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Fórum das Entidades Empresariais envia manifesto a Samuca

Matéria publicada em 10 de outubro de 2017, 22:51 horas

 


Assinando: Mauro Campos, um dos empresários que assinaram o manifesto, já havia falado sobre a questão da contribuição da iluminação pública

Assinando: Mauro Campos, um dos empresários que assinaram o manifesto, já havia falado sobre a questão da contribuição da iluminação pública

Volta Redonda – O Fórum Permanente das Entidades Empresariais de Volta Redonda encaminhou ao prefeito Samuca Silva (Podemos), uma carta manifesto relacionando pontos de discordância sobre várias medidas do governo municipal. As principais estão relacionadas a assuntos tributários e fiscais propostos pelo Executivo, como a Reforma Tributária e a implantação da Contribuição de Custeio de Iluminação Pública, entre outros pontos.
Segundo o texto da carta, o Fórum reivindica uma maior discussão com as entidades representativas e com sociedade em geral, uma vez que esse teria sido um compromisso assumido em campanha pelo prefeito e, de acordo com os representantes das entidades empresariais no Fórum, não tem acontecido efetivamente. “Não temos dúvidas de que Vossa Excelência tem um canal aberto de diálogo conosco, porém o mesmo não está sendo materializado de fato”, diz a carta.
Para o presidente do Fórum, Evandro Queiroz Glória, esse diálogo precisa ser estreitado.
– Os associados das entidades participantes de nosso Fórum Empresarial têm questionado o posicionamento de nossas entidades representativas. Os empresários, a população, não suportam mais imposição de novos tributos, impostos, taxa, seja lá qual for a denominação, em plena recessão econômica – ressaltou Evandro.

Reforma tributária

Sobre esse assunto, o manifesto especifica que, embora por deliberação do próprio prefeito dois Contadores Tributaristas tenham sido indicados pelo Fórum para fazer parte da Comissão de Reforma do Código Tributário Municipal, os mesmos participaram somente de uma reunião e não puderam, de forma satisfatória, analisar o esboço apresentado pela então comissão formada por diversos servidores fiscais de Tributos e Posturas da Prefeitura Municipal. “Já foram enviadas à Câmara Municipal, sem diálogo com o Fórum das Entidades Empresariais, diversas matérias que tratam da legislação tributária, modificando na prática o código tributário, restando apenas a parte de planta de valores, taxas e atos administrativos”, disse o presidente do Fórum.
Em outro trecho do documento, o Fórum afirma que mudanças só podem ser feitas após o debate com a sociedade. “Projetos de mudanças e instituição de novo modelo de tributação somente serão bem vindos com debate com a sociedade civil de Volta Redonda, pois estamos no limite com a alta carga tributária. Acreditamos que situações como esta desestimulam a entrada de novos investimentos na cidade e prejudicam o seu desenvolvimento econômico”.

Contribuição da iluminação pública

Além de afirmar que não houve uma apresentação prévia satisfatória do projeto da lei que instituiu a contribuição, o Fórum questiona a forma que foi apresentada ao Parlamento e o modelo de como será cobrada dos munícipes voltarredondenses. A carta levanta, como “outro ponto obscuro”, a contrapartida da Prefeitura na melhoria da iluminação pública propriamente dita.
O manifesto abordou outras proposições que, segundo as entidades, onerarão os contribuintes de forma substantiva e que não foram objeto de discussão com o Fórum, como o IPTU Progressivo e a criação do Honorário Advocatício. Sobre o primeiro, que prevê o aumento gradativo do valor do imposto para terrenos considerados sem uso, a carta solicita a retirada do projeto de lei da Câmara dos Vereadores para um debate mais amplo, com a justificativa de que “o projeto apresentado a Câmara Municipal está sob vista de um vereador e, após a devolução, estará pronto para votação na Câmara, sem a devida discussão com as entidades e a população em geral”.
Já sobre os honorários, que passaram a ser cobrados, na faixa de 10% a 20%, dos valores inscritos em Dívida Ativa, destinados somente à remuneração dos procuradores, o Fórum se manifesta contrário à sua criação e implementação. “A população e nossas empresas não podem arcar com mais um custo em um momento tão delicado de nosso país, não podemos penalizar mais uma vez os contribuintes”.
Finalizando, por meio do manifesto, o Fórum pede a retirada de todas as mensagens que estiverem na Câmara referentes à questão tributária. “Como existe uma comissão formada por determinação e decreto do Prefeito Municipal para análise do Código Tributário, solicitamos a retirada de todas as outras mensagens que possam estar na Câmara de Vereadores para tratar de matéria tributária que não tenham passado por esta comissão e caso haja novas matérias de análise do Código Tributário,  até o final do trabalho da Comissão, que as mesmas passem pelo crivo desta”, destaca o texto.
O documento é assinado pelos representantes das entidades que formam o Fórum Permanente das Entidades Empresariais de Volta Redonda, que são o Metalsul, Sinduscon-SF, Aciap-VR, Aescon-VR, Sicomércio-VR, CDL-VR, Sipacon e Instituto de Estudos Tributários.

2 comentários

  1. É Samuca é melhor avaliar a escolha de seus assessores… Fogo amigo é dose. Se não demitir vai ficar sem moral

  2. É isso aí, gente, ferro na boneca!

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