Alerj aprova projeto base que autoriza a venda da Cedae

by Diário do Vale
Debate: Picciani e Freixo têm posições opostas na questão da Cedae (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Debate: Picciani e Freixo têm posições opostas na questão da Cedae
(Tânia Rêgo/Agência Brasil)

 

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) acaba de aprovar o texto-base enviado pelo governo do estado do Rio de Janeiro, propondo a privatização da Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae). A proposta recebeu 41 votos favoráveis e 28 contrários.

Os deputados da base do governo, que são maioria, derrubaram hoje as 211 emendas apresentadas ao longo de duas semanas de debate, por meio do Colégio de Líderes. A expectativa é que ao longo da tarde sejam lidas até 20 emendas, apresentadas pelos partidos como destaques.

Durante a votação nominal, os deputados governistas afirmaram que a medida era fundamental para conseguir o alívio nas contas e conseguir pagar os servidores. A privatização da Cedae, apesar de controversa, é uma das contrapartidas exigidas pelo governo federal para aprovação do socorro às finanças do Rio e a suspensão do pagamento da dívida com a União.

Para a oposição, no entanto, que conseguiu aglutinar PSOL, PCdoB, PSDB e DEM, a medida é extrema e não diminuirá a dívida ativa do governo do estado.

As informações são da Agência Brasil.

 

 

Albertassi ‘puxa’ rejeição de emendas
ao projeto sobre ações da Cedae

O deputado estadual Edson Albertassi (PMDB) teve papel fundamental na rejeição das emendas apresentadas pela oposição ao projeto que prevê a alienação das ações da Cedae como garantia ao empréstimo de R$ 3,5 bilhões que o Estado do Rio pretende receber da União. Ele preside a Comissão de Constituição e Justiça da Alerj e apresentou parecer contrário a todas as emendas.
Isso abriu caminho para que o plenário, aprovando por maioria de votos seus pareceres, votasse e aprovasse o projeto de lei da forma como ele veio do Executivo.
Os deputados terão direito de exigir que algumas emendas sejam votadas como destaque – fora do texto principal. Essas emendas, que podem ou não ser aprovadas em plenário, serão escolhidas por cada bancada, de acordo com o número de deputados que cada uma tem.
Com isso, cerca de 20 destaques devem ficar para votação nesta terça.
Albertassi afirmou que a urgência em aprovar esse projeto está ligada à necessidade de colocar em dia a folha de pagamento do Estado:
— O importante agora é garantir que o servidor receba o salário em dia todo mês e que haja um calendário pré-estabelecido — disse Albertassi.
O deputado afirmou ainda que esta votação deve ser o início de uma melhoria na situação do Estado do Rio:
— A crise está aí, e a Alerj precisa ser parte da solução — concluiu.

Privatização da Cedae ainda será discutida

O projeto aprovado pela Alerj não determina a privatização imediata da Cedae, como tem sido divulgado, nem estabelece que seu valor seria de R$ 3,5 bilhões. Esse valor é o do empréstimo que terá as ações da empresa como garantia, mas ao longo de seis meses ainda haverá discussões, inclusive com audiências públicas, sobre o formato da concessão.

 

Alerj vota na terça emendas ao projeto de privatização da Cedae

 

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deve retomar nesta terça-feira (21) a votação das emendas ao projeto de lei que prevê alienação das ações da Companhia Estadual de Água e Esgotos (Cedae). As mais de 200 emendas apresentadas em duas semanas de debates na Alerj foram derrubadas pela manhã, pelo Colégio de Líderes. Com maioria na Casa, o governo de Luiz Fernando Pezão travou a aprovação de mudanças no texto por meio das comissões, como a de Constituição e Justiça.
Mais tarde, por volta das 11h, o texto-base foi colocado para votação nominal e aprovado. Há semanas o governo vinha tentando votar a matéria, mas manobras da oposição para obstruir a pauta, além de protestos de servidores, adiavam a análise.
A partir desta terça, o plenário se reúne à tarde para analisar destaques ao texto-base, mas com limite de emendas por partidos. Segundo o regimento da Casa, cada partido terá direito a apresentar duas emendas a cada três deputados ou fração.
— Os destaques, no entanto, mesmo que aprovados, não são capazes de alterar o projeto original de forma substancia — disse o líder do governo, Rafael Picciani (PMDB), filho do presidente da Alerj, Jorge Picciani, também do PMDB, partido do governador Pezão.

