Quatis – O montante de recursos financeiros que entrou nos cofres municipais e os investimentos realizados pela prefeitura de Quatis com estes recursos, no período de 01º de janeiro a 30 de abril de 2018. Essas informações serão prestadas à população da cidade nesta segunda-feira, dia 28, a partir das 10 horas, no plenário da Câmara Municipal, durante a audiência pública promovida pela Controladoria Geral do Município e a Secretaria Municipal de Saúde.
O encontro contará com a presença do prefeito Bruno de Souza (MDB), secretários municipais, vereadores, representantes dos segmentos organizados da sociedade e todo e qualquer cidadão interessado em saber de que maneira a prefeitura vem aplicando o dinheiro público. Além de ser determinada pela constituição brasileira e a Lei de Responsabilidade Fiscal, a audiência pública voltada à prestação de contas aos moradores da cidade está entre as prioridades da administração municipal, dentro da proposta de dar transparência às ações do poder público.
– O encontro se constitui num espaço extremamente importante para que a população possa ter acesso aos números relacionados às receitas e às despesas da Prefeitura de Quatis. Por isso, manifesto o meu chamado aos moradores no sentido de que compareçam à audiência pública, sejam informados sobre o trabalho da prefeitura e até mesmo façam sugestões, pois a palavra é aberta ao cidadão no transcorrer do encontro – disse o prefeito Bruno de Souza.
A audiência pública vai enfatizar o cumprimento das metas fiscais do município, ou seja, se os volumes de arrecadação e de despesas previstas para os quatro primeiros meses deste ano, pela legislação orçamentária do Município, estão alcançando os números previstos.
A legislação orçamentária é formada pelo Plano Plurianual, que estabelece as ações relacionadas ao segundo, terceiro e quarto ano do atual governo e ao primeiro ano da administração seguinte; a LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias), que deve fixar as obras e serviços da administração correspondentes ao ano seguinte, motivo pelo qual deve ser elaborada pela prefeitura e aprovada na Câmara de Vereadores sempre no ano anterior; e o orçamento municipal.
No caso do orçamento, cujo texto deve conter, entre outras informações, as fontes de recursos destinados à realização das obras e serviços, a proposta precisa ser encaminhada pelo prefeito ao poder legislativo até o mês de setembro e votada pelos vereadores dentro dos três meses seguintes para que possa ser aplicada no ano subsequente.
– Comparecendo à audiência pública desta segunda-feira, o cidadão vai ter a oportunidade também de conhecer de que maneira na prática funciona o dia a dia de uma prefeitura no que diz respeito aos procedimentos que culminam na realização de uma obra ou na prestação de um serviço, mas que, antes, precisam cumprir várias etapas sob o ponto de vista orçamentário e financeiro – concluiu o prefeito. Penso que a participação da população neste encontro é importante para o exercício pleno da cidadania – concluiu o prefeito.