociedade, disso não há a menor incerteza, sobretudo quando lidamos com gente desonesta e poderosa. O povo tem meios de impor sua força, e seria muito bom que nos mirássemos nos efeitos que certamente produzirá o plebiscito simbólico realizado, antes tarde do que nunca, na sofrida Venezuela.

Uma última relembrança: Política não é profissão, política foi feita para quem possui grandeza para sobrepor o interesse público aos seus próprios, o que está a anos-luz de distância do perfil dessa gente.

Por que tem o País que continuar pagando por isso?”

O texto mostra insatisfação com a corrupção, mas não menciona nenhuma intenção de intervir, apenas apelando para que políticos suspeitos sejam afastados das eleições do ano que vem.

Não dá para dizer que haveria uma intervenção a caminho, até porque o ambiente mundial atualmente é outro, com governos ditatoriais sendo minoria entre os países mais importantes. Dificilmente uma tomada de poder pelos militares teria apoio dos Estados Unidos e das potências europeias, como Alemanha e Inglaterra.

E o que nós temos com isso?

Se os militares tomassem o poder, para os cidadãos comuns restaria a desculpa de que, qualquer que fosse a atitude tomada por eles, não seria culpa nossa. Seria aquela situação cômoda do filho que faz porque os pais deixam ou não faz porque os pais não deixam.

Um caminho mais incômodo é assumir a responsabilidade. Quem reclama dos políticos corruptos precisa se lembrar de que faz parte do povo que os elegeu. Assim, cabe aos eleitores evitar que pessoas envolvidas ou suspeitas de corrupção sejam eleitas.

Melhorar o Brasil passa por nossas escolhas. Pedir a uma instituição que comande o país no lugar das pessoas que escolhemos é medo de sermos incompetentes na hora de votar.

Para encerrar, uma frase de Winston Churchill, o líder da Inglaterra na luta contra o nazismo: “A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas”.

 

 

PAULO MOREIRA | [email protected]