Uma comitiva de deputados do Rio de Janeiro, liderada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB), vai a Brasília, nesta terça-feira (28), para uma reunião com o presidente Michel Temer.
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O grupo vai apresentar estudo sobre as perdas que os estados sofreram com a Lei Kandir. De acordo com o levantamento, juntos, 15 estados têm mais de R$ 500 bilhões a receber da União.
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O estudo foi coordenado pelo deputado Luiz Paulo (PSDB). O Rio, que enfrenta grave crise econômica, acumula perdas de R$ 42 bilhões. O encontro será às 16h.
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Aprovada em 1996 pelo Congresso Nacional para estimular exportações, a Lei Complementar 87, conhecida como Lei Kandir, estabelece as regras para o ICMS, principal fonte de receita dos estados. Uma delas é que não seja cobrado o impostos das exportações.
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A norma prevê que os estados sejam compensados pelas perdas. Em novembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo de um ano para que o Congresso Nacional regulamente, por lei, os repasses aos estados. A ideia, agora, é fazer com que o Congresso cumpra a decisão.
Pauta
Em meio à expectativa para que o Congresso vote o Plano de Recuperação Fiscal do Rio, e com salários do funcionalismo ainda em atraso, Picciani lembrou que não há como colocar em pauta, na Alerj, o aumento da contribuição previdenciária dos servidores. Em fevereiro, a Casa aprovou o projeto de lei 2.345/17, que autoriza o uso das ações da Cedae para viabilizar empréstimo de R$ 3,5 bilhões da União ao estado e o plano como um todo.
Cadastramento de ambulantes
A prefeitura de Volta Redonda, por meio do Banco da Cidadania, vai realizar hoje uma ação educativa com os vendedores ambulantes da Avenida Amaral Peixoto, no Centro. O objetivo é mobilizar os ambulantes a se cadastrarem no Banco da Cidadania para a aplicação da Lei Municipal 5.302, que dispõe sobre a regulamentação do comércio ambulante e a prestação de serviços ambulantes.
Como fazer
O recadastramento dos vendedores ambulantes já está sendo realizado no Banco da Cidadania e vai terminar no dia 31 deste mês. Atualmente, há 320 ambulantes já cadastrados.
O Banco da Cidadania fica na Rua Antônio Barreiros, 194 – Nossa Senhora das Graças. Mais informações pelo telefone: (24) 3339-2449.
Estágio-Visita
As inscrições para a edição de abril do Estágio-Visita estarão abertas de hoje (27), a partir das 9h, até sexta-feira (31). O programa busca proporcionar a universitários de todo o Brasil uma melhor compreensão sobre o funcionamento da Casa e a atuação dos parlamentares.
Vagas
A edição de abril será realizada do dia 24 ao dia 28. Os jovens selecionados terão a oportunidade de participar de uma semana de palestras, debates e simulações na Câmara, com hospedagem e alimentação fornecidas pelo órgão. Serão oferecidas 70 vagas.
Inscrições
Para participar, o estudante interessado deverá entrar em contato com o gabinete do deputado que representa seu estado e solicitar sua indicação. Cada parlamentar pode indicar, por semestre, até dois universitários para integrar o programa.
Exames laboratoriais
A partir de hoje (27) os exames laboratoriais de emergência e de rotina, voltarão a ser feitos normalmente em Angra dos Reis. O serviço estava parado com empresas que atuavam sem contrato e outras empresas com dívidas, o que dificultou bastante a sua retomada.
Depois de várias negociações, a secretaria municipal de Saúde contratou dois laboratórios por contrato emergencial, enquanto sua equipe abre um processo licitatório para a contratação definitiva.
Funcionamento
Os laboratórios que passarão a atuar são o Angralab, que já prestava serviço em Angra, e o Túlio Rezende. Ambos farão exames emergenciais e de rotina, atendendo todo o município, incluindo a Ilha Grande.
Mão dupla
O deputado federal Deley de Oliveira (PTB) tem percorrido o Estado do Rio para atender convite dos prefeitos e vereadores e, em contrapartida, tem recebido diversas visitas em seu gabinete de Brasília.
Nos últimos dias atendeu vereadores de Resende, recebeu o prefeito de Conceição de Macabu, Claudio Linhares, e de Volta Redonda, Samuca Silva.