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Fórum empresarial é contrário à mudanças na cobrança de ITBIM

Matéria publicada em 7 de dezembro de 2017, 17:55 horas

 


Volta Redonda – O Fórum das Entidades Empresariais de Volta Redonda se reuniu, na última terça-feira (05), para discutir a nova fórmula de cobrança do ITBIM (Imposto sobre Transição de Bens Imóveis) apresentada pela prefeitura. A entidade realizou um estudo aprofundado da lei municipal 2395, de 16 de fevereiro de 1989, que discorre sobre os procedimentos de cálculo e cobrança do imposto, e todas as suas alterações posteriores.

A norma foi modificada pela última vez em 2015 pelo então prefeito Antônio Francisco Neto. Ele alterou a base do cálculo do imposto do valor venal do imóvel para o valor real. Para isso, uma empresa foi contratada para atuar na avaliação dos imóveis. A expectativa da prefeitura era alcançar um aumento mensal na receita de aproximadamente R$ 500 mil. Na época, a mudança foi fortemente questionada por empresários da cidade.

A pesquisa realizada recentemente pelo Fórum verificou que não há nenhum dispositivo que defina a base de cálculo do ITBIM em Volta Redonda, o que, de acordo com Evandro Queiroz Glória, presidente da instituição, possibilitaria a cobrança de valores injustos de acordo com os interesses do indivíduo que fizer o atendimento ao contribuinte.

“O município não pode, de forma ilegal e mediante demonstração e criação de procedimentos burocráticos, cobrar o imposto sobre um valor arbitrado sem qualquer base técnica ou regulamentada. Assim, de forma individualizada, o servidor que atender o contribuinte pode fixar o valor que bem entender, abrindo caminho para um perigoso e arriscado procedimento”, questionou Evandro.

A nova mudança, proposta por Samuca em projeto de lei enviado ao Legislativo da cidade no mês passado, mantém a cobrança feita com base no valor real do imóvel, e propõe a substituição de empresa terceirizada por uma comissão de servidores municipais para avaliação dos imóveis para fins de ITBIM. Para os membros do Fórum, a proposta não é favorável aos contribuintes, já que a criação de uma comissão acarretaria o pagamento de jetons e outros gastos.

“O nosso pleito é para que continuemos com o mesmo sistema que era utilizado antes da alteração feita pelo então prefeito Neto. O modelo de gestão tributária em Volta Redonda precisa sim ser aperfeiçoado, mas de forma a não aumentar a carga tributária para a população”, defendeu Evandro.

O presidente explicou ainda que, no projeto de lei enviado pelo prefeito à Câmara, existe uma ideia que é compatível com a simplificação e transparência do imposto sem os riscos de desvio, defendidos pelo Fórum das Entidades Empresariais.

“É a criação do Banco de Dados Imobiliários. Ele poderia funcionar com a inclusão de todos os imóveis do município, com os valores da Planta de Valores Imobiliários de Volta Redonda, aplicando-se sobre esses valores um fator de atualização específico. Com isso, o imposto poderia ser lançado e pago de imediato, tal como concebido originalmente pela Lei 2395/89, e que assim vigorou por muitos anos, sem aumento de custo para o município, sem burocracia, transparente e sem o risco de problemas de outras naturezas”, expôs Evandro.

“O que está faltando é a discussão do Executivo Municipal com a sociedade, antes de propor leis tributárias, até mesmo contrárias ao interesse da própria administração, quando as entidades devidamente organizadas podem contribuir positivamente com o aperfeiçoamento da legislação e até com redução de custo”, finalizou.

2 comentários

  1. Essa mudança feita pelo Neto, só traz problemas. Um terreno bastante irregular em bairro de periferia com poucos investimentos públicos foi adquirido por um amigo por 50 mil reais. A tal comissão “avaliou ” em 300 mil. PIADA.
    Imaginem se esse trabalho for para serventuário público (comissão de avaliação) no que isso vai dar . Cria logo uma LEI MUNICIPAL, determinando para FINS DE ITBIM, será considerado 100 % do valor venal. Simples assim e evitando ” jeitinho ” .

  2. E a forma mais justa de cobranca a formula antiga pelo valor venal. Alem disto volta redonda precisa de investimento nesta area. Parabens Evandro. Cabe aos vereadores analizarem melhor esta lei.
    .

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