Ônibus de turismo

by Diário do Vale

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Desde o último dia 9 de novembro a prefeitura de Itatiaia está colocando em prática as novas regras para a entrada de ônibus, micro-ônibus e vans no município. O objetivo é reforçar o controle do trânsito, principalmente, nos períodos de alta temporada quando aumenta o número de veículos de turismo na cidade.

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As novas regras que dispõe sobre a ordenação, regulamentação e as condições específicas de acesso, circulação dos veículos de transporte de pessoas para fim de turismo em Itatiaia, constam na lei nº806/17, publicada em 9 de novembro.

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De acordo com as normas, as empresas deverão estar devidamente registradas na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nos respectivos departamentos estaduais de transportes rodoviários e também na Cadastur (Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos).
A presença a bordo de Guia de Turismo Oficial, devidamente registrado no órgão competente, também passou a ser uma exigência.

Lei
Outro ponto da lei trata do desembarque dos passageiros, que agora se dará oficialmente na Rua Resende, e ainda sobre o estacionamento dos veículos, que deverá ser previamente autorizado pela Secretaria de Turismo, limitando-se o embarque e o desembarque a dois ônibus por vez.

Circulação
Para circulação e estacionamento no município as empresas de transporte de turismo deverão solicitar junto a Secretaria de Turismo, com antecedência mínima de dez dias úteis, a autorização especificando o local onde pretende estacionar, o período de permanência, horários de chegada e saída, número de pessoas e as demais informações que forem solicitadas pela secretaria.
A solicitação será avaliada pela Secretaria Municipal de Turismo juntamente com a Secretaria Municipal de Ordem Pública e, se aprovado, será emitida uma autorização por escrito, constando todas as informações exigidas.

Exigências
A lei dispõe ainda sobre as empresas de veículos, empresas de turismo, agências de turismo, hotéis ou pousadas de Itatiaia, que de acordo com a legislação ainda que possuam estacionamento privativo ou contratado, deverão, além de comprovar a existência de área para garagem dos veículos, comprovar o cumprimento de todas as exigências descritas na lei  perante a Secretaria de Turismo para o trânsito de veículos.

Autorizações
As autorizações para circulação e estacionamento no município terão um número limitado, que serão de um total de 50 diários, sendo 40 para ônibus e 10 para micro-ônibus, vans e demais veículos acima de 12 lugares.
Em caso de necessidade, a Secretaria Municipal de Turismo, assim como a Secretaria Municipal de Ordem Pública, poderão solicitar a colaboração da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e da Polícia Rodoviária Federal, para zelar pelo cumprimento da lei.

Pesca artesanal
Representantes da secretaria de Agricultura e Pesca de Mangaratiba participaram sexta-feira (24) do lançamento da “Cartilha Pesca Artesanal Legal”. O documento, elaborado pelo Ministério Público Federal, contém as principais normas que regulam a atividade pesqueira no Sul e no Sudeste brasileiro. A cartilha é destinada aos pescadores e pescadoras artesanais que trabalham nessas regiões e tem por objetivo informar adequadamente os pescadores sobre seus direitos e deveres.

Participações
Participaram da ocasião Adalberto Basílio, secretário de Agricultura e Pesca de Mangaratiba, os Procuradores do Rio de Janeiro Sergio Suiama e Igor da Silva, Essiomar Gomes (Superintendente de Agricultura Federal), Eduardo França (Delegado Capitania dos Portos), Cátia Antônia (Nutemc/FFP/UERJ), além de representantes do Ibama e de associações de pescadores de Mangaratiba.

Projeto
A cartilha é parte de um amplo projeto de diálogo e defesa do meio ambiente e dos direitos coletivos dos pescadores artesanais na área da Baía de Sepetiba. Ela foi elaborada com a colaboração técnica da Superintendência Federal de Agricultura do Rio de Janeiro, do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul (Cepsul/ICMBio), da Capitania dos Portos do Rio de Janeiro e do Núcleo de Pesquisa e Extensão sobre Urbano, Território e Mudanças Contemporâneas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Nutemc/FFP/Uerj).

Punição
O desrespeito às normas pode gerar desde infrações administrativas – com pagamento de multas e apreensão do barco, das redes e do pescado – até a prisão, em caso de crimes ambientais. São passíveis de reclusão, por exemplo, a pesca de espécies preservadas, com tamanho inferior ao permitido, em período proibido ou com uso de explosivos. As penas podem chegar a cinco anos.

Informações
Batizada de Pesca Artesanal Legal, a cartilha apresenta as principais técnicas e apetrechos de pesca empregados no litoral brasileiro, períodos de defeso (proibição de pesca) e tamanho mínimo das espécies, e ainda os principais conceitos empregados pela legislação. A edição eletrônica da cartilha está disponível no link (http://tinyurl.com/cartilha-pesca-legal).

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4 comments

Tuca 27 de novembro de 2017, 13:09h - 13:09

O turismo farofa chegou a Penedo, nunca vi tanta gente feia e mal educada. Os ônibus chegam lotados de várias regiões do RJ e SP, ai descem um bando que só querem tirar fotos para “AMOSTRAR” nas redes socias. Os restaurantes e as lojas ficam fazias ninguém compra nada, eles trazem tudo na marmita da Tupperware.
Penedo sempre foi frequentado pela classe média, por isso era um lugar agradável de visitar.

Só Caminha 27 de novembro de 2017, 21:16h - 21:16

Que classe média? Há anos aquilo lá vive cheio de Paliozinho 1.0 (que é quase igual a andar de ônibus) com placa de VR e BM.
Pobre preconceituoso é uma m****

liberdade e propriedade 27 de novembro de 2017, 10:22h - 10:22

Vão recapear as ruas de Penedo seus incompetentes

natureza agradece 27 de novembro de 2017, 09:39h - 09:39

alguma taxa de turismo sera cobrada para manutenção das ruas e calcadas.
Em Angra tudo e cobrado.
O trenzinho que faz turismo paga alguma taxa para prefeitura ?

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