Quatis mantém medidas de controle de gastos da prefeitura

by Diário do Vale

Quatis – O prefeito Bruno de Souza (PMDB) prorrogou até o próximo dia 20 de junho, a validade do decreto número 2490/2015, que determina várias medidas para controlar os gastos da administração municipal, em razão da crise econômica do país. Segundo o prefeito, a prorrogação foi adotada também com o objetivo de realizar os investimentos nos serviços essenciais, principalmente nas áreas da saúde e da educação; e continuar liberando em dia a folha de pagamento dos servidores.

Pelas medidas visando o controle de gastos, estão suspensas as seguintes despesas, exceto por autorização expressa do prefeito, e mediante a comprovação da necessidade: pagamento de horas extras; redução de despesas com manutenção de automóveis, ônibus, caminhões, máquinas e demais equipamentos da frota; diminuição de gastos de consumo, através do controle em ligações telefônicas, água, energia elétrica e serviços de correio, além da otimização das viagens a serviço para outros municípios, no sentido de evitar que vários veículos se desloquem na mesma data, e para os mesmos lugares.

O decreto de contenção de despesas proíbe ainda o uso de veículos e máquinas nos fins de semana, feriados e após o expediente normal nos dias úteis, menos nos casos de emergência na área de saúde e no atendimento às estradas rurais afetadas pelas chuvas; prevê a redução de 25 por cento, nos valores de contratos relacionados ao fornecimento de materiais, prestação de serviços e pagamento de aluguéis em imóveis utilizados por repartições municipais; e veda a cessão de servidores para repartições federais, estaduais e de outras cidades com ônus para a Prefeitura de Quatis.

O anúncio na manhã desta terça-feira (11) sobre o novo prazo de vigência do controle de gastos, acontece justamente no dia seguinte ao balanço divulgado pelo próprio prefeito a respeito dos cem primeiros dias do seu atual governo. No entendimento de Bruno de Souza, as ações incluídas neste balanço “representam um indicativo incontestável de que a austeridade adotada pela administração municipal vem alcançando os seus objetivos”. O levantamento destacou obras e serviços realizados ou em andamento neste ano, nos seguintes segmentos: Saúde, Educação, Esporte e Lazer, Limpeza Urbana e Desenvolvimento Rural.

Ele lembra, por exemplo, que os investimentos em Educação e Saúde ficaram por dois anos seguidos acima dos limites mínimos estabelecidos pela legislação federal, que são de 25 por cento e 15 por cento, respectivamente. Em 2015, a Prefeitura de Quatis investiu 37,76 por cento na Educação e 16,37 por cento na Saúde. Já no ano passado, quando a crise econômica do Brasil se agravou, o Município aplicou 31,14 por cento (Educação) e 15,44 por cento (Saúde). Por sua vez, a folha de pagamento do funcionalismo municipal consumiu no exercício de 2016 o percentual de 48,22 por cento da arrecadação, enquanto o limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54 por cento.

– A vigência do decreto que estabelece a redução de despesas começou em nosso primeiro mandato à frente da prefeitura. De um lado, verificamos na época uma redução de 25 por cento nas receitas. Já por outro, sempre estivemos conscientes da necessidade de priorizar os serviços básicos à população e o pagamento em dia dos servidores, daí a nossa decisão de manter o controle dos gastos – disse Bruno, acrescentando que, apesar das dificuldades provenientes da crise econômica nacional, “o Município vem conseguindo fazer obras sem prejuízos ao pagamento das despesas necessárias ao funcionamento da máquina pública”.

Segundo Bruno, “a prorrogação do prazo para a contenção de gastos levou em conta o agravamento da crise econômica e política do Brasil, que ainda não tem previsão para terminar”. O prefeito avalia que “os efeitos desta crise tem efeitos maiores em municípios de pequeno porte, como é o caso de Quatis, onde a receita proveniente dos recursos públicos está em torno de apenas 3,89 por cento”.

Já as maiores fontes de arrecadação da prefeitura são os repasses do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios), calculados atualmente em 25,06 por cento e 15,25 por cento da receita, respectivamente. Esses dados, no entendimento do prefeito, indicam que, paralelo à realização de ações voltadas ao incremento das receitas próprias, a administração municipal depende diretamente da melhora no cenário nacional para aumentar sua arrecadação.

 

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1 comment

VAI VENDO 12 de abril de 2017, 19:51h - 19:51

Muito bem! Além da dívida que nada falou ainda, só precisa diminuir custos com folha de pagamento. 48,22% da arrecadação com funcionalismo é muito. Eu sugiro 30% e com tendência a diminuir nos próximos anos.

Bom seria a câmara tbm diminuir a exigência do repasse no teto de 6%. Aliás todas as câmaras municipais deviam dar exemplo abaixando a exigência legal para 4%.

Em VR se gasta 31,9 milhões com 21 vereadores. Absurdo total! Mas os eleitores aceitam assim, aí eles aproveitam.

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