Volta Redonda – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Segunda Vara Federal de Volta Redonda (RJ) seja a responsável por processar e julgar duas ações civis públicas contra a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) por dano ambiental. A decisão é resultado do julgamento de conflito de competência suscitado pela 3ª Vara Cível do município. A confirmação da Justiça Federal para processar os casos segue entendimento defendido em parecer pelo Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com as ações, a CSN teria utilizado um aterro ilegal para o depósito de resíduos tóxicos, de 1984 a 1999, provocando danos à comunidade que hoje habita o local. A contaminação do solo e da água, com prejuízo à saúde dos moradores do conjunto habitacional, levou o Ministério Público Federal a ingressar com ação civil em 2012. Para o MPF, a possibilidade da contaminação industrial ter atingido o rio Paraíba do Sul, bem da União, firmaria a competência da Justiça Federal.
Na visão do Ministério Público estadual, no entanto, o caso deveria ser processado pela Justiça local, com foco na proteção dos direitos dos moradores do bairro Volta Grande IV, localizado no terreno doado pela empresa.
Por meio de parecer enviado ao STJ, o subprocurador-geral da República Humberto Jacques defendeu a competência da Justiça Federal para apreciar o caso e ressaltou a necessidade de resolução rápida do conflito, a fim de não prejudicar o andamento de medidas urgentes solicitadas nas ações coletivas propostas em defesa da população impactada.
O subprocurador-geral afirmou ainda que a junção das demandas coletivas, que buscam reverter os mesmos danos ambientais, evita a expedição de decisões contraditórias, além de ser medida alinhada ao dever de economia processual e racionalidade. Além disso, alegou que as ações vão além da reparação de dano patrimonial dos moradores. As medidas buscam a proteção ao direito à saúde pública e o combate de atividade poluidora, e têm a finalidade primordial de reverter a contaminação de solo e água no Município de Volta Redonda – o que atrai a competência federal, argumentou o membro do MPF.
O entendimento foi acompanhado pelo ministro relator do caso, Benedito Gonçalves. Para o magistrado, a ação proposta na Justiça Federal é mais ampla, pois alega a existência de poluição do Rio Paraíba do Sul. A ação perante a Justiça estadual cita os mesmos fatos, mas restringe o pedido de reparação ao Condomínio Volta Grande IV, em Volta Redonda.
6 comments
Toda discussão acerca da sustentabilidade operacional é coerente, mas a empresa tem que ter sua responsabilidade ambiental cobrada. Há um ponto de convergência de interesses, isso é que deve ser buscado… Aquele lançamento de particulado malcheiroso (cocô em pó), principalmente em dias chuvosos, mesmo que seja substância inerte, é um crime contra quem está em bairros próximos. Em dias de muito vendaval e chuva é quase certo que o “fenômeno” ocorra. Não creio que seja problema de difícil solução…
Aproveitando o ensejo, a prefeitura poderia negociar com a empresa o fechamento do acesso do Jardim Paraíba para veículos pesados. Eles poderiam perfeitamente usar apenas o acesso da Ponte Alta, aliviando o trânsito na área central da cidade…
E Barra Mansa com a poluição que tem devido a CSN e os trens de minérios,
levará o que ?
Barra Mansa agora tem poluição?… Porque na hora de falar mal de VR, a primeira e principal coisa que argumentam é que VR é poluída, como se BM não fosse um vale com duas siderúrgicas, uma em cada ponta…
Ah, vcs vão levar é FERROOO, como sempre! KKKKKKKKK!
POSSÍVEIS danos ambientais é, no mínimo, falta de coragem de opinar em favor da sociedade de Volta Redonda, ou falta de escrúpulos por apoio subliminar a uma das empresas mais poluidoras do País. Vão dizer que o jornal não é juiz para condenar antes da Justiça. Mas não há mal em opinar sobre um fato notório… Há não ser que todo o pó escuro que sai das chaminés da CSN esteja encobrindo a visão dos editores deste jornal. Lamentável.
Se o Rio Paraiba e um bem da UNIAO, entao deveriamos processar a Uniao pelo descaso e omisao na despoluicao do Rio Paraiba do Sul. A Uniao cuida muito mal do seu Rio. Assim como cuida mal das estradas federais, Hopitais Federais , fronteiras abandonadas, etc…Alem de gastar mal a UNiao e pervessamente centralizadora e incompetente . Vive de medidas provisorias …..E o Brasil exige medidas definitivas.
Muito bem! Só ficam enchendo o saco de quem emprega e gera impostos para sustentar os nerds engravatados!
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