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Guardia defende convergência entre a ‘regra de ouro’ e teto de gastos

Matéria publicada em 11 de abril de 2018, 22:25 horas

 


Novo ministro da Fazenda diz que existe desequilíbrio entre receitas e despesas correntes do governo

Guardia: ‘Descasamento entre receitas e despesas correntes será coberto por receitas financeiras’ (Foto: ABr)

Guardia: ‘Descasamento entre receitas e despesas correntes será coberto por receitas financeiras’
(Foto: ABr)

Brasília – O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, defendeu nesta quarta (11), em Brasília, o aperfeiçoamento da chamada regra de ouro. Essa norma determina que o governo não pode se endividar para cobrir despesas correntes, mas apenas para fazer investimentos (em obras públicas e compra de equipamentos) e refinanciar a dívida pública.

A sugestão de aperfeiçoamento foi feita em discurso na cerimônia de transmissão do cargo, no teatro do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). Guardia assumiu o comando do Ministério da Fazenda no lugar de Henrique Meirelles, que poderá concorrer às eleições de outubro.

“Sabemos que existe um desequilíbrio estrutural entre as receitas e despesas correntes da União, o que faz com que o governo tenha que recorrer ao endividamento para financiar seus gastos correntes”, disse. Para este ano, lembrou o novo ministro, já foi apresentada uma solução para que a regra não seja descumprida.

“Já equacionamos a solução para este ano. O descasamento entre receitas e despesas correntes será coberto por receitas financeiras, notadamente pela devolução antecipada dos recursos do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], além de outras medidas como utilização do superávit financeiro e o cancelamento de restos a pagar”, disse.

 

Sustentabilidade da dívida pública

 

O ministro da Fazenda afirmou que não há dúvida sobre a importância da regra de ouro para a sustentabilidade da dívida pública. Entretanto, para ele é preciso haver uma “convergência” entre regra de outro e o teto dos gastos, que estabelece limite para o aumento das despesas federais a cada ano.

“As medidas autocorretivas do teto de gastos foram recentemente aprovadas pela sociedade por intermédio do Congresso Nacional e representam uma excelente forma de criar disciplina, que é o objetivo de uma regra fiscal. Nada mais natural que a regra de ouro utilize o mesmo mecanismo que a regra do teto. Essas duas regras precisam convergir para viabilizar o ajuste gradual que está proposto através da regra do teto”, disse.

Eduardo Guardia afirmou, no entanto, que essa mudança só poderá ocorrer “mais para a frente” porque não se pode aprovar nenhuma emenda à Constituição enquanto durar a intervenção federal no sistema de segurança do Rio de Janeiro.

 

Simplificação tributária

 

Guardia também defendeu a reforma do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) como agenda de simplificação tributária.

“Dada a sua complexidade, precisamos transformar em um sistema de crédito financeiro, fundamental para que a gente possa reduzir a complexidade e o litígio. É uma grande prioridade”, afirmou. O projeto de reforma será encaminhado ao Congresso Nacional.

 

Privatização da Eletrobras

 

No discurso, o ministro da Fazenda também falou sobre a privatização da Eletrobras, em análise no Congresso Nacional. Para ele, a privatização terá uma “enorme impacto positivo sobre o mercado de capitais”.

A ideia é assegurar “o direito de acionistas minoritários, e que resulte, ao término, em uma empresa capitalizada, com boas práticas de governança corporativa e apta a investir no mercado de energia”.

O ministro destacou que, nos próximos meses, seu trabalho será baseado no “compromisso absoluto com a disciplina fiscal, fortalecimento de mercado de capitais, atração de investimento e com agenda da produtividade e eficiência”. Ele disse que manterá a equipe atual do ministério.

 

 

 

Receitas com leilão de petróleo devem cobrir gastos decorrentes de derrubada de vetos

 

As receitas extras obtidas com o leilão de petróleo e gás realizado no fim de março deverão cobrir o impacto fiscal das recentes derrubadas de vetos presidenciais, que mantiveram o refinanciamento de dívidas de micro e pequenas empresas e de produtores rurais, disse nesta quarta (11) o novo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. Segundo ele, a pasta ainda está levantando o impacto fiscal das decisões do Congresso Nacional.

No último dia 29, os blocos marítimos da 15ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) renderam R$ 8 bilhões à União. Segundo Guardia, o governo inicialmente esperava obter R$ 500 milhões com o leilão.

“Tivemos um ganho de receita no leilão, duas semanas atrás, de R$ 7,5 bilhões. A cada dois meses, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, temos de reprojetar a receita e reestimar a despesa e assegurar o cumprimento da meta. Então, esse dinheiro, que poderia ser excesso de recurso para o ano, agora provavelmente vai ter que ser confrontado com o custo da derrubada dos vetos”, declarou.

 

Cortes

 

O novo ministro preferiu não comentar se serão necessários novos cortes de gastos em março e em abril. Segundo ele, ainda será necessário esperar a evolução das receitas e do comportamento da economia antes de decidir qualquer coisa. Em relação às medidas provisórias de ajuste fiscal que perderam a validade no último dia 8, Guardia disse que a programação orçamentária não levava mais em conta o ganho de receita e a economia de gastos das medidas.

“Tudo isso já foi ajustado [no Orçamento]. Levamos em consideração, na programação financeira, que não teríamos essas receitas. A gente tem trabalhado com muita prudência do nosso lado. Essas medidas já foram descontadas da nossa projeção de receita, não tem nenhum impacto no cumprimento da meta fiscal [de déficit de R$ 159 bilhões]. Ao contrário, se elas forem realizadas, nós teremos situação de folga”, justificou.

No fim do ano passado, o governo tinha enviado um projeto de lei para eliminar a desoneração da folha de pagamentos para quase todos os setores da economia e editado duas medidas provisórias, uma para adiar por um ano o reajuste do funcionalismo federal e aumentar a contribuição dos servidores para a Previdência e outra para antecipar a cobrança de imposto de renda de fundos exclusivos de investimento. Nenhuma das propostas avançou no Congresso, e uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski suspendeu o adiamento do aumento para os servidores.

 

Incentivos

 

Na primeira entrevista coletiva após assumir o comando da Fazenda, Guardia defendeu a revisão completa dos incentivos fiscais. Segundo ele, é necessário olhar a concessão de benefícios a empresas e a setores da economia com cautela porque o gasto tributário (dinheiro que o governo abre mão de arrecadar) subiu muito nos últimos anos. No momento, a equipe econômica discute o Rota 2030, regime de incentivos para o setor automotivo, que substituirá o Inovar Auto, que acabou no fim do ano passado.

Segundo o ministro, as prioridades em sua gestão serão o compromisso com a gestão fiscal (por meio do cumprimento das metas fiscais, do teto de gastos e da Regra de Ouro), a privatização da Eletrobras, a simplificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a reforma do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e as propostas para reduzir a burocracia e elevar a produtividade da economia.

Em relação à Regra de Ouro, que proíbe o governo de se endividar para financiar gastos correntes, Guardia declarou que, como a Constituição não pode ser reformada por causa da intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ou o Orçamento de 2018 conterão uma previsão de despesas a serem executadas por meio de crédito especial que terá de ser aprovado pelos deputados e senadores. Nesta quinta-feira (12), o governo envia o projeto da LDO de 2019 para o Congresso.


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