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Carro doado

Matéria publicada em 11 de junho de 2018, 22:08 horas

 


A Câmara Municipal de Barra Mansa realizou na sexta-feira (08) a transferência de um veículo em perfeitas condições ao Executivo.
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O veículo é o quinto doado pela câmara à prefeitura, nos últimos quatro anos.
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A Secretaria de Desenvolvimento Rural recebeu o veículo, que não recolhe impostos e é isento de pedágios.
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A doação foi possível em razão da política de economia adotada na câmara, que já doou ao executivo municipal, além de carros, aparelhos de ar-condicionado e mobiliário diverso.
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Todos os bens doados à prefeitura estão com documentos regularizados e em perfeito estado de funcionamento.

Déficit I
As Comissões de Tributação, Orçamento e Economia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vão discutir nesta terça-feira (12/06) formas de diminuir o déficit do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência). A reunião será no Auditório Senador Nelson Carneiro, localizado no prédio anexo ao Palácio Tiradentes, às 10 horas.

Déficit II
Segundo o presidente da Comissão de Tributação, deputado Luiz Paulo (PSDB), o déficit anual do Rioprevidência chega a R$ 11 bilhões. Com o objetivo de capitalizar o Fundo, o parlamentar apresentou o projeto de lei 4087/2018. O texto prevê a vinculação da Receita gerada pelo Imposto de Renda (IR) descontado dos servidores estaduais ao caixa do Rioprevidência. A receita sairia do Tesouro estadual e seria repassada de forma imediata ao órgão.

Déficit III
“O repasse do imposto de renda, que o próprio funcionário público estadual desconta, é algo em torno de R$ 3,8 bilhões ao ano, de acordo com números de 31 de dezembro de 2017, apresentados no encerramento das contas. Embora o imposto de Renda seja de competência da União, a Constituição Federal prevê que o ente da federação que efetua o recolhimento do tributo na fonte tenha direito ao produto da arrecadação do imposto”, afirmou Luiz Paulo.

Municípios I
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, do Senado, que regulamenta a criação de municípios.

Municípios II
A proposta precisa do apoio de um mínimo de 257 deputados para ser aprovada. Hoje, o Brasil tem 5.570 municípios.

Municípios III
Segundo o texto, os plebiscitos realizados até 31 de dezembro de 2013 e os atos legislativos que autorizam sua realização serão validados para dar prosseguimento aos casos pendentes.

Municípios IV
Entretanto, há resistência de alguns partidos a esse dispositivo, pois ele permitiria a criação de municípios sem as regras previstas no projeto, mais restritivas.

Municípios V
Além de plebiscito, o projeto prevê a realização de estudos de viabilidade com vários critérios financeiros, um número mínimo de habitantes no novo município e uma quantidade mínima de imóveis.

Municípios VI
O texto é igual ao do PLP 397/14, um dos dois projetos sobre o tema vetados anteriormente pela então presidente Dilma Rousseff.

Financia
A Caixa Econômica Federal anunciou, nesta segunda-feira (11), o aumento da cota de financiamento de imóveis usados com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) de 70% para 80%.
Para o presidente da Caixa, Nelson Antônio de Souza, o aumento da cota de financiamento do imóvel facilita o acesso do servidor público à casa própria e contribui para estimular o mercado imobiliário.


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