Cade vai investigar possíveis infrações ocorridas na paralisação

Por Diário do Vale

Brasília – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou ontem que abriu procedimento preparatório de investigação para apurar possíveis infrações à ordem econômica no âmbito da paralisação dos caminhoneiros. A investigação leva em conta informações sobre os efeitos dos bloqueios de rodovias e que, após investigação, podem configurar infração à ordem econômica, de acordo com o Cade.

Constituem infração à ordem econômica condutas que possam produzir efeito de “limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa”, além de “exercer de forma abusiva posição dominante”. Entre as investigações estão as relacionadas ao aumento nos preços de diferentes produtos, entre eles, a gasolina.

Em outra ponta, também serão apuradas situações envolvendo a destruição, inutilização ou que venham a “açambarcar matérias-primas, produtos intermediários ou acabados, assim como destruir, inutilizar ou dificultar a operação de equipamentos destinados a produzi-los, distribuí-los ou transportá-los”.

Caso configurado o ilícito concorrencial, a prática pode sujeitar as empresas responsáveis à pena de multa de 0,1% a 20% do valor do faturamento bruto no último exercício anterior à instauração do processo administrativo. Em se tratando de pessoas físicas, a sanção pode ir de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões, segundo o Cade.

De acordo com o órgão fiscalizador, a legislação prevê ainda aos infratores a imposição de proibição de contratar com instituições financeiras oficiais e participar de licitação, a recomendação para que não seja concedido parcelamento de tributos federais, incentivos fiscais ou subsídios públicos, a cisão de sociedade, a transferência de controle societário, a venda de ativos ou cessação parcial de atividade, a proibição de exercer o comércio, entre outros.

As informações são da Agência Brasil.

VOCÊ PODE GOSTAR

diário do vale

Rua Simão da Cunha Gago, n° 145
Edifício Maximum – Salas 713 e 714
Aterrado – Volta Redonda – RJ

 (24) 3212-1812 – Atendimento

(24) 99926-5051 – Jornalismo

(24) 99234-8846 – Comercial

(24) 99234-8846 – Assinaturas
.

Image partner – depositphotos

Canal diário do vale

colunas

© 2024 – DIARIO DO VALE. Todos os direitos reservados à Empresa Jornalística Vale do Aço Ltda. –  Jornal fundado em 5 de outubro de 1992 | Site: desde 1996