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Fundação Cultura Barra Mansa debate interação entre público e privado

Matéria publicada em 13 de junho de 2018, 08:49 horas

 


Em parceria com a Fundação Cultura Barra Mansa (FCBM), a CCR NovaDutra vem a Barra Mansa compartilhar sua política de investimentos em projetos culturais e mostrar o perfil de projetos fomentados pela instituição. Além disso, será realizado um bate papo sobre como funciona seu edital com a Lei Rouanet. O encontro acontece na próxima quinta-feira, dia 14, às 10h da manhã, no Palácio Barão de Guapy, sede da FCBM, no Centro. Uma grande oportunidade para agentes e produtores culturais locais se informarem e integrarem suas atividades nos padrões de uma grande incentivadora da cultura no Médio Paraíba.

Para o presidente da FCBM, Marcelo Bravo, o encontro marcará o estreitamento da relação institucional da concessionária com o município.
– Barra Mansa é um dos municípios com o maior trecho da BR-116 em relação a todos os outros cortados pela rodovia. O impacto é muito grande e por isso devemos estar constantemente alinhados com ações que promovam o desenvolvimento seja no setor econômico, mas também no cultural, de esportes e educação – disse Bravo.

O gerente de políticas culturais da Fundação Cultura-BM, Rodrigo Soares, conta que é fundamental o investimento de recursos para o setor cultural.
– É imprescindível investir recursos na construção de políticas de autonomia para as instituições e agentes culturais, fomentando uma política cultural sustentável. A captação de recursos via lei de incentivo, por exemplo, é uma das opções de financiamento cultural, e com certeza sempre uma boa opção – afirma o gerente.

O evento é parte da agenda do setor de Economia Criativa juntamente com a Gerência de Políticas Culturais da Fundação, cujo objetivo é promover a integração das políticas públicas e a sociedade. As vagas para o encontro são limitadas, e para confirmar presença é necessário mandar um e-mail para politicasculturais@barramansa.rj.gov.br com nome, telefone e endereço.

LEI DE INCENTIVO À CULTURA – LEI ROUANET

Principal mecanismo de fomento à Cultura do Brasil, a Lei Rouanet Lei 8.313/91, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). O nome Rouanet remete a seu criador, o então secretário Nacional de Cultura, o diplomata Sérgio Paulo Rouanet. Para cumprir este objetivo, a lei estabelece as normativas de como o Governo Federal deve disponibilizar recursos para a realização de projetos artístico-culturais. A Lei foi concebida originalmente com três mecanismos: o Fundo Nacional da Cultura (FNC), o Incentivo Fiscal e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart).

O incentivo fiscal é um mecanismo em que a União faculta às pessoas físicas ou jurídicas a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações ou patrocínios, no apoio direto a projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura, ou seja, o Governo Federal oferece uma ferramenta para que a sociedade possa decidir aplicar parte do dinheiro de seus impostos em ações culturais. Desta maneira, o incentivo fiscal estimula a participação da iniciativa privada, do mercado empresarial e dos cidadãos no aporte de recursos para o campo da cultura, diversificando possibilidades de financiamento, ampliando o volume de recursos destinados ao setor, atribuindo a ele mais potência e mais estratégia econômica.

Todo projeto cultural, de qualquer artista, produtor e agente cultural brasileiro, pode se beneficiar desta Lei e se candidatar à captação de recursos de renúncia fiscal com base nos padrões estabelecidos pela Lei.


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