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MPF quer impedir na Justiça negociações entre Inea e CSN

Matéria publicada em 7 de dezembro de 2017, 18:54 horas

 


Volta Redonda – O Ministério Público Federal em Volta Redonda pediu na Justiça, nesta quinta-feira (07), que a CSN e o Inea (Instituto Estadual do Ambiente) suspendam as tratativas para que a empresa tenha estendida a licença de operação da Usina Presidente Vargas. Em recente rodada de negociação, a empresa ganhou cinco meses para cumprir exigências ambientais que poderiam impedir a renovação das licenças. Outro detalhe: o acordo original celebrado entre as partes, e questionado na ação do MPF, permite o funcionamento da CSN somente até o dia 10 de dezembro, domingo próximo.

Na ação, O MPF pede que seja determinado aos réus que se abstenham de formalizar, em TAC ou instrumento congênere, solução paralela ao objeto deste processo, ressalvada a possibilidade de acordo judicial ou acordo cuja eficácia seja condicionada a homologação judicial, com participação do autor coletivo (Ministério Público Federal), e caso já tenham formalizado acordo, sejam suspensos seus efeitos até sua apreciação judicial”, diz o texto assinado pelos procuradores Lucas Horta de Almeida e Marcela Harumi Takahashi Pereira Biagioli.

Na mesma ação, o MPF faz outros cinco pedidos para a Justiça, subsequentes ao primeiro. “Caso negado o pedido I, seja determinado aos réus assegurar ciência prévia e efetiva participação do autor coletivo (Ministério Público Federal) em todo ato oficial cujo objeto coincida com o deste processo, sob pena de não produzirem efeitos até que assegurada efetiva participação do Ministério Público Federal”, pedem os procuradores na ação.

No terceiro pedido, o MPF pede a validação da notificação de 30 de novembro enviada pelos órgãos ambientais à CSN, pedindo um plano para encerramento das atividades na Usina Presidente Vargas. “(que) Seja determinado ao Estado do Rio de Janeiro (Admninistração Direta) e seu representante que se abstenham de frustrar de qualquer modo a eficácia da Notificação veiculada no Ofício SEA/CECA/INEA 002/2017, endereçado a CSN no dia 30 de novembro de 2017”, solicitam os procuradores.

No quarto item da ação, a procuradoria pede que a Justiça obrigue a CSN a informar como fato relevante, no prazo de 24 horas, a notificação de 30 de novembro, sob pena de multa de R$ 500 mil. O quinto pedido feito à Justiça tem ligação direta com o quarto:

“Caso negado o pedido IV, na hipótese de a Notificação perder efeito em razão

de eventuais e ilegais formalizações de TAC ou outro instrumento congênere, seja determinado a CSN, nos exatos termos do item supra, divulgar como fato relevante os termos e prazo do novo TAC ou qualquer outro tipo de acordo, independente de sua denominação”.

O sexto pedido diz respeito a outras ações, nas quais o MPF já pede para ser incluído nas discussões sobre a liberação de licenças ambientais para a CSN.

Entenda o caso

Na última sexta-feira (1), a CSN foi notificada por órgãos ambientais estaduais para que apresentasse um plano para eventual paralisação das atividades da Usina Presidente Vargas, em Volta Redonda. A notícia pegou a cidade de surpresa e uma mobilização foi feita entre diversos setores para que houvesse um acordo, capaz de impedir o fechamento da empresa e o encerramento de milhares de empregos.

O governador Luiz Fernando Pezão, então, entrou no caso e afirmou que buscaria uma solução em consenso com a empresa e os órgãos ambientais, que alegavam descumprimento de itens do TAC citado na ação do MPF. No entanto, a empresa e o próprio governador apontaram que a grande maioria dos pedidos feitos no termo de ajustamento já foram cumpridos. O que faltava, disseram, não tinha maior impacto sobre o meio ambiente ou a população da cidade.

Ao menos dois encontros foram realizados e a CSN recebeu mais cinco meses de prazo para cumprir exigências ambientais assumidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com órgãos ambientais do estado, em abril do ano passado. O novo prazo foi justamente para evitar o encerramento das atividades na Usina Presidente Vargas, em Volta Redonda, que estava previsto para o próximo dia 10.

