sábado, 20 de outubro de 2018

TEMPO REAL

 

Capa / Mosaico / Prestação de contas

Prestação de contas

Matéria publicada em 6 de junho de 2018, 22:34 horas

 


Informações sobre os contratos executados e as licitações realizadas pelo Poder Legislativo de Resende no primeiro quadrimestre de 2018 foram apresentadas em uma audiência pública realizada na última quarta-feira, dia 6, no Plenário da Câmara.
***
A prestação de contas quadrimestral feita pelo Poder Legislativo de Resende foi instituída pela Resolução 5.166/2016, e permite ao público presente tirar dúvidas sobre as informações divulgadas.
***
Durante a audiência, o controlador geral Flavio Luís Soares Teixeira informou que o orçamento da Câmara Municipal para o exercício de 2018 é de R$ 20 milhões e 150 mil, sendo que 16,92% desse total foram gastos com a folha de pagamento da Câmara Municipal.
***
O percentual gasto com a folha de pagamento – incluindo o subsídio dos vereadores – está proporcionalmente abaixo do limite permitido por lei, que é de 70% do orçamento anual.

 

Licitações
Já o diretor do departamento de Licitações e Contratos, Carlos Magno Goulart Fernandes, informou que o Legislativo Municipal licitou no primeiro quadrimestre de 2018 o fornecimento e montagem de móveis planejados, bem como de link dedicado de internet; a prestação de serviços de pedreiro, de jardinagem, de manutenção de aparelhos de ar condicionado; e a compra de cadeiras modelo presidente, de um carro, de cavaletes de madeira e de impressora jato de tinta colorida.

Ferramenta
No entendimento do presidente da Câmara, vereador Roque Cerqueira (PDT), a prestação de contas é uma ferramenta eficiente quando o assunto é dar transparência aos gastos públicos, daí ter passado a contar também com a adesão do Poder Legislativo Municipal. “Há tempos a prestação de contas é feita pela Prefeitura e, em função da sua importância, passou a ser feita pela Câmara Municipal nos últimos anos. Trata-se de um recurso que dá ao cidadão a oportunidade de ter acesso direto a esses dados e pedir esclarecimentos aos funcionários responsáveis por eles”, comentou o parlamentar, destacando o caráter democrático da medida.

Emenda
O mês de junho teve início com uma excelente notícia para Porto Real. No dia primeiro foi realizado o pagamento de 50% do valor da emenda que o deputado federal Alexandre Serfiotis indicou ao Orçamento da União de 2016 para a realização de obras de recapeamento asfáltico de vias na Rua Comendador Seigo Chokyu, que liga Bulhões ao Bairro Freitas Soares. O recurso é de R$ 238.550,97 e prevê também a sinalização da via pública, reduzindo os riscos de acidente no local que recebe tráfego intenso.

Obras
De acordo com o deputado, com a liberação desta primeira parcela, a Prefeitura de Porto Real, que já assinou o contrato com a empresa responsável,  já pode dar início às obras. “Esta ordem bancária é mais uma prova incontestável dos resultados práticos do nosso trabalho parlamentar em Brasilia”, afirma Alexandre Serfiotis.

Reunião
O deputado federal Alexandre Serfiotis e o prefeito Ailton Marques, de Porto Real, se reunem com o Vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal – Caixa, Roberto Barros Barreto, na próxima sexta, dia  8. Na oportunidade, barros apresentará os programas e ações de competência da Caixa para os gestores locais. No evento também estarão presentes equipes técnicas das Gerências de Governo – GIGOVs da região para dar suporte, e prestar esclarecimentos aos representantes das prefeituras presentes que estejam com convênios em andamento e/ou pendentes naquela instituição.

MPF X Mendes
As unidades do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro enviaram à Procuradoria-Geral da República um ofício pedindo para ser analisado um pedido de impedimento ou suspeição do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes em processos envolvendo o empresário Orlando Diniz, réu acusado pela Força-tarefa Lava Jato/RJ de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Para os procuradores da força-tarefa e do Núcleo Criminal de Combate à Corrupção do MPF na 2ª Região (RJ/ES), as investigações sobre Diniz revelaram fatos que evidenciam a eventual suspeição ou impedimento do ministro do STF.


Comente com Facebook
(O Diário do Vale não se responsabiliza pelos comentários postados via Facebook)

Um comentário

  1. CEM Reais para votar, SEM transparência nas contas públicas depois

    O prazo era para prestar contas até 30 de maio. Embora atrasado é louvável a iniciativa. Outros governos nem isso fizeram.

    Interessante é que os vereadores de Resende visam até onde podem gastar com a folha de pagamento ao contrário de buscarem reduzir ao máximo os pagamentos. rsrs

    VAI VENDO aí o que dá votar em candidatos que NÃO CONHECEM a Administração Pública e NÃO ENTENDEM de Gestão Pública. Eles não cumprem prazos e nem se agem mostrar transparência.

Untitled Document