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Sicomércio pede elevação da comarca de Barra Mansa

Matéria publicada em 17 de maio de 2017, 18:16 horas

 


Encontro teve discussão sobre a importância de garantir mais liberdade jurídica ao município

Encontro teve discussão sobre a importância de garantir mais liberdade jurídica ao município


Barra Mansa – 
O presidente do Sicomércio de Barra Mansa, Alberto dos Santos Pinto, acompanhado do advogado da entidade, Aloizio Perez, e do diretor de Assuntos Sindicais da Fecomércio (Federação do Comércio de Estado do Rio de Janeiro), Marcelo Novaes, esteve na última terça-feira (16), no Rio, reunido com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ), desembargador Milton Fernandes de Souza.

O encontro aconteceu na sede do Tribunal e também contou com a participação de representantes de diversas entidades de Barra Mansa, entre elas os presidentes do CODEC BM (Conselho de Desenvolvimento Econômico de Barra Mansa), Arivaldo Corrêa Mattos; da CDL BM, Xisto Vieira Neto; e da OAB BM, Noé Garcêz.

O objetivo do encontro foi reivindicar ao desembargador, que foi empossado na presidência do Tribunal no início de fevereiro deste ano, a elevação da comarca de Barra Mansa de segunda entrância para entrância especial. Esta é uma luta antiga e que foi encabeçada pelo Sicomércio de Barra Mansa em abril de 2013.

– Na época, por intermédio do advogado do sindicato, Aloizio Perez, nos reunimos com o diretor do Fórum, Francisco Ferraro, para demonstrarmos a necessidade da elevação da comarca do município à entrância especial e encampamos um movimento, com o apoio da CDL, Aciap, Sindicato dos Bares, Hotéis, Restaurantes e Similares e o Sindicato dos Comerciários de Barra Mansa – informou o presidente do Sicomércio de Barra Mansa, Alberto dos Santos Pinto.

– Em dezembro de 2014, a Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) aprovou o projeto de lei 3.156/14, do Poder Judiciário, que dispõe sobre a organização e divisão da Justiça estadual. Com a aprovação do texto, a comarca de Barra Mansa deveria ser elevada à entrância especial no prazo de 12 meses, o que ainda não aconteceu. Por isso, decidimos pedir o apoio do novo presidente – explicou Alberto.

Atualmente, a comarca de Barra Mansa está enquadrada na segunda entrância (comarca com mais de um juízo/vara). De acordo com informações do Judiciário, há muitos anos a comarca de Barra Mansa é uma das maiores de segunda entrância, atingindo os índices legais para ser elevada à entrância especial.

A população do município, número de eleitores, movimento forense e receita tributária atendem os requisitos exigidos para elevação. Além de evitar a troca constante de titulares nas varas, a mudança contribuirá para acabar com a vacância, ou seja, falta de juízes. “O Sicomércio entende que essa elevação só trará benefícios para a população, uma vez que os juízes de carreira permanecerão por mais tempo no município e não haverá a rotatividade que existe hoje”, destacou o presidente do sindicato.

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