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MPF rebate pedido de juíza aposentada para TRF2 suspender ação contra a magistrada

Matéria publicada em 20 de outubro de 2017, 12:50 horas

 


Volta Redonda- O Ministério Público Federal (MPF) manifestou ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) ser contra o pedido da juíza do Trabalho aposentada Linda Brandão Dias para trancar a ação penal em que é acusada de cometer corrupção passiva, peculato e estelionato com decisões na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda entre 2003 e 2008. O habeas corpus em seu nome será julgado pela 2ª Turma do Tribunal.

No pedido ao TRF2, a defesa alega que a ação deveria ser trancada definitivamente para sua cliente, estendendo-lhe a decisão judicial que declarou inepta a denúncia contra o advogado e corréu Hércules Anton de Almeida. A extensão foi inicialmente negada pela Vara Federal de Volta Redonda (RJ). Almeida tinha sido acusado pelo MPF de oferecer vantagem indevida em troca de sentença que arbitrou danos morais em quantia 100 vezes o maior salário recebido pelo reclamante (o TRT-RJ reduziu a quantia a dez vezes o maior salário). Ao rebater o pedido, o MPF na 2ª Região (RJ/ES) reforçou que a decisão da juíza favorável a Almeida não fundamentou a única imputação à ré.

A ação contra Linda Brandão e Almeida, seu amigo íntimo e advogado pessoal, também foi movida contra o companheiro e o cunhado da juíza, acusados por estelionato. Esses réus se envolveram em outro episódio onde o MPF viu prática de crimes no exercício da magistratura: a decisão da juíza de decretar a intervenção na Viação Agulhas Negras, nomeando seu companheiro administrador judicial dessa intervenção, teria permitido que fossem subtraídos valores pertencentes à empresa.

– Em que pese estarem respondendo a mesma ação penal, as condutas praticadas por Linda Brandão não se esgotam na corrupção passiva relacionada ao acusado Hércules, já que outros delitos foram imputados à magistrada – diz o procurador regional Carlos Aguiar, coordenador do Núcleo Criminal de Combate à Corrupção (NCCC/MPF na 2ª Região), no parecer sobre o habeas corpus. “Portanto, ela não se encontra na mesma situação jurídico-processual do denunciado Hércules, requisito essencial apontado pela jurisprudência dos tribunais superiores”, concluiu.

4 comentários

  1. Tem que condenar e demitir sem nenhum beneficio como é praxe nas ações contra magistrados. PAU NO GATO!!!!!

  2. A globo falou que a culpa é do pt.

  3. Olha a pizza!!??

  4. Casa caindo, Anton !

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