Fórum empresarial é contrário à mudanças na cobrança de ITBIM

by Diário do Vale

Volta Redonda – O Fórum das Entidades Empresariais de Volta Redonda se reuniu, na última terça-feira (05), para discutir a nova fórmula de cobrança do ITBIM (Imposto sobre Transição de Bens Imóveis) apresentada pela prefeitura. A entidade realizou um estudo aprofundado da lei municipal 2395, de 16 de fevereiro de 1989, que discorre sobre os procedimentos de cálculo e cobrança do imposto, e todas as suas alterações posteriores.

A norma foi modificada pela última vez em 2015 pelo então prefeito Antônio Francisco Neto. Ele alterou a base do cálculo do imposto do valor venal do imóvel para o valor real. Para isso, uma empresa foi contratada para atuar na avaliação dos imóveis. A expectativa da prefeitura era alcançar um aumento mensal na receita de aproximadamente R$ 500 mil. Na época, a mudança foi fortemente questionada por empresários da cidade.

A pesquisa realizada recentemente pelo Fórum verificou que não há nenhum dispositivo que defina a base de cálculo do ITBIM em Volta Redonda, o que, de acordo com Evandro Queiroz Glória, presidente da instituição, possibilitaria a cobrança de valores injustos de acordo com os interesses do indivíduo que fizer o atendimento ao contribuinte.

“O município não pode, de forma ilegal e mediante demonstração e criação de procedimentos burocráticos, cobrar o imposto sobre um valor arbitrado sem qualquer base técnica ou regulamentada. Assim, de forma individualizada, o servidor que atender o contribuinte pode fixar o valor que bem entender, abrindo caminho para um perigoso e arriscado procedimento”, questionou Evandro.

A nova mudança, proposta por Samuca em projeto de lei enviado ao Legislativo da cidade no mês passado, mantém a cobrança feita com base no valor real do imóvel, e propõe a substituição de empresa terceirizada por uma comissão de servidores municipais para avaliação dos imóveis para fins de ITBIM. Para os membros do Fórum, a proposta não é favorável aos contribuintes, já que a criação de uma comissão acarretaria o pagamento de jetons e outros gastos.

“O nosso pleito é para que continuemos com o mesmo sistema que era utilizado antes da alteração feita pelo então prefeito Neto. O modelo de gestão tributária em Volta Redonda precisa sim ser aperfeiçoado, mas de forma a não aumentar a carga tributária para a população”, defendeu Evandro.

O presidente explicou ainda que, no projeto de lei enviado pelo prefeito à Câmara, existe uma ideia que é compatível com a simplificação e transparência do imposto sem os riscos de desvio, defendidos pelo Fórum das Entidades Empresariais.

“É a criação do Banco de Dados Imobiliários. Ele poderia funcionar com a inclusão de todos os imóveis do município, com os valores da Planta de Valores Imobiliários de Volta Redonda, aplicando-se sobre esses valores um fator de atualização específico. Com isso, o imposto poderia ser lançado e pago de imediato, tal como concebido originalmente pela Lei 2395/89, e que assim vigorou por muitos anos, sem aumento de custo para o município, sem burocracia, transparente e sem o risco de problemas de outras naturezas”, expôs Evandro.

“O que está faltando é a discussão do Executivo Municipal com a sociedade, antes de propor leis tributárias, até mesmo contrárias ao interesse da própria administração, quando as entidades devidamente organizadas podem contribuir positivamente com o aperfeiçoamento da legislação e até com redução de custo”, finalizou.

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2 comments

Dom Pedrito 7 de dezembro de 2017, 20:57h - 20:57

Essa mudança feita pelo Neto, só traz problemas. Um terreno bastante irregular em bairro de periferia com poucos investimentos públicos foi adquirido por um amigo por 50 mil reais. A tal comissão “avaliou ” em 300 mil. PIADA.
Imaginem se esse trabalho for para serventuário público (comissão de avaliação) no que isso vai dar . Cria logo uma LEI MUNICIPAL, determinando para FINS DE ITBIM, será considerado 100 % do valor venal. Simples assim e evitando ” jeitinho ” .

17 de julho 7 de dezembro de 2017, 18:56h - 18:56

E a forma mais justa de cobranca a formula antiga pelo valor venal. Alem disto volta redonda precisa de investimento nesta area. Parabens Evandro. Cabe aos vereadores analizarem melhor esta lei.
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