Secretaria de Ordem Pública de Barra Mansa vai regularizar ambulantes

Barra Mansa – A Secretaria de Ordem Pública de Barra Mansa, através da Gerência de Fiscalização de Posturas, vem realizando ao longo do ano ações de fiscalização contra ambulantes irregulares no município. Na última quarta-feira, dia 6, os fiscais apreenderam 37 quilos de jabuticabas de um ambulante irregular que não é morador de Barra Mansa e que trabalhava no Centro da cidade.

As frutas foram encaminhadas à Secretaria de Assistência Social e serão doadas para entidades filantrópicas como asilos e APAE. Segundo o secretário de Ordem Pública, Luiz Furlani, a ação faz parte de uma campanha contra o comércio ambulante ilegal realizada durante o ano de 2017.

– Quando começou o governo, nós identificamos diversos ambulantes em situação irregular. Fizemos um levantamento e constatamos que a maioria não era de Barra Mansa, ou seja, estava tirando a oportunidade de outros trabalhadores de nossa cidade – afirmou.

Ainda de acordo com ele, a Lei Orgânica do município não permite que o ambulante que comercialize produtos ou mercadorias em Barra Mansa seja morador de outra cidade. “A lei é clara ao dizer que só pode ser ambulante a pessoa que for residente no município por no mínimo três anos. Quem é de fora e vem fazer comércio ambulante em Barra Mansa, acaba tirando a oportunidade de outros ambulantes e isso nós não iremos permitir”, enfatizou.

Ele afirmou que a apreensão do material comercializado só é feita após três notificações por parte da Fiscalização de Posturas. “Caso seja comprovado que o ambulante está funcionando de maneira irregular, ele é notificado a comparecer na secretaria de Ordem Pública e regularizar sua situação mediante as exigências. A principal delas é a comprovação de residência em Barra Mansa por no mínimo três anos, mas a maioria deles não vai por ser de outra cidade. A apreensão só é feita após três notificações quando constatado que não são de nossa cidade”, explicou o secretário.

Além da sujeira deixada nas ruas e da dificuldade de se caminhar pelas calçadas, o comércio ilegal realizado por pessoas que não são de Barra Mansa causa prejuízos à economia da cidade. “Esses ambulantes que tiveram suas mercadorias apreendidas fazem parte de um grupo de São Lourenço e são funcionários de um produtor de lá. Eles não são de Barra Mansa, não pagam impostos, faturam alto e levam esse dinheiro conquistado em Barra Mansa para outras cidades, e ainda tira a oportunidade dos moradores barramansenses de terem seu próprio negócio”, destacou.

A regularização

Na próxima semana, a Secretaria de Ordem Pública pretende entregar mais de 80 permissões para trabalho ambulante no município. O secretário de Ordem Pública se comprometeu a regularizar a situação de ambulantes moradores de Barra Mansa. “Quem for morador de Barra Mansa há mais de três anos e quiser trabalhar como ambulante legalmente nos locais permitidos, a Secretaria de Ordem Pública está de portas abertas para fazer a regularização e permitir que o munícipe tenha o seu próprio sustento e dignidade. Quem for de fora não adianta vir para nossa cidade trabalhar ilegalmente, que vai ter sua mercadoria apreendida”, garantiu Luiz Furlani.

Para se regularizar, o ambulante deve comparecer à Secretaria de Ordem Pública, no Parque da Cidade, identificar qual o tipo de atividade que deseja exercer e o local. “Alguns locais não são permitidos a ocupação para comércio ambulante, mas apresentamos outras oportunidades. Nessa semana, implementamos o comércio ambulante em frente ao Hospital Menino Jesus de Praga, no bairro Ano Bom. Já temos três ambulantes trabalhando lá e mais dois estão se adequando. São pessoas que buscaram a secretaria com um local que não era permitido, mas nós criamos uma nova opção”, completou.

Segundo o secretário, outras localidades estão sendo preparadas para receber os ambulantes como atrás da Câmara de Vereadores e no Centro da cidade. Os interessados em trabalhar como ambulante deve comparecer na Secretaria de Ordem Pública no Parque da Cidade Natanael Geremias de segunda a sexta-feira das 8 às 17h portando as cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, título de eleitor e certidão de antecedentes criminais.