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Pergunta e resposta

Matéria publicada em 14 de fevereiro de 2018, 20:51 horas

 


O vereador Jari (PSB) vai apresentar, na Câmara Municipal de Volta Redonda, um requerimento para que a Guarda Municipal explique o motivo de ter mandado diversos bares e restaurantes do bairro Vila Rica/Tiradentes fecharem as portas no domingo de Carnaval, após o bloco “Pé de Galinha” se apresentar.

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De acordo com o vereador, o bloco, que tinha a documentação em ordem, se apresentou normalmente entre as 14h e as 20h.

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Depois disso, de acordo com Jari, a Guarda Municipal  teria começado a percorrer o comércio, mandando os comerciantes fecharem as portas para o pessoal se dispersar.

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Jari vai ouvir do Executivo que não houve ordem para nenhum negociante paralisar as atividades.

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De acordo com a assessoria de Imprensa da prefeitura, o que houve foi uma atuação da força-tarefa que reúne fiscais  da Secretaria Municipal de Fazenda, guardas municipais, policiais militares e integrantes do Conselho Tutelar, que estariam fiscalizando a venda de bebida alcoólica a menores.

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O objetivo, segundo a assessoria da prefeitura, não foi dispersar a população, mas evitar a formação de blocos irregulares, os chamados “isoporzinhos”.

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O que teria acontecido em alguns estabelecimentos, segundo a prefeitura,  teriam sido determinações para a retirada de cadeiras de calçadas, o que é proibido na cidade.

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A ordem para retirar as cadeiras teria feito com que alguns estabelecimentos fechassem. Em alguns casos, cadeiras que estavam na calçada teriam sido recolhidas.

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Jari afirmou que vai requerer que a prefeitura detalhe e informe as ocorrências registradas, acrescentando não ter conhecimento de nenhuma.

 

A propósito

Jari retoma na segunda-feira (19) seu projeto “Vereador no bairro”. Ele irá ao São Carlos.

 

 

Defesa

Tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei que cria o Código de Defesa do Contribuinte em Volta Redonda. De autoria do vereador Rodrigo Furtado (PTC) e co-autoria do vereador Luciano Mineirinho (PR), o objetivo da proposição é regular os direitos, garantias e obrigações do contribuinte, e os deveres da administração fazendária.   A expectativa é de que o projeto seja votado ainda no primeiro semestre do ano.

 

Regras

O texto também prevê, entre os direitos do contribuinte, a igualdade de tratamento e o acesso a informações pessoais e econômicas, que constem em qualquer registro dos órgãos da administração tributária municipal. Também é garantido, segundo a proposta, o direito à obtenção de certidão sobre atos, contratos, decisões ou pareces de interesse do contribuinte, exceto as informações protegidas por sigilo.

 

Conselho

O projeto, segundo Rodrigo, ainda cria o Codecon (Conselho Municipal de Defesa do Contribuinte), que será composto por representantes dos poderes públicos e de entidades empresariais e de classe, com atuação na defesa dos interesses dos contribuintes.

 

Galões

A utilização de filmes plásticos que envolvam a parte externa de garrafões retornáveis de água mineral, de dez ou 20 litros, poderá ser proibida. É o que determina o projeto de lei 3.446/17, da deputada Lucinha (PSDB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou na última quinta-feira (08/02), em primeira discussão. A Casa ainda votará a proposta em segunda discussão.

 

Prazo

De acordo com o texto, as empresas envasadoras terão um prazo de 30 dias para se adaptar à regra. O descumprimento poderá acarretar as punições previstas no Código de Defesa do Consumidor. O objetivo, segundo a autora, é melhorar a visualização da água e evitar a contaminação da água com componentes químicos dos filmes plásticos.

 

Continuidade

“Esse projeto dá continuidade ao trabalho que a gente vem fazendo pela Comissão de Segurança Alimentar com a distribuição de água para o consumo. É muito comum que as empresas coloquem nessas embalagens o filme plástico e aí o consumidor não consegue ver a transparência da água e avaliar sua qualidade”, explicou Lucinha.

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