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Na ofensiva

Matéria publicada em 29 de janeiro de 2018, 17:55 horas

 


Prossegue a ofensiva a favor da Reforma da Previdência. Um dos principais argumentos, o de que funcionários públicos são privilegiados nesse contexto, foi objeto de um release distribuído à Imprensa nesta sexta pela Agência do Radiomais.

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Segundo a nota, o rombo de R$ 268 bi na Previdência divulgado nesta semana pelo ministério da Fazenda deixou claro, também, de que forma esse resultado negativo é formado.

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Entre os números que podem ser observados, estão os que mostram a diferença entre os benefícios pagos pelo INSS para trabalhadores da iniciativa privada e os gastos da União com funcionários públicos federais.

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Segundo dados da Secretaria de Previdência do ministério da Fazenda, ao todo, a União paga por ano, em média, cerca de R$ 126 mil para cada funcionário público.

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Até dezembro de 2017, quase 980 mil funcionários públicos recebiam o benefício em todo o país.

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Em contrapartida, o INSS paga em média, anualmente, cerca de R$ 16 mil por beneficiado da iniciativa privada.No entanto, atende a mais de 34 milhões de pessoas.

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Isso significa que a diferença entre os valores pagos passa de 7 vezes. Ou seja, são necessários mais de sete beneficiários do INSS para pagar apenas um dos funcionários públicos da União, incluindo militares.

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“Você tem uma diferença de valor de benefícios gigantesca. A média de aposentadoria no poder Legislativo, por exemplo, em 2016, foi de R$28 mil. Enquanto no INSS o valor da aposentadoria ficou em torno de R$1200”, explica o coordenador de Previdência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Rogério Nagamine.

 

Desigualdade social

Um relatório produzido pelo Banco Mundial, divulgado em novembro do ano passado, constatou que o Brasil gasta mal o seu dinheiro e de forma desequilibrada, principalmente na questão do funcionalismo público.

 

Levantamento

Segundo os dados do levantamento, servidores públicos federais recebiam salários em média 67% maiores do que os dos outros trabalhadores. Esse gasto representou algo em torno de 1,2% do PIB de 2016, ano utilizado para a análise.

 

Ineficiência

Segundo o economista-chefe do Banco Mundial, Antonio Nucifora, tanto a gestão federal, como as estaduais e as municipais, utilizam o dinheiro público de forma ineficiente.“Os salários altos não apenas indesejáveis do ponto de vista da eficiência do gasto público, por que você não precisa pagar tanto para atrair recursos humanos de boa qualidade, mas também contribuem para a perpetuação da desigualdade social no país. Porque os servidores públicos já têm renda comparativamente alta, em comparação com o restante da população”, destacou Antonio.

 

Prioridade

A votação da reforma da Previdência é uma das prioridades do governo em 2018. A expectativa é que o texto seja votado no Congresso ainda no mês de fevereiro.

 

Crimes de trânsito

A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei que estabelece um limite mínimo de quatro horas por semana para que o condenado por crime de trânsito preste seus serviços à comunidade.

 

Artigo

O autor da proposta, deputado Carlos Henrique Gaguim (Pode-TO), explica que a Lei 13.281/16 inseriu no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) artigo prevendo que, quando a pena privativa de liberdade for substituída pela privativa de direito, esta será cumprida mediante trabalho em equipes de resgate dos corpos de bombeiros e outras unidades móveis especializadas no atendimento a vítimas de trânsito; em hospitais da rede pública que recebem vítimas de acidente de trânsito; e em clínicas ou instituições especializadas na recuperação de acidentados de trânsito.

 

Reforço

Para “reforçar o efeito educativo da pena privativa de liberdade”, o projeto estabelece que o condenado deverá prestar os serviços relacionados acima pelo período mínimo de quatro horas semanais.

 

Justifica

“Tal medida garante maior eficácia no cumprimento da pena, permitindo que o agente possa de fato se engajar no atendimento às vítimas de trânsito e afastar-se do cometimento de novos crimes”, diz Gaguim.

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