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CPI nos repasses

Matéria publicada em 2 de março de 2017, 21:57 horas

 


A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) poderá ter uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades nos repasses do Governo do Estado a abrigos conveniados destinados a crianças e idosos.

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Presidente da Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso da Casa, o deputado Márcio Pacheco (PSC), afirmou que vai recolher assinaturas para que a CPI seja instalada, já que mais de 20 reuniões já foram realizadas sem encontrar uma solução para o problema.

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O anúncio foi feito durante audiência pública realizada no dia 23 de fevereiro.

 

Força

Para Marcio Pacheco, as prerrogativas de uma CPI vão dar mais força na luta contra os problemas. “A situação em que encontramos os idosos nos abrigos não é de calamidade, é de crueldade. O que está acontecendo é omissão, descaso. A gente encontrou gente dormindo no lixo, morrendo queimado. Queremos devolver a dignidade a essas pessoas, devolver o que elas têm de direito. A CPI vai ajudar a sanar esse problema”, explicou.

 

Problemas

Durante os encontros realizados até agora, funcionários, voluntários e parentes de abrigados relataram problemas com a falta de repasse financeiro às organizações, atraso no pagamento de servidores e negligência administrativa.

 

Calamidade

O abrigo Cristo Redentor, que fica em São Gonçalo e assiste cerca de 280 idosos, não vive uma situação diferente das outras instituições do estado. Durante a audiência desta quinta, funcionários, parceiros e voluntários contaram que, no final de 2016, a empresa responsável por fornecer alimentação aos abrigados deixou de prestar o serviço por falta de pagamento e o abrigo só passou a receber os alimentos após uma liminar da Justiça. “Foi um caos. Nas festas de fim de ano, eles só tiveram comida graças a doações. É muita negligência, descaso, omissão por parte do Estado”, contou o coordenador da Fórum do Idoso, Carlos Castilho.

 

Verba

Além disso, a verba fornecida ao abrigo pelo Governo Federal foi reduzida, nos últimos anos, de R$800 mil para R$392 mil anuais, ocasionando em cortes no quadro de empregados. “Mandaram mais de 100 funcionários terceirizados embora, entre eles médicos, cuidadores, técnicos de enfermagem. Hoje, o quadro está muito reduzido e os idosos ficam abandonados”, desabafou Carlos.

 

Dificuldades

Por conta das dificuldades financeiras, o coordenador do Conselho Comunitário em Defesa do Abrigo Cristo Redentor, Andrei de Carlos, contou que são as doações que ajudam manter a instituição. “Há o verdadeiro sucateamento do nosso abrigo e dos cuidados com os idosos. Faltam fraldas, insumos, suprimentos alimentares. A gente acaba tendo que fazer campanhas para arrecadar tudo isso por meio de doações”, contou.

 

União

O dinheiro da União é repassado pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Segundo o subsecretário Sérgio Bernardino Duarte, está sendo solicitado um incremento da verba ao Ministério do Desenvolvimento Social, mas que, mesmo assim, outras medidas estão sendo tomadas. “Com o corte de recursos, foi necessário uma série de medidas criativas e que tivesse o menor impacto financeiro. O secretário entrou em contato com a Comlurb para realizar a limpeza e com a Rioluz para resolver a iluminação externa. Identificamos várias empresas que têm uma sensibilidade com a situação do abrigo e a gente entende que há a possibilidade de estabelecer com elas parcerias público-privadas”, declarou.

 

Bolsa

Tramita na Câmara dos Deputados proposta que prevê a concessão de bolsas de estudos integrais de cursos de idiomas ou de informática a estudantes carentes. A medida está prevista no Projeto de Lei 5228/16, do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), que beneficia os cidadãos brasileiros sem diploma de curso superior e com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo e meio.

 

Prazo

Segundo o projeto, a bolsa valerá para a semestralidade, sendo concedido prazo máximo de quatro semestres para que o bolsista termine o curso. O benefício poderá ser condicionado a boas notas do aluno, a critério da instituição de ensino.

 

Adesão

A instituição de ensino de línguas ou de informática que conceder a bolsa deverá assinar termo de adesão com o poder público, comprometendo-se a preencher pelo menos 10% de suas vagas com estudantes bolsistas integrais. Em troca, a escola será beneficiada com isenção parcial de imposto de renda de pessoa jurídica incidente sobre o lucro, proporcional ao percentual de vagas preenchidas com alunos bolsistas.

 

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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