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Hospital Vita e sucessão

Matéria publicada em 6 de maio de 2018, 06:00 horas

 


Uma das grandes preocupações das empresas cotadas para assumir o lugar do Hospital Vita era a sucessão tributária e trabalhista.
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É que, muitas vezes, o fato de recontratar os mesmos empregados acaba gerando, para a empresa que os recontratou, os encargos do antigo empregador – a não ser que houvesse um espaço de tempo de três meses entre a demissão e a recontratação.
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O mesmo se aplica aos impostos e outras dívidas.
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Mas o departamento jurídico da CSN achou a solução: descobriu que em situações excepcionais, como a do Vita, estas obrigações não se aplicam.
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Inclusive porque o local é projetado para ser um hospital especificamente.
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É como um posto de combustíveis – se alguém o adquire após outro dono ter lá se estabelecido não há sucessão – já que o local foi feito para ser mesmo um posto de combustíveis.
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Além disso, o reaproveitamento do pessoal (no todo ou em parte) tem a chancela de característica social que vem sendo reconhecida pelo próprio juiz do processo, assim como os efeitos de uma demora na transição sobre a questão da saúde da população da região.
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Não deixa de ser uma boa notícia.
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Sem aluguel
Durante anos correu a informação de que o Vita estaria depositando, em juízo, a parte do aluguel que considerava justa.
Não estava.
Mais: cobrava aluguel dos médicos que alugavam salas no prédio dos ambulatórios e não repassava à CSN.
Foi aí que a coisa desandou.

Para constar
Intermédica, Rede D’Or e Unimed são as três empresas que estão no páreo para substituir o Vita.

Repúdio
O presidente da Ordem de Advogados do Brasil (OAB) de Barra Mansa, Noé Garcez, divulgou nota, repudiando a transferência da AGU (Advocacia-Geral da União) de Barra Mansa para Volta Redonda.
Segundo a nota, atualmente a AGU fica no 2º andar do prédio do INSS, Centro, local sem custos para a União. “Já em Volta Redonda, a instituição deverá arcar com um aluguel em torno de R$ 40 mil mensais”, diz a nota.
Segundo a OAB-BM, esse é mais um serviço que a cidade perde, assim como ocorreu com a Secretaria Estadual de Fazenda e Receita Federal. A AGU de Barra Mansa e responsável pela defesa dos processos contra as Autarquias Federais.

Drone
Equipamento versátil e com baixo custo, o drone (veículo aéreo não tripulado) já é usado pelo Governo do Estado para garantir mais agilidade nas tomadas de decisão e nas tarefas em que o ser humano nem sempre consegue efetuar. A tecnologia, controlada à distância, tem ajudado equipes de trabalho no combate ao desmatamento ilegal, no mapeamento de solos e até no salvamento de vidas em incêndios e buscas na mata e no mar.
A ferramenta é usada, por exemplo, pela Secretaria de Ambiente e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), no programa Olho no Verde, que monitora, semanalmente, via satélite, a cobertura florestal de uma área de sete mil quilômetros quadrados, onde se localizam os principais remanescentes florestais do Rio.

Combate
O objetivo é o combate ao desmatamento através da tecnologia do imageamento por satélite e de processamento de dados espaciais. As imagens captadas pelo drone complementam as produzidas pelo satélite. O drone foi entregue ao Parque Estadual de Ilha Grande.

Situações de risco
No mar ou na mata, a tecnologia também auxilia bombeiros em situações de risco. O equipamento é usado em ações de combate a incêndios urbanos e em vegetação, bem como em buscas de desaparecidos.
A ferramenta é utilizada em ações onde a altura é um aspecto dificultador.

Uso do solo monitorado
O drone também foi utilizado pela Câmara Metropolitana de Integração Governamental para realizar o monitoramento do uso e ocupação do solo no entorno do Arco Metropolitano.
O trabalho de monitoramento foi iniciado em abril de 2015 e o drone foi implantado em março de 2016, com o objetivo de acompanhar melhor as movimentações que ocorrem no entorno da rodovia, numa faixa de 1.250 metros, sendo 625 metros para cada lado do eixo, e nos entrocamentos, no raio de dois quilômetros.

Relatórios
O diagnóstico, feito através de relatórios mensais, permitiu a fiscalização quanto ao surgimento de ocupações, acessos, travessias, movimentações de terra, a identificação de áreas de impacto ambiental, áreas de risco e o surgimento de atividades econômicas.

Prazo
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro decidiu suspender, a partir de segunda-feira (7), a exigência de agendar o comparecimento nas zonas eleitorais do Estado. O atendimento aos eleitores fluminenses nas Centrais de Atendimento ao Eleitor (CAEs) também será realizado por ordem de chegada, sem agendamento prévio.
O prazo final para o fechamento do cadastro eleitoral é na quarta -feira (9).

Aliás
Até o fechamento do Cadastro Nacional de Eleitores, no dia 9 de maio, o eleitor que está com o título cancelado pode regularizar sua situação eleitoral e garantir o direito de votar no pleito de outubro.
O prazo também vale para quem precisa tirar a primeira via do documento, transferir o domicílio ou solicitar mudança para uma seção de fácil acesso.

Boletos bancários
A Alerj aprovou na quinta-feira (03), em primeira discussão, o projeto do deputado Gustavo Tutuca (MDB) que determina que os boletos bancários possam ser pagos em qualquer canal de atendimento das agências bancárias, mesmo após o vencimento.
Os canais de atendimento podem ser: agência, site na internet, aplicativo e caixa automático.
A Casa ainda votará em segunda discussão a proposta.
A agência bancária deverá fazer o cálculo da multa e dos juros devidos pelo consumidor caso o pagamento seja feito após a data de vencimento. Em caso de descumprimento, a instituição bancária poderá arcar com penalidades previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).


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3 comentários

  1. Smilodon Tacinus - O Emir Cicutiano

    Esse presidente da OAB/Barra Mansa não pode interferir na ordem natural das coisas. Se numa região há uma cidade de maior projeção, centralidade e que mais gere demanda para o órgão, nada mais natural que ele se instale ali. Isso é a regra em todo o mundo, dentro da hierarquia urbana…

  2. O acompanhamento e divulgação no caso Vita é muito importante nessa luta.

  3. Parabéns, muito esclarecedora a matéria sobre o Vita, estão de parabéns.

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