terça-feira, 25 de setembro de 2018

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Sessões itinerantes

Matéria publicada em 9 de julho de 2018, 21:10 horas

 


Atendendo a um pedido do vereador Wellington Pires, a Câmara Municipal de Barra Mansa realizou este mês as primeiras sessões itinerantes desta legislatura.

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Os vereadores já se reuniram em escolas de Rialto, Getúlio Vargas e Ano Bom.

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Nessas ocasiões, foram aprovadas três indicações do parlamentar voltadas à saúde, segurança e apoio à Associação de Proteção aos Animais (APA).

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Uma das proposições aprovadas solicita o funcionamento das unidades de saúde do Município um sábado por mês em horário de expediente normal – das 7 às 17 horas.

 

Ordem pública

O vereador também teve aprovada uma indicação solicitando que a Secretaria de Ordem Pública tome providências quanto ao trailer da Guarda Municipal que foi instalado atrás da Câmara Municipal, mas que só fica fechado. “O ideal é que haja vigilância 24 horas com presença dos guardas municipais, mas se não for possível, o trailer tem que ser retirado, pois causa insegurança às pessoas que passam pelo local, sobretudo à noite”, disse, ressaltando que marginais podem usar o trailer para se esconder, além de estar ocupando uma vaga de carro.

 

Animais

Por fim, foi aprovada nesta segunda (09) uma indicação para que a Prefeitura firme um contrato com a APA, concedendo-a isenção parcial ou total de água até determinado limite de uso. De acordo com Wellington Pires, autor do pedido, o contrato também deve garantir a castração de todos os animais atendidos pela entidade. “Essa solicitação é muito importante dado o papel desempenhado pela APA em nosso Município, assumindo, inclusive, a prestação de serviço que deveria ser oferecido pela Prefeitura, como é o caso da castração”, explicou.

 

Indicação

No final de abril, o plenário aprovou a indicação do vereador Wellington Pires, solicitando a realização de sessões itinerantes em dez bairros/distritos da cidade. Neste mês, a Câmara deu início ao calendário com uma sessão que aconteceu na última quinta-feira (05), na escola do distrito de Rialto. O CIEP 292 do bairro Getúlio Vargas e o Colégio Municipal Iracema Pamplona Chiesse, no Ano Bom, também já foram palco das sessões itinerantes. Em agosto, um novo calendário será elaborado para dar continuidade ao trabalho nos bairros.

 

Iluminação

A Câmara Municipal de Resende aprovou uma indicação de autoria do vereador Hick Sene (PSD) para a melhoria da iluminação na Avenida Kennedy, no Centro, em especial no canteiro localizado em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense e próximo à Ponte Dr. Tácito Viana Rodrigues. De acordo com o vereador, o local fica muito escuro à noite, prejudicando a segurança da população.

 

Importância

Ainda segundo Hick Sene, a instalação de bancos neste canteiro da Avenida Kennedy, no Centro, também será de suma importância, sobretudo por ser um local de constante movimentação de pedestres. “Penso ser necessário que a Prefeitura, além de implantar iluminação pública nesta área, coloque bancos entre as árvores do local. Esses bancos trarão mais conforto e comodidade a quem caminha pela área, ainda mais por esse canteiro ser um ponto estratégico de ligação entre o Centro e o Campos Elíseos”, enfatizou o vereador do PSD.

 

Terras

Acolhendo parecer do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) reviu a condenação da União e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) a pagarem uma indenização de cerca de R$ 2,7 milhões (valor a atualizar) para dois casais donos de terras incluídas em 1971 no Parque Nacional da Serra da Bocaina. O Tribunal reformou a sentença da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro favorável à ação movida em 1976 em que pediam a indenização por desapropriação. Com a decisão, caberá aos casais pagarem as custas e os honorários advocatícios.

 

Recursos

Os desembargadores da 5ª Turma confirmaram, por unanimidade, o acolhimento dos recursos da União e do Ibama e a rejeição do recurso dos casais contra a sentença de 2012. Na ação, os autores alegaram que terras que somavam 1.130 alqueires e eram suas no antigo Sítio da Serra de Paraty foram abarcadas pelo parque nacional sem que fossem feitas desapropriações. Segundo os casais, a área continha terras virgens destinadas à extração de madeiras de lei e fabricação de carvão vegetal.

 

Limitação

O MPF se posicionou a favor dos recursos da União e do Ibama pela reforma integral da sentença, por não caber desapropriação de mata nativa, cujo corte está proibido desde os Códigos Florestais de 1934 e 1965, e pelo fato de que os autores continuam a exercer seu domínio, embora sujeito às limitações administrativas que impedem a transformação das árvores de Mata Atlântica em carvão.

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