Campanha incentiva regularização de alvarás

by Diário do Vale

Quatis – A prefeitura está realizando uma campanha de orientação junto aos estabelecimentos comerciais e às empresas prestadoras de serviços da cidade para que regularizem a situação dos seus alvarás de licença. Do total de 58 estabelecimentos fiscalizados pelos agentes de Ordem Urbana desde o começo de março, 26 funcionavam sem o alvará de licença e os outros 32 estavam com as informações deste documento desatualizadas.

O titular da Secretaria de Ordem Urbana, Braz Brant de Araújo Júnior, ressalta o objetivo educativo da campanha. Segundo ele, inicialmente, os agentes estão solicitando aos proprietários, através de um ofício da Divisão de Posturas, para que compareçam à prefeitura visando obter o alvará de licença ou atualizar os dados desta permissão.

O secretário destaca ainda a receptividade por parte dos empreendedores ao chamado da prefeitura pela regularização. Segundo ele, cerca de 90 por cento dos estabelecimentos que não tinham alvarás já receberam o documento ou iniciaram os procedimentos necessários à emissão da licença. E 60 por cento dos proprietários com permissões desatualizadas regularizam as pendências junto aos órgãos competentes da administração municipal. Em muitos casos, a fiscalização constatou que os alvarás tinham sido emitidos no tempo em que Quatis ainda era distrito de Barra Mansa. O então distrito se emancipou no começo de 1990.

– A nossa proposta inicial é conscientizar os comerciantes e responsáveis por firmas prestadoras de serviços sobre as medidas exigidas pela legislação para que os estabelecimentos possam funcionar. A legislação não permite, por exemplo, o funcionamento destas atividades sem os respectivos alvarás de licença. Por outro lado, consideramos importante destacar que a administração pública depende diretamente dos recursos provenientes do recolhimento de impostos e taxas para a realização de obras e serviços, visando garantir os direitos essenciais do cidadão – disse Braz, acrescendo que a lei determina ainda sanções aos gestores públicos por renúncia de receitas.

Entre os bairros nos quais a campanha de orientação já foi realizada a partir de março, estão os seguintes: São Benedito, Nossa Senhora do Rosário, Mirandópolis, Bondarowsky, Pilotos, Santo Antônio, Centro, Água Espalhada, Jardim Independência, Santa Bárbara e Jardim Pollastri. Já a relação de estabelecimentos fiscalizados inclui bares, oficinas mecânicas, salões de beleza, lavanderias, padarias, lanchonetes e restaurantes.

A regularização dos estabelecimentos no caso do alvará de licença pode ser feita através do Departamento de Tributos do Município, ou da inscrição da atividade no Programa MEI (Microempreendedor Individual). A inscrição no Programa MEI é realizada na Secretaria Municipal de Trabalho e Renda. Tanto o Departamento de Tributos, quanto a Secretaria de Trabalho e Renda funcionam no Centro Administrativo da Prefeitura de Quatis, cujo horário de atendimento ao público é de 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, sem intervalo para almoço.

Sem legalizar: Segundo a fiscalização, a maioria dos estabelecimentos de Quatis não têm alvará (Foto: Divulgação)

Sem legalizar: Segundo a fiscalização, a maioria dos estabelecimentos de Quatis não têm alvará (Foto: Divulgação)

Comércio ambulante

A campanha de orientação em andamento sob a coordenação da Secretaria Municipal de Ordem Urbana inclui também a fiscalização sobre comércio ambulante,  terrenos baldios, som alto e descarte de lixo na via pública. Desde março, por exemplo, a prefeitura recebeu cinco reclamações sobre terrenos particulares abandonados. Os proprietários foram identificados e notificados para que realizem a limpeza da área. Em caso de descumprimento da notificação, a legislação estabelece várias sanções, entre elas o lançamento do imóvel na dívida ativa.

No que diz respeito à situação do comércio ambulante, a Secretaria de Ordem Urbana do Município está intensificando a fiscalização sobre vendedores que vêm de outras cidades, muitas das vezes esporadicamente, sem que estejam regularizados, prejudicando dessa maneira os vendedores de Quatis registrados legalmente junto aos órgãos competentes.

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