Além de encerrar as atividades a exigência ambiental ressaltava que a partir do dia 10 de dezembro, a empresa não teria nenhum documento vigente que autorizasse o funcionamento da Usina Presidente Vargas. Em fevereiro de 2016, a CSN foi multada em R$ 13 milhões pelo não cumprimento de acordos ambientais.

A direção da CSN informou que “uma auditoria independente aceita pelas autoridades atestou que dos 15 itens do TAC, 12 foram cumpridos e dois deles são procedimentos de rotina (como limpeza da fábrica), que precisam ser feitos de forma permanente. Apenas um item ainda permanece em análise”. No documento a empresa ressaltou que as obrigações entendidas como não cumpridas pelo órgão ambiental estão judicializadas, com decisões liminares favoráveis à CSN.

O Sindicato dos Metalúrgicos participou das reuniões que culminaram com maior prazo para CSN cumprir as exigências do TAC.

11 comentários

  1. Triste o cenário da CSN, mas quem procura acha, a empresa só vem se depreciando, discutindo TAC de limpeza e poluição. A CSN “SEMPRE” foi exemplo de limpeza e organização pós privatização até a 2007, o pior que vem tudo junto, precarização da mão de obra, alto índice de acidentes, Corrupção de Empreiteiras e empregados, regressão salarial, aumento da dívida. Saudades da era Maria Silvia Bastos Marques, onde tudo era maravilhoso, mas a ganância é a prepotência falaram mais alto.

  2. Pelo o andar da Carruagem, os olhos de águia e olfato apurados do órgão judicial MPF, já identificaram alguma transação errada nesse caso. Pois a entrada do MPF na negociação, é certeza de que o certo será feito, e não terá taxas de oxigênio e nem pixuleco para obtenção de licenças. Espero que a CSN reflita “SEMPRE”, pois Empresa verde é muito bem vista aos olhos do mercado, e “5S” traz bem estar para todos os colaboradores no interior da empresa e evitam acidentes.

  3. OU FAZEM CUMPRIR O TAC, OU FECHAM MESMO ESSA DROGA POLUIDORA DO MEIO AMBIENTE…

  4. الفتح - الوغد

    Órgão de janotas, que só se preocupa com o “politicamente correto”, tipo nome de ponte, encenação de escravidão em fazendas, xiitismo ambiental e outras tosqueiras… Esses janotas não têm um pingo de noção da realidade, a intransigência é a norma…

    • os ignorantes existem!

      Acho que a sua pessoa é quem não têm um pingo de noção da realidade, pois a realidade é baseada em leis e não no seu “achismo” ainda bem que existe o MP. Sem ele já seríamos uma anarquia.

  5. Que Deus tenha misericórdia de nós, porque se essa empresa fechar acabou VR! Tudo aqui gera em torno da csn. Só Deus!

  6. comentário do adalberto é do tipo de pessoa que gosta de ser conivente ou das coisas erradas, precisamos sim de jovem com mentalidade de pessoas serias, de caráter, a mudança começa pelo que os pais passam para seus filhos.

  7. Adalberto Luiz Parreira

    O MPF vai empregar as 20 mil famílias que ficarão sem sustento?! Isso que dá, os filhinhos de papai se formam e passam mais 5 anos só estudando para passar no concurso, não conhecem nada da realidade da vida, ficam fazendo estas besteiras para querer aparecer. Enquanto uns procuradores dão um verdadeiro show prendendo corruPTos, limpando o país, outros cem e jogam a instituição para baixo!

    • os ignorantes existem!

      Cara é outro que não compreende nada, é tudo baseado em leis não é o MPF que faz as leis ele age baseado nelas qualquer medida tomada para o funcionamento da CSN sem o aval do MPF é ir contra as leis, não é assim que o barco toca e não é assim que deve ser, sei que muitos estão vendo o lado do sustento, mas o MPF não é o vilão da história, os acontecimentos da CSN são resultado do acúmulo de anos de negligência da empresa, o que não pode ser deixado para trás, pois se assim o fizer, a negligência iria explodir e muitos que aqui defendem o seu sustento, correriam riscos de não voltar pra casa por conta da doença da negligência se espalhando por toda empresa.

  8. Item limpeza da fábrica: se já não era boa até 2008, quando começou a redução de custos nesse item, por conta da “crise da marolinha”, imagine agora que cada vez mais estão diminuindo o pessoal que faz esse serviço.

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