O consumidor que encontrar produtos vencidos em supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares pode ter direito a um produto igual dentro do prazo de validade gratuitamente.
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É o que estabelece o projeto de lei 2.692/17, do deputado Gustavo Tutuca (MDB), que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (28), em primeira discussão.
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A proposta ainda será votada em segunda discussão.
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Segundo o texto, se não houver um produto idêntico, o consumidor pode escolher um de valor equivalente.
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Os estabelecimentos deverão divulgar a regra por meio de cartazes.
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A medida não vale para quando o consumidor constatar o vencimento depois da compra.
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A fiscalização da norma cabe ao órgão estadual de proteção e defesa do consumidor, que poderá realizar convênio com os municípios.
Justifica
”Muitos consumidores acabam comprando de forma desapercebida produtos fora do prazo de validade. Os estabelecimentos precisam ser responsabilizados pela qualidade e pelo controle dos produtos que disponibilizam para venda”, justifica Tutuca.
Saúde mental
A Comissão de Representação para acompanhar o cumprimento das leis da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), conhecida como Cumpra-se, realiza uma audiência pública na próxima segunda-feira (02/04). Em pauta, as mudanças anunciadas pelo Governo Federal na política de saúde mental, alcool e drogas.
Retrocesso
Presidente da comissão, o deputado Carlos Minc (PSB) considera as medidas um retrocesso. “As recentes mudanças representam um movimento que vai em direção ao passado ao apresentar como um dos pilares o isolamento social e a abstinência como única alternativa de tratamento”, afirma. Foram convidados representantes do Governo Federal, do Ministério Público, Defensoria Pública e do Conselho Nacional de Saúde, entre outros.
Água
O 8º Fórum Mundial da Água terminou na última semana e, a partir de agora, as nações seguem com o desafio de colocar em prática as sugestões apresentadas no encontro para a melhoria e defesa dos recursos hídricos do planeta. No Brasil, as políticas e os investimentos em recursos hídricos precisam ser eficientes para proteger as bacias, preservar as florestas, os rios e os mananciais. Outro desafio é promover, também, o tratamento do esgoto em todas as cidades brasileiras.
Nas cidades
Aliás, um dos maiores desafios na defesa dos recursos hídricos está justamente nas cidades. De acordo com dados da Agência Nacional de Águas (ANA), as cidades brasileiras consumiram cerca de 500 mil litros de água por segundo, dos mais de dois milhões de litros retirados na natureza para o abastecimento do país em 2016.
Descarte
Quanto ao descarte da água após o uso pela população, os números da ANA revelam um cenário preocupante: dos 500 mil litros de água retirados da natureza por segundo ao ano, quase 400 mil são descartados como esgoto. Destes, menos de 40% são coletados e tratados. O especialista em Engenharia Ambiental da Universidade de Brasília (UnB), Sérgio Koide, lembra que a falta de saneamento básico de qualidade nas cidades é o maior fator poluente no país. “Nós temos muitos problemas a superar. Eu acho que nesse sentindo, de maneira geral, tanto o governo Federal quanto os governos estaduais têm falhado no país”, explicou.
4 comments
“O consumidor que encontrar produtos vencidos em supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares pode ter direito a um produto igual dentro do prazo de validade gratuitamente.” É isso mesmo, DV?
Sendo assim acaba a responsabilidade do comerciante tirar da prateleira os produtos vencidos, já que o consumidor é quem irá olhar. Se não ver antes de pagar levará para casa o produto vencido.
Mas comer alimentos vencidos mesmo de graça faz bem?
Pena que quem vai pagar por isso é o funcionário que não viu isso. Vou preferir alertar o funcionário do que fazer valer meu direito.
A MINHA ESPOSA ESTÁ COM A VALIDADE VENCIDA, EU POSSO TROCAR?
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