O núcleo de Barra Mansa do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro – Sepe/RJ, ajuizou ação questionando a constitucionalidade da ordem de serviço da Secretaria Municipal de Educação que determina que alunos rezem o Pai Nosso na rede pública de ensino.
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A medida do município também estabelece que os alunos desejarem fazer a oração, deverão declarar, por escrito, através de seus responsáveis, sendo apartados dos demais.
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A ação foi distribuída à 4ª vara cível do Município, e nela o Sepe argumenta que se viola a laicidade estatal garantida no art. 19, I, da Constituição, e a dignidade das minorias religiosas.
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O sindicato requer medida liminar no sentido de que o Município se abstenha de promover a orientação religiosa do Pai Nosso.
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O Sepe argumenta ainda que o Ministério Público Federal havia recomendado, no fim do ano passado, que as unidades escolares do Município se abstivessem de recitar a oração “Pai Nosso” ou qualquer outra manifestação de cunho religioso.
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O Município havia acatado tal recomendação, e o Sepe acredita que a revisão da decisão não poderia ocorrer sem fundamentação, e nem tampouco sem a participação da comunidade escolar.
Mais leitos
O Ministério da Saúde fez publicar no Diário Oficial da União a portaria que anunciou mais seis leitos de retaguarda para o Hospital São Francisco de Assis, em Porto Real. O Hospital conta hoje com 42 leitos. Agora terá 48 e os novos leitos terão um custeio anual de cerca de R$ 744 mil.
Destino
Os leitos serão destinados à enfermaria clínica, e estavam previstos no Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado do Rio de Janeiro.
Cobrança
Serfiotis vinha cobrando do Ministério a habilitação desses leitos desde o ano passado, pois o município precisa deles para melhorar a atenção aos pacientes, que passam por procedimentos de urgência ou emergência, e estão estáveis e precisando de reabilitação, ou adaptação, após processo clínico cirúrgico ou traumatológico: “Sem dúvida, é um ganho para a qualidade do atendimento em saúde no nosso município, principalmente para os usuários do Hospital, e é por este tipo de resultado que o mandato trabalha”, conclui Serfiotis.
Contra intolerância
A Secretaria de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos realiza, no próximo dia 19, o I Fórum Iguaçuano de Combate a Intolerância Religiosa. O objetivo do evento é reunir a sociedade civil e os poderes executivo, legislativo e judiciário para formular ações concretas no combate aos casos de intolerância religiosa na Baixada Fluminense. A região foi responsável por 30% das denúncias recebidas pela secretaria nos últimos dois meses.
Participação
Além do secretário de Direitos Humanos Átila Alexandre Nunes, liderança religiosas, acadêmicas e representantes dos poderes legislativo e judiciário estarão no Fórum.
Bicicletas
A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que determina a instalação de bicicletários nas cidades brasileiras. Pelo texto, os municípios e o Distrito Federal deverão definir um percentual mínimo dos estacionamentos públicos e privados para bicicletários, com conforto e segurança e respeitando as peculiaridades locais. A dimensão, o posicionamento e a sinalização desses espaços deverão obedecer às normas técnicas vigentes.
Previsão
Além disso, a construção ou a ampliação de edifícios públicos ou privados de uso público deverá prever a instalação de bicicletários, acompanhados de vestiários e banheiros para utilização dos ciclistas que trabalham nesses locais.
Mobilidade
A proposta inclui a medida na Política Nacional de Mobilidade Urbana. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSB-RJ) a seis projetos de lei que tramitam em conjunto e tratam do assunto. O substitutivo aproveitou os pontos básicos de cada uma das propostas.
Incentivo
“As medidas propostas servem de instrumentos de incentivo ao uso da bicicleta como meio de transporte e lazer e criam condições de conforto e segurança aos ciclistas”, observou Hugo Leal.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(24) 99926-5051 – Jornalismo
11 comments
Reza obrigatória é um retrocesso dos Infernos. E os professores e alunos judeus, umbandistas, ateus, livres-pensadores? Vão perder tempo de aula enquanto os demais rezam? Esse troço de Pai-Nosso tinha que ser fora de horário de aula.
O estado é laico e não ateu. Acho estranho a repulsa ao ato de rezar o pai nosso. É sem dúvida a reza ou oração mais aceita por diversas manifestações culturais de cunho dogmático religioso. Cabe ressaltar que se alguma manifestação religiosa se sentir preterida pode apresentar projeto e se sentir descriminada recorrer ao judiciário. Vejam recente julgamento do STF. Vi vários projetos de capoeira e de algumas artes marciais em colégios e estes possuem doutrina filosófica. Então estou vendo alguma intolerância no ato, já que este não é obrigatório. Não se esqueçam que a religião que tem como fé o cristianismo é uma manifestação cultural grandemente difundida no Brasil.
O Estado e laico. As escolas públicas também!
Onde Deus é excluído, a lei da organização criminal toma seu lugar, não importa se de forma descarada ou sutil!
Qual o problema em falar de Deus??? Ainda mais pra essas crianças sem apoio nenhum, talvez seja essa a única saída.
gutoooo, meu pequeno cabrunco, vou invocar o espírito do Tinhoso para turbinar seu remedinho tarja preta.
Rezar não pode, falar para criança do primeiro seguimento(1 ao 5° ano) sobre sexo, genero e outras besteiras podem, o que o sepe deveria é criar vergonha na cara e cobrar que as matérias português matemática…, fossem ensinamentos primordiais nas escolas, a isso da trabalho, isso eles não querem.
Demoniozinho, faltou aula de Português pra vc, pelo visto. Pelo amor de Satanás.
O “Pai-Nosso” não pode ser rezado, contudo frases mentirosas sobre as virtudes da esquerda brasileira podem e devem continuar a serem ditas pelos professores, que já foram doutrinados pelos comunistas brasileiros!
Por isso que o SEPE é contra a ” escola sem partido…
E, também, continuaremos sempre nas últimas posições em todos os testes internacionais sobre avaliação do ensino brasileiro…
Meu pequeno demônio roedor de hóstia do Gardenal vencido, queremos o direito de louvar nosso Grande Satã. Invoquemos juntos o poder das Trevas. Sua alma semialfabetizada conhecerá o poder das Profundezas!!!
São Miguel Arcanjo, guia dos exércitos celestes, sede a nossa proteção neste grande combate; com a força divina, precipitai no inferno a Satanás e a todos os espíritos malignos, que para perdição do mundo, da Igreja e da Obra nos afligem.
Amém.
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