sexta-feira, 20 de outubro de 2017

TEMPO REAL

 

Capa / Lazer / MPFJ recomenda adoção de medidas para valorização do Memorial Manoel Congo

MPFJ recomenda adoção de medidas para valorização do Memorial Manoel Congo

Matéria publicada em 23 de setembro de 2017, 19:00 horas

 


Mudanças visam promover o reconhecimento da história e cultura negra da região

Vassouras – O Ministério Público Federal em Volta Redonda (MPF) expediu recomendação ao município de Vassouras e à Secretaria Municipal de Educação para que, no prazo de 45 dias, promovam mudanças e adotem medidas para a valorização do Memorial Manoel Congo, localizado em Vassouras. Dentre os pedidos pelo MPF, estão a visibilidade, por meio de placas indicativas, do caminho ao Memorial e do próprio local, permitindo que o visitante tenha acesso ao espaço; e a incrementação da exposição permanente do local, de forma a torná-la atraente e acessível a estudantes e pesquisadores.

A recomendação tem como principais objetivos divulgar informações visando a concretização da reparação às violações aos direitos da população negra, promover o reconhecimento da história e cultura negra e o combate ao silenciamento dos efeitos da escravização de pessoas no Brasil, em especial na região do Vale do Café, e buscar a valorização de atores sociais que contribuíram para a construção da história da região.

O MPF levou em consideração também a grande repercussão do caso da Fazenda Santa Eufrásia, em que no local havia uma encenação da escravidão, com pessoas negras vestidas como escravas servindo aos turistas que visitavam o local, e que, após muitas críticas de diversas entidades do movimento negro, a Fazenda celebrou um TAC com o MPF e a Defensoria Pública do Rio para cessar a encenação, além de adotar medidas positivas em favor de reparações simbólicas e novas diretrizes para o turismo de memória no local.

Para o procurador da República Julio José Araujo, autor da recomendação, a proteção da memória e do patrimônio histórico-cultural passa pela superação crítica do enaltecimento da mentalidade escravagista, tendo em vista as violações praticadas.

– Os monumentos e locais que lembram as atrocidades do passado e as violações de direitos humanos são espaços de luto e, em alguns casos, são veículos de cura para as vítimas, servindo, ainda, para a cultura de direitos humanos, atendendo à finalidade de educar a comunidade e de proporcionar reflexões que conduzam à não-repetição – afirma o procurador.

Além das placas indicativas e da incrementação da exposição, o prefeito  e a secretaria devem ainda promover medidas que assegurem a visitação ao espaço, como a instalação de placas explicativas e a realização de exposições no local, e visitações periódicas ao local de grupos escolares. Os destinatários tem o prazo de 20 dias para se manifestarem quanto ao acatamento dos termos da recomendação, encaminhando comprovação de seu cronograma de cumprimento.

TAC com Fazenda Santa Eufrásia

No começo de maio deste ano, o MPF e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro celebraram termo de ajustamento de conduta (TAC) para assegurar a não utilização de funcionários com vestimentas de pessoas escravizadas, bem como para estabelecer medidas reparatórias na Fazenda Santa Eufrásia. No local, pessoas negras vestidas como escravas serviam os turistas que visitavam o local e eram recebidos pela proprietária, que se vestia com roupas de época, representando uma sinhá. O MPF já havia recomendado em janeiro a não realização da encenação, que já não vinha sendo feita pela proprietária.

A situação foi objeto de investigação no MPF, após uma reportagem publicada pelo site “The Intercept Brasil”. Conforme a matéria, a proprietária também teria se manifestado da seguinte forma a uma pergunta da jornalista: “Racismo? Por causa de quê? Por que eu me visto de sinhá e tenho mucamas que se vestem de mucamas? Que isso! Não! Não faço nada racista aqui!”.

O TAC foi construído a partir de sugestões das comunidades quilombolas da região, do movimento negro e de professoras da Universidade Federal Fluminense. Foram realizadas reuniões no Rio de Janeiro e em Volta Redonda, com o envolvimento também da Comissão de Igualdade racial da OAB.

Em audiência pública em 23 de maio de 2017, estiveram presentes lideranças negras, gerentes de fazendas históricas e representantes de instituições que cuidam do turismo, autoridades do turismo no município e no Estado, representantes de movimentos sociais, professores de universidades. No evento, todos convergiram para a necessidade de ser repensado o turismo de memória no Vale do Café na região. Para tanto, foi formado Grupo de Trabalho para apresentação de propostas de atuação para as fazendas, para o Executivo e para o Legislativo.

Um comentário

  1. الفتح - الوغد

    O MP é o órgão mais inútil dentre todos os que compõe o Estado Brasileiro… Suas atribuições são nobres, mas sua atuação é pífia, se empenhando em questões que não representam a real demanda da sociedade, como nomes de pontes, cor de prédios e pessoas negras servindo café em fazendas históricas…

    Até hoje não vi uma nota na imprensa falando sobre alguma ação promovida por eles para representar e proteger os interesses difusos envolvidos na conclusão de obras como a Rodovia do Contorno e do HR, que na verdade são de toda a sociedade regional…

    O acrônimo deveria ser: MPT – Mimimi Para Todos… VAMOS TRABALHAR, JANOTAS!!!!

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Required fields are marked *

*

Untitled Document