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Emprego para jovens

Matéria publicada em 10 de outubro de 2017, 23:04 horas

 


A Câmara Municipal derrubou o veto do projeto de lei que dispõe sobre o programa de Apoio a Geração de Emprego para Jovens.
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A lei aprovada por unanimidade pelos vereadores é de autoria da vereadora Rosana Bergone (PRTB) e visa incentivar a geração de empregos para a população com idades entre 15 e 29 anos.
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A intenção, segundo a vereadora Rosana Bergone, é diminuir o desemprego na juventude com a construção de políticas públicas de geração de emprego e renda.
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A Lei quer incentivar as empresas estabelecidas em Volta Redonda a oferecer vagas para estágios e propiciarem contratos de primeiro emprego.

Autoriza
“Com a nossa Lei, o Poder Executivo ficará autorizado a estabelecer ou ampliar os estágios remunerados ou sem remuneração de jovens participantes deste programa.  Os empregos ou estágios poderão ser gerados dentro do serviço público municipal ou através de parcerias, contratos e convênios com entidades, empresas, instituições, órgãos de governos e fundações para desenvolvimento de projetos e atividades”, disse a vereadora.

Selo
Como premiação e incentivo aos parceiros do programa, as empresas receberão do poder executivo, após um ano de adesão ao programa, um selo de identificação pela participação e terão ampla divulgação gratuita dessas parcerias para conhecimento da população. “A listagem das empresas que aderiram ao programa com a quantidade das respectivas vagas ofertadas serão também divulgadas no site oficial do município www.voltaredonda.rj.gov.br. “A Lei será publicada em um prazo de 30 dias e deverá entrar em vigor em seguida”, disse a vereadora.

Doações
As roupas, calçados e artigos de cama, mesa e banho apreendidos pela secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) poderão ser destinados aos programas do Estado voltados para crianças, jovens, mulheres e idosos, e ainda projetos de desenvolvimento social e direitos humanos. É o que propõe o projeto de lei da deputada Martha Rocha (PDT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (10), em segunda discussão. O texto segue para o governador Luiz Fernando Pezão, que tem até 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.

Sem destinação
Martha Rocha afirmou que esses produtos são apreendidos por questões fiscais e normalmente são destruídos. “Esses materiais, depois de apreendidos, são desperdiçados. Enquanto isso, muitos programas de amparo social se encontram em dificuldades, dependendo de doações para manter suas atividades. Essa nova destinação dos materiais aliviaria as despesas dos programas, principalmente em um momento de crise financeira do estado”, ressaltou a parlamentar.

Devolvendo
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta terça-feira (10), após deixar o Plenário, que devolverá ao Executivo todas as medidas provisórias que não tiverem relevância e urgência.

Crítica
Ele criticou o governo por orientar a base aliada a não dar presença na votação da MP 784/17, que cria regras para o processo administrativo aberto pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM): Hoje, infelizmente, o Banco Central e a CVM foram desrespeitados, e como tenho muita admiração por essas duas instituições, não poderia deixar de fazer máximo de esforço possível de votar a proposta”, disse.

Respeito
“O Executivo precisa respeitar o Parlamento. Quando a gente tem uma pauta, e o governo obstrui sem motivo claro, precisamos dizer que trabalhamos em harmonia, mas queremos respeito”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados.

Parecer
Segundo Maia, o governo preferiu não marcar presença para não dar quórum na sessão extraordinária desta tarde. Com isso, teve início a leitura do parecer na CCJ sobre a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer.

Excessos
Rodrigo Maia criticou o excesso de medidas provisórias editadas em todos os governos recentes e afirmou que isso é prejudicial à democracia brasileira.Ele defendeu que o Planalto encaminhe por projeto de lei as novas regras para processo administrativo do BC e da CVM, assunto principal da MP 784 – que vai perder a validade no dia 19 se não for votada pela Câmara e pelo Senado.

Reajuste
O presidente da Câmara também defendeu que o governo encaminhe proposta que adia para agosto de 2018 o reajuste concedido a servidores previsto para janeiro próximo. Segundo Rodrigo Maia, Temer poderia ter encaminhado um texto em setembro, mas optou por não mandar.

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