Obra em Paraty

by Diário do Vale

O prefeito em exercício, Luciano Vidal, se reuniu esta semana com o secretário de Obras e Transporte, Carlinhos Ribeiro, e o corpo técnico da secretaria para verificar o projeto de reurbanização do Jabaquara.
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Durante o encontro, que foi acompanhado pelo vereador Tekinho, foi verificado também os impactos que a obra vai ocasionar no bairro.
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Segundo Vidal, após a conclusão do projeto básico a prefeitura vai apresentá-lo à Associação de Moradores do Jabaquara, “tornando o processo de reurbanização mais transparente”.
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A obra vai ser realizada com recursos provenientes do Programa Avançar Cidades, do Ministério das Cidades.
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Quiosque na praia
O chamamento público para a exploração comercial do 4º quiosque da Praia do Anil. O edital, publicado no Boletim Oficial do município do dia 16 deste mês, está à disposição no site da prefeitura (www.angra.rj.gov.br) ou na sede da TurisAngra, na Avenida Júlio Maria. O quiosque é destinado exclusivamente para a exploração comercial no modelo “Culinária Japonesa”.
O vencedor poderá ainda fazer uso de letreiros no local para a exibição da identidade de sua empresa, dentro dos padrões definidos pela TurisAngra.

Aliás
É importante lembrar que é proibida a participação no edital de pessoa física.
O valor mínimo estipulado no edital a ser pago mensalmente pela permissão de uso é de R$ 367,56 e o vencedor, que apresentar o maior valor, respeitando-se o mínimo estipulado, pagará a mensalidade até o 5º dia útil de cada mês, o valor ofertado em sua proposta.
O contrato será válido por seis meses, podendo ser prorrogado por igual período.
Petróleo
Ex-secretário de Estado de Fazenda no governo Garotinho, Fernando Lopes, afirmou que o Executivo precisa ter um corpo técnico de especialistas para analisar as cobranças e arrecadações de impostos no setor de petróleo.
Segundo ele, existem problemas no controle da arrecadação e o fisco estadual não dispõe de técnicos especializados.
A declaração foi feita durante audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a sonegação fiscal no Estado do Rio, nesta terça-feira (20).

Trabalhos
Para o presidente da CPI, deputado Paulo Ramos (PDT) as contribuições de Lopes foram importantes para os trabalhos da comissão e vão resultar em novas oitivas.
“Depois das colocações apresentadas, julgamos necessário convidar a Agencia Nacional de Petróleo (ANP) e também especialistas na área para tentar quantificar o que está sendo sonegado ao Rio de Janeiro. Lopes reafirmou a nossa convicção de que há uma necessidade urgente de tapar os ralos nos quais a arrecadação vai escoando”, frisou o parlamentar.
Comissão
O deputado Carlos Osorio (PSDB), integrante da CPI, também lembrou que a cada ano são sonegados cerca de R$ 10 bilhões no Rio, o equivalente a um quarto do total arrecadado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado.
“Por isso essa CPI é fundamental. Temos que compreender os mecanismos de sonegação e punir os sonegadores para dotar o estado de uma melhor estrutura para o combate à sonegação” pontuou Osorio.
Os deputados Jânio Mendes (PDT), Luiz Paulo (PSDB), Dr. Julianelli (PSB) e Waldeck Carneiro (PT), também estiveram na reunião e concordaram com a colocação do deputado Osorio.

Lei Kandir
Fernando Lopes também afirmou que a Lei Federal n° 87/96, conhecida como Lei Kandir, precisa ser alterada.
A norma isenta da cobrança do ICMS os produtos e serviços destinados à exportação.
Segundo o deputado Osorio, desde que a lei foi sancionada até hoje, R$ 50 bilhões de reais deixaram de ser repassados ao Rio de Janeiro.

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