Prestação de contas - Diário do Vale
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Prestação de contas

Matéria publicada em 6 de junho de 2018, 22:34 horas

 


Informações sobre os contratos executados e as licitações realizadas pelo Poder Legislativo de Resende no primeiro quadrimestre de 2018 foram apresentadas em uma audiência pública realizada na última quarta-feira, dia 6, no Plenário da Câmara.
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A prestação de contas quadrimestral feita pelo Poder Legislativo de Resende foi instituída pela Resolução 5.166/2016, e permite ao público presente tirar dúvidas sobre as informações divulgadas.
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Durante a audiência, o controlador geral Flavio Luís Soares Teixeira informou que o orçamento da Câmara Municipal para o exercício de 2018 é de R$ 20 milhões e 150 mil, sendo que 16,92% desse total foram gastos com a folha de pagamento da Câmara Municipal.
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O percentual gasto com a folha de pagamento – incluindo o subsídio dos vereadores – está proporcionalmente abaixo do limite permitido por lei, que é de 70% do orçamento anual.

 

Licitações
Já o diretor do departamento de Licitações e Contratos, Carlos Magno Goulart Fernandes, informou que o Legislativo Municipal licitou no primeiro quadrimestre de 2018 o fornecimento e montagem de móveis planejados, bem como de link dedicado de internet; a prestação de serviços de pedreiro, de jardinagem, de manutenção de aparelhos de ar condicionado; e a compra de cadeiras modelo presidente, de um carro, de cavaletes de madeira e de impressora jato de tinta colorida.

Ferramenta
No entendimento do presidente da Câmara, vereador Roque Cerqueira (PDT), a prestação de contas é uma ferramenta eficiente quando o assunto é dar transparência aos gastos públicos, daí ter passado a contar também com a adesão do Poder Legislativo Municipal. “Há tempos a prestação de contas é feita pela Prefeitura e, em função da sua importância, passou a ser feita pela Câmara Municipal nos últimos anos. Trata-se de um recurso que dá ao cidadão a oportunidade de ter acesso direto a esses dados e pedir esclarecimentos aos funcionários responsáveis por eles”, comentou o parlamentar, destacando o caráter democrático da medida.

Emenda
O mês de junho teve início com uma excelente notícia para Porto Real. No dia primeiro foi realizado o pagamento de 50% do valor da emenda que o deputado federal Alexandre Serfiotis indicou ao Orçamento da União de 2016 para a realização de obras de recapeamento asfáltico de vias na Rua Comendador Seigo Chokyu, que liga Bulhões ao Bairro Freitas Soares. O recurso é de R$ 238.550,97 e prevê também a sinalização da via pública, reduzindo os riscos de acidente no local que recebe tráfego intenso.

Obras
De acordo com o deputado, com a liberação desta primeira parcela, a Prefeitura de Porto Real, que já assinou o contrato com a empresa responsável,  já pode dar início às obras. “Esta ordem bancária é mais uma prova incontestável dos resultados práticos do nosso trabalho parlamentar em Brasilia”, afirma Alexandre Serfiotis.

Reunião
O deputado federal Alexandre Serfiotis e o prefeito Ailton Marques, de Porto Real, se reunem com o Vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal – Caixa, Roberto Barros Barreto, na próxima sexta, dia  8. Na oportunidade, barros apresentará os programas e ações de competência da Caixa para os gestores locais. No evento também estarão presentes equipes técnicas das Gerências de Governo – GIGOVs da região para dar suporte, e prestar esclarecimentos aos representantes das prefeituras presentes que estejam com convênios em andamento e/ou pendentes naquela instituição.

MPF X Mendes
As unidades do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro enviaram à Procuradoria-Geral da República um ofício pedindo para ser analisado um pedido de impedimento ou suspeição do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes em processos envolvendo o empresário Orlando Diniz, réu acusado pela Força-tarefa Lava Jato/RJ de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Para os procuradores da força-tarefa e do Núcleo Criminal de Combate à Corrupção do MPF na 2ª Região (RJ/ES), as investigações sobre Diniz revelaram fatos que evidenciam a eventual suspeição ou impedimento do ministro do STF.

Um comentário

  1. CEM Reais para votar, SEM transparência nas contas públicas depois

    O prazo era para prestar contas até 30 de maio. Embora atrasado é louvável a iniciativa. Outros governos nem isso fizeram.

    Interessante é que os vereadores de Resende visam até onde podem gastar com a folha de pagamento ao contrário de buscarem reduzir ao máximo os pagamentos. rsrs

    VAI VENDO aí o que dá votar em candidatos que NÃO CONHECEM a Administração Pública e NÃO ENTENDEM de Gestão Pública. Eles não cumprem prazos e nem se agem mostrar transparência.

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