Crise estadual prejudica finanças de Angra dos Reis

by Diário do Vale

Angra dos Reis – O governo do estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda, modificou o critério de transferência do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), e houve redução no repasse para as prefeituras. Essa fonte representa 30% da receita corrente líquida do município e quase a totalidade da folha de pagamento do funcionalismo público.

Se o estado estava prejudicando Angra dos Reis no repasse em Saúde e Assistência Social, nesse mês de junho o problema ficou ainda maior. A queda do repasse foi de R$ 7 milhões, em comparação a junho de 2015. Isso significa menos recursos para o pagamento do salário dos servidores neste mês. Outra queda importante sobre a previsão de arrecadação foi a redução na transferência dos royalties do petróleo.

O município de Angra está sendo fortemente impactado por esta retração na economia e a grave crise econômica que estrangula o estado do Rio de Janeiro. Para tentar resolver o problema, a prefeita Conceição Rabha tem se reunido com os demais prefeitos do estado e um novo encontro está previsto para a próxima quarta-feira (6) na capital, enquanto a secretária de Fazenda, Antoniela Lopes, terá encontro com secretários de outros municípios para discutir quais linhas de ação a serem tomadas na negociação com o governo Dornelles para reverter o quadro.

A principal preocupação da secretária é que o ICMS é integralmente usado para pagamento de servidores.

– Essa é a maior fonte de receita do município para o pagamento da folha. Os outros repasses são oriundos do fundo de participação dos municípios (FPM) e do imposto sobre serviço (ISS). E ambos tiveram queda considerável nos últimos meses. O ISS, principalmente, com a suspensão da construção de Angra 3 e redução de obras no Estaleiro BrasFels – observou a secretária de Fazenda do município, Antoniela Lopes, completando que o ISS teve redução de R$ 8 milhões para R$ 5 milhões no último mês.

A secretária explicou que, até maio, o governo do estado repassava o ICMS toda terça-feira. Assim, era possível uma programação para pagamento da folha do município. Após ter decretado estado de calamidade pública em razão de suas finanças, o governo estadual passou a repassar esses recursos sem critério, ora diariamente, ora a cada dois ou três dias, e em valores menores quando comparados com o mesmo período do ano anterior, não permitindo que o município se programe e causando prejuízo sério em seu planejamento de pagamento do funcionalismo.

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