 

Pacote de ajuda pode render R$ 10 bilhões ao Rio em 2017

 

O projeto de lei aprovado nesta segunda pela Alerj abre caminho para que o Estado do Rio receba, apenas em 2017, cerca de R$ 10 bilhões do governo federal. R$ 3,5 bilhões virão de um empréstimo que terá como garantia as ações da Cedae e cerca de R$ 6,5 bilhões virão de um pacote de alívio fiscal. Como o déficit das contas do Estado do Rio é de R$ 12 bilhões, o ponto de equilíbrio poderá ser atingido com outras medidas, como o aumento de arrecadação e o corte de despesas.
O objetivo do empréstimo é colocar em dia o pagamento dos servidores públicos estaduais, o que é considerado pela Alerj como condição básica para o prosseguimento da votação de outras medidas do pacote enviado pelo governo estadual no ano passado.
Com a vitória na Alerj, governistas afirmaram que o Rio caminha para cumprir contrapartidas do Plano de Recuperação Fiscal, firmado com a União.
O acordo prevê socorro financeiro ao estado, com dificuldade de pagar por serviços públicos e salários de servidores. Para receber R$ 3,5 bilhões e mais prazo para quitar dívidas, a Alerj ainda precisa aprovar aumento da contribuição previdenciária dos servidores de até 30% dos salários, o que deve motivar protestos.
Em 2016, o governador Luiz Fernando Pezão enviou um pacote de austeridade com 22 medidas à Alerj, mas a maior parte foi rejeitada ou devolvida. Desta vez, com o aceno da ajuda federal, o governo deve conseguir passar as medidas com mais facilidade. Com ajuda da União, a previsão é que as contas fluminenses, em três anos, tenham alívio de R$ 62 bilhões.

 

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15 comments

Sergio 21 de fevereiro de 2017, 11:07h - 11:07

Gotardo e Albertassi subiram no meu conceito.

Joaquim 21 de fevereiro de 2017, 10:22h - 10:22

Como uma empresa que teve lucro alto nos ultimos anos está com um divida alta? Falta de administração e fiscalização. O deputado Albertassi está a anos na ALERJ e não fez seu papel de fiscalizar, na próxima eleição quem votou nele pense bem antes de dar seu voto, a culpa também é dos deputados estaduais da falência do estado.

Pagador de impostos 21 de fevereiro de 2017, 07:45h - 07:45

O que é mesmo que as “incelências” da Alerj estão fazendo para ajudar a diminuir o rombo financeiro que foi feito nas contas do estado ? As suas mordomias, todas, estão mantidas. Dizem que os carros oficiais serão extintos, não se sabe quando. Deixaram pra um futuro, pois assim quem sabe, tentarão mante-los. Aff………..até quando vamos continuar sustentando as mordomias de parasitas, que atrapalham mais do que ajudam ?

calango 21 de fevereiro de 2017, 07:25h - 07:25

Albertassi, Picciani e tantos outros como esses caras ganham tantos votos. Só quero ver quando o estado não tiver mais nada pra vender. Cedae nada tem a ver com a divida, agora os milhares de empregos com altos salários de gente que nada faz não falam nada. Tem hora que acho que esses evangélicos são cegos pra eleger este Albretassi o sujeito esta la anos e nada faz, o problema do Brasil gente são os políticos esses sim precisam privatizar ou acabar aí sim o país melhora.

Diná 21 de fevereiro de 2017, 06:00h - 06:00

Entregar a cedea para garantir um empréstimo não resolve nada, têm quê acabar com as verbas para publicidade e cargos políticos.

Bandit 20 de fevereiro de 2017, 23:45h - 23:45

O que o Lucas Pratto tá fazendo ali?

Maniac 20 de fevereiro de 2017, 18:13h - 18:13

Estado mínimo, com credibilidade e agindo apenas na regulação social… esse é o único caminho!

política com P MAÍSCULO 20 de fevereiro de 2017, 16:54h - 16:54

PRIVATIZAR OS SAAE’S. CABIDES DE EMPREGOS E COLOCAÇÃO DE POLÍTICOS. “ESTADO MÍNIMO JÁ”

Ai ai ai meu DEUS!!!! 21 de fevereiro de 2017, 08:12h - 08:12

Você realmente sabe o que e Estado Mínimo?? Só no Brasil mesmo e que encontramos :
Pobre de direita;Funciónario público neoliberal;Não branco racista;homosexual homofóbico;mulheres com pensamentos machistas realmente o brasileiro merece ser estudado na NASA,RSRSSRSR

liberdade e propriedade 20 de fevereiro de 2017, 15:38h - 15:38

Privatiza mesmo! Essa companhia deixa faltar água para quem paga, enquanto fornece água de graça para comunidades que não pagam.

ACG 20 de fevereiro de 2017, 14:52h - 14:52

Foi a melhor coisa que a Alerj fez, vai acabar com os cargos políticos e corrupção e se tonar uma empresa lucrativa e com um bom serviço prestado. Que logo logo, privatize os SAAE´s da região também.

agafjgjjkWantuil fortes Silvério 20 de fevereiro de 2017, 14:06h - 14:06

Água é uma mina de dinheiro, Água é ouro. Entregaram o ouro para os bandidos Aí Pezão ferrar o povo é muito fácil.Quando alerj aprovou anexação da california Pezão entrou na justiça . Agora é hora dos prefeitos que utilizam a CEDAE , entrar na justiça .

agafjgjjkWantuil fortes Silvