quarta-feira, 24 de maio de 2017

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Delação premiada

Matéria publicada em 19 de março de 2017, 19:43 horas

 


A possível delação premiada do ex-secretário de Obras do Estado do Rio, Hudson Braga, o Braguinha, pode esquentar ainda mais o clima em Bangu.

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O colunista Lauro Jardim, do jornal “O Globo”, disse que ele estaria se preparando para incluir o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) nas denúncias.

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A informação é de que Hudson estaria disposto a falar de propinas pagas ao governador e também de uma suposta negociação envolvendo a instalação de uma fábrica da Vigor em Barra do Piraí.

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Braguinha estaria negociando sua delação.

 

Reforma pela manhã

Com a reforma da Previdência ainda sob os holofotes no Congresso Nacional, os deputados federais já vão começar a conversar sobre outro assunto que promete dar pano pra mangas: a reforma da legislação trabalhista. A semana dos deputados federais começa ás 08h30min com um seminário sobre o assunto nesta segunda (20), na Assembleia Legislativa do Espírito Santo.

 

Reforma à tarde

Outro seminário, desta vez no Centro Acadêmico Cândido de Oliveira da Faculdade de Direito da UFRJ, vai discutir o mesmo assunto na capital do Estado do Rio.

 

Reforma eleitoral

A Comissão Especial da Reforma Política promoverá o Seminário Internacional sobre Sistemas Eleitorais, em Brasília, nos próximos dias 20 e 21 de março. Os participantes trocarão experiências e opiniões sobre os desafios do País na área – as informações servirão de insumos aos parlamentares no processo de revisão do sistema eleitoral brasileiro.

 

Especialistas

O evento, organizado em parceria com Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e com apoio do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (Idea), será dividido em painéis temáticos e contará com a participação de especialistas de seis países: Alemanha, Bélgica, Estados Unidos, França, Holanda e México. Confira aqui a programação.

 

Locais

O primeiro dia do seminário ocorrerá na sede do TSE, das 14h às 18h45; o segundo será realizado no plenário 2 da Câmara dos Deputados, das 8h30 às 13h30.

 

Repasse I

Representantes do Ministério do Planejamento, do Departamento Penitenciário Nacional e do Conselho Nacional de Justiça estão entre os convidados a participar na terça-feira (21) de audiência pública da comissão mista que analisa a Medida Provisória 755/16.

 

Repasse II

A MP autoriza o repasse de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) a estados e municípios, independentemente de convênio.  O fundo, criado pela Lei Complementar 79/94, financia o sistema penitenciário e é gerido pelo Departamento Penitenciário Nacional, ligado ao Ministério da Justiça.

 

Repasse III

Pelo texto, o repasse será de até 75% em 2017, com redução gradual até 2019 (de até 25%). A partir de 2020, o valor destinado a estados e municípios ficará restrito a 10% do total.

 

Repasse IV

Conforme a MP, os recursos destinados a estados e ao Distrito Federal deverão ser usados na melhoria do sistema penitenciário. Já o percentual dos municípios irá para a reinserção social de presos ou programas de alternativas penais.

 

Contra

Durante o V Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo, realizado na Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (17), arquitetos e urbanistas de todo o País criticaram projeto de lei aprovado no Senado e que agora será analisado por comissão especial da Câmara.

 

As mudanças

A Câmara dos Deputados está discutindo algumas mudanças significativas nas leis que regem as licitações para contratação de obras.

 

Contratação integrada

Com a contratação integrada, a administração pública poderá contratar conjuntamente a elaboração do projeto básico e executivo e as obras e serviços de engenharia. Pela proposta, essa modalidade só poderá ser adotada para obras de grande vulto.

 

Diálogo competitivo

O texto também cria o diálogo competitivo, modalidade de licitação em que a administração realiza diálogos com licitantes previamente selecionados para desenvolver alternativas capazes de atender às suas necessidades.

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