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Membros do Ministério Público acionam CNJ contra Rogério Favreto

Matéria publicada em 9 de julho de 2018, 16:53 horas

 


Favreto está no centro de uma polêmica que tomou conta dos cenários político e judiciário


Brasília –
Um grupo de 100 membros do Ministério Público (MP), entre procuradores e promotores, entrou na noite de domingo (8) com um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador Rogério Favreto, responsável por determinar, também no domingo, a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eles pedem o afastamento do magistrado de suas funções.

Para os integrantes do MP, a decisão de Favreto, que atendeu a um pedido de deputados do PT durante plantão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), violou “flagrantemente o princípio da colegialidade”, uma vez que, na visão dos procuradores e promotores, passou por cima da determinação da 8ª Turma do tribunal.

O pedido de providências se baseia em um trecho da resolução do CNJ sobre o assunto, segundo a qual “plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame”.

Os membros do Ministério Público querem que o CNJ analise se Favreto cometeu “violação à ordem jurídica” ao determinar a soltura de Lula. Segundo eles, o desembargador não apresentou justificativa plausível para reverter decisão colegiada anterior e soltar o ex-presidente.

O pedido de providências ataca um dos principais argumentos de Favreto, que para justificar a decisão de soltar Lula apresentou como “fato novo” a condição de ele ser pré-candidato à Presidência da República, estando assim injustamente impedido de participar de entrevistas, debates e sabatinas.

“Vale destacar que a condição de pré-candidato do paciente não é fato novo, mesmo porque, notoriamente, é de conhecimento público há meses a candidatura, ainda que à revelia da lei, do paciente beneficiado pelo habeas corpus concedido pelo desembargador federal Rogerio Favreto”, diz o texto do pedido de providências.

No documento, foi anexada ainda uma nota técnica, dessa vez assinada por 189 membros do MP, sobre a jurisprudência em torno do tema. Em paralelo, ao menos mais seis representações foram abertas contra o desembargador no CNJ. Não há prazo para que sejam julgadas.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP) confirmada pela 8ª Turma do TRF4, que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente.

Ele permanece preso após determinação do presidente do TRF4, desembargador Thompson Flores, que na noite de domingo (8) desautorizou o alvará de soltura expedido por Favreto.

Lula foi encarcerado com base no atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que ao negar um habeas corpus do ex-presidente, em 4 de abril, por 6 votos a 5, reafirmou ser possível o cumprimento de pena após condenação em segundainstância.

Por Felipe Pontes, da Agência Brasil Brasília

7 comentários

  1. Esta nas escrituras: o fariseu aparecerá como Messias, e o povo de Canaã o seguirá. O lularapio tem toda uma estrutura montada para retornar ao poder. O que move esse fariseu é o poder q corrompeu o líder operário num personagem de tragédia grega.

  2. CEM Reais para votar, SEM desenbargador ético dpois

    Petistas não têm limites para bagunçar o Brasil. Mais uma vez jogam a justiça brasileira no lixo para o mundo inteiro saber. Petistas não têm ética e nem ética profissional.

    Paz de espírito quando Eu faço o que QUERO, quando DEVO e POSSO – Mario Sergio Cortella

  3. faltou um dedinho pra quadrilha dos Petralhas dar o ” GOPE ” kkkkkkkkkkkkkk

  4. faltou um dedinho pra quadrilha dos petralhas dar o “GOPE” kkkkkkkkkkkk

  5. Tem que acabar com estas indicações de Presidente para membros dos tribunais e STF. O cara já entra de rabo preso.

  6. Juiz cara de pau safado.

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