Lei Kandir

by Diário do Vale

Uma comitiva de deputados do Rio de Janeiro, liderada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB), vai a Brasília, nesta terça-feira (28), para uma reunião com o presidente Michel Temer.

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O grupo vai apresentar estudo sobre as perdas que os estados sofreram com a Lei Kandir. De acordo com o levantamento, juntos, 15 estados têm mais de R$ 500 bilhões a receber da União.

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O estudo foi coordenado pelo deputado Luiz Paulo (PSDB). O Rio, que enfrenta grave crise econômica, acumula perdas de R$ 42 bilhões. O encontro será às 16h.

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Aprovada em 1996 pelo Congresso Nacional para estimular exportações, a Lei Complementar 87, conhecida como Lei Kandir, estabelece as regras para o ICMS, principal fonte de receita dos estados. Uma delas é que não seja cobrado o impostos das exportações.

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A norma prevê que os estados sejam compensados pelas perdas. Em novembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo de um ano para que o Congresso Nacional regulamente, por lei, os repasses aos estados. A ideia, agora, é fazer com que o Congresso cumpra a decisão.

Pauta
Em meio à expectativa para que o Congresso vote o Plano de Recuperação Fiscal do Rio, e com salários do funcionalismo ainda em atraso, Picciani lembrou que não há como colocar em pauta, na Alerj, o aumento da contribuição previdenciária dos servidores. Em fevereiro, a Casa aprovou o projeto de lei 2.345/17, que autoriza o uso das ações da Cedae para viabilizar empréstimo de R$ 3,5 bilhões da União ao estado e o plano como um todo.

Cadastramento de ambulantes
A prefeitura de Volta Redonda, por meio do Banco da Cidadania, vai realizar hoje uma ação educativa com os vendedores ambulantes da Avenida Amaral Peixoto, no Centro. O objetivo é mobilizar os ambulantes a se cadastrarem no Banco da Cidadania para a aplicação da Lei Municipal 5.302, que dispõe sobre a regulamentação do comércio ambulante e a prestação de serviços ambulantes.

Como fazer
O recadastramento dos vendedores ambulantes já está sendo realizado no Banco da Cidadania e vai terminar no dia 31 deste mês. Atualmente, há 320 ambulantes já cadastrados.
O Banco da Cidadania fica na Rua Antônio Barreiros, 194 – Nossa Senhora das Graças. Mais informações pelo telefone: (24) 3339-2449.

Estágio-Visita
As inscrições para a edição de abril do Estágio-Visita estarão abertas de hoje (27), a partir das 9h, até sexta-feira (31). O programa busca proporcionar a universitários de todo o Brasil uma melhor compreensão sobre o funcionamento da Casa e a atuação dos parlamentares.

Vagas
A edição de abril será realizada do dia 24 ao dia 28. Os jovens selecionados terão a oportunidade de participar de uma semana de palestras, debates e simulações na Câmara, com hospedagem e alimentação fornecidas pelo órgão. Serão oferecidas 70 vagas.

Inscrições
Para participar, o estudante interessado deverá entrar em contato com o gabinete do deputado que representa seu estado e solicitar sua indicação. Cada parlamentar pode indicar, por semestre, até dois universitários para integrar o programa.

Exames laboratoriais
A partir de hoje (27) os exames laboratoriais de emergência e de rotina, voltarão a ser feitos normalmente em Angra dos Reis. O serviço estava parado com empresas que atuavam sem contrato e outras empresas com dívidas, o que dificultou bastante a sua retomada.
Depois de várias negociações, a secretaria municipal de Saúde contratou dois laboratórios por contrato emergencial, enquanto sua equipe abre um processo licitatório para a contratação definitiva.

Funcionamento
Os laboratórios que passarão a atuar são o Angralab, que já prestava serviço em Angra, e o Túlio Rezende. Ambos farão exames emergenciais e de rotina, atendendo todo o município, incluindo a Ilha Grande.

Mão dupla
O deputado federal Deley de Oliveira (PTB) tem percorrido o Estado do Rio para atender convite dos prefeitos e vereadores e, em contrapartida, tem recebido diversas visitas em seu gabinete de Brasília.
Nos últimos dias atendeu vereadores de Resende, recebeu o prefeito de Conceição de Macabu, Claudio Linhares, e de Volta Redonda, Samuca Silva.

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