Secretaria promove oficina sobre formalização de negócios em Resende

Resende – Dando segmento às oficinas gratuitas destinadas aos Microempreendedores Individuais (MEI), que têm como objetivo incentivar a gestão de negócios e esclarecer as obrigações dos cadastrados no programa, a Secretaria de Trabalho e Renda, em parceria com o Sebrare-RJ, realizou esta semana, a palestra “Me formalizei, e agora?”, para tratar de assuntos importantes para aqueles que acabaram de formalizar seus empreendimentos.

A oficina aconteceu na sede da secretaria, que está localizada na Rua Gulhot Rodrigues, no bairro Comercial. No encontro, foram abordados temas como os deveres do MEI, Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), notas fiscais, certidões e contratação de funcionário, entre outros.

No próximo dia 4, às 19h, no mesmo local, será promovida a oficina “Atendimento ao cliente”. As atividades em maio seguirão com a palestra “SEI formar preço” (11/5). Em junho, será a vez da oficina “SEI planejar” (1/6) e da “Me formalizei, e agora?” (15/6). Encerrando esse ciclo, em julho será oferecida a oficina “SEI controlar meu dinheiro” (6/7). Para participar das palestras, os interessados devem fazer cadastro através do telefone (24) 3354-6098.

– Esse ciclo de atividades permite a orientação ao microempreendedor sobre seus direitos, benefícios e principalmente como podem gerenciar sua empresa. Muita gente se formaliza como MEI, mas desconhece as normas de pagamento do imposto único, a emissão da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e a Declaração Anual, até mesmo que podem emitir Nota Fiscal Eletrônica. Vamos focar no mínimo que devem saber para uma boa gestão enquanto microempreendedor individual – afirma o consultor do Sebrae-RJ, Jayme Souza Filho.

MEI

O MEI é um programa do governo federal destinado aos pequenos e médios empreendedores, que tenham faturamento anual de até R$ 60 mil ao ano e que não sejam sócios, administradores ou titulares de outra empresa.

Através do MEI o trabalhador informal passa a contar com uma empresa inserida no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e, assim, poderá emitir Nota Fiscal Eletrônica. O programa permite, ainda, a contratação de até um empregado.

Todos os MEIs são enquadrados no Simples Nacional e ficam isentos dos tributos federais e devem pagar valor mensal destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS, conforme seu ramo de atividade.

O atendimento para formalização do MEI é realizado de segunda a sexta-feira, durante horário comercial.

Os interessados devem comparecer à sede da Secretaria de Trabalho e Renda munidos dos seguintes documentos: identidade, CPF, título de eleitor, comprovante de residência, carnê de IPTU e o número do Recibo de Entrega da Declaração de Imposto de Renda.