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Trinta horas para enfermeiros

Matéria publicada em 4 de junho de 2018, 21:44 horas

 


A Prefeitura de Volta Redonda estabeleceu um prazo de 90 dias para que as unidades de saúde se adaptem à lei estadual que fixa o piso salarial dos enfermeiros e estabelece jornada de 30 horas semanais trabalhadas (seis horas diárias) para a categoria.

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A informação foi dada pela própria prefeitura em resposta a um requerimento do vereador Rodrigo Furtado, aprovado pela Câmara Municipal.

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Estão compreendidos na medida: auxiliares e técnicos de enfermagem, e enfermeiros.

 

De olho

O parlamentar afirmou que acompanhará de perto as readequações, completando que seu objetivo é colaborar para a valorização e reconhecimento dos profissionais. Rodrigo ressaltou que a redução da carga horária proporcionará ganho de qualidade de vida dos enfermeiros, culminando no aumento da produtividade e redução de falhas, além de promover melhorias no atendimento à população.

 

Para os caminhoneiros

regulamenta o transporte rodoviário de cargas. De autoria da deputada federal Christiane de Souza Yared (PR-PR), o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas está desde dezembro de 2017 aguardando a aprovação do plenário. Ele é uma das reivindicações dos caminhoneiros durante a greve.

 

Justifica

“A regulação desse setor trará ao país a estabilidade que os caminhoneiros e os transportadores precisam. Nós estamos dando a eles direitos conquistados através de muito diálogo com a Câmara Federal. O marco regulatório é, realmente, um marco para o país”, pontuou a parlamentar.

 

Atualiza

O objetivo do projeto é atualizar e aprimorar as normas para a regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional. Ele especifica as exigências necessários para que o serviço seja exercido por transportadores autônomos, cooperativas, empresas de pequeno porte e transportadores autônomos de cargas.

 

Autônomo

O marco estabelece que os transportadores autônomos de cargas devem ser proprietários ou arrendatários de, no mínimo, um caminhão registrado em seu nome, assim como experiência de, pelo menos, três anos na atividade ou ter sido aprovado em curso específico. Já o acordo firmado entre empresa ou dono de cargas com o transportador autônomo, o PL institui que será regido por contrato, não causando vínculo de emprego.

 

Roubo de cargas

Atualmente, a pena para o delito é de reclusão de quatro a dez anos, além de multa. Com a aprovação, os crimes de roubo de cargas ficam mais rígidos. Agora, a pena passa a ser igual a punição para roubo contra transportadores de valores. Nestes casos, a legislação prevê um agravante, subindo a pena de um terço até metade.

 

Receptação

O projeto ainda inclui a aquisição de cargas furtadas em rodovias entre os crimes de receptação qualificada. A reclusão é de três a oito anos, além de multa.

 

Seguro

Quanto a contratação de seguros para o transporte, o marco amplia as coberturas obrigatórias. Foram incluídos o seguro contra desvio de cargas e o de responsabilidade sobre terceiros. As condições do seguro de transporte rodoviário de cargas devem obedecer a legislação em vigor.

 

Descanso

Questões como os pontos de parada e de descanso dos trabalhadores também foram atendidas pelo projeto. Agora, o poder público tem que apoiar ou incentivar a implantação pela iniciativa privada de locais de espera, pontos de parada e de descanso.

 

Estrutura

Caso a iniciativa privada não demonstre interesse, o poder público, que tem a jurisdição sobre a via, vai priorizar a construção de estrutura pública de apoio aos motoristas.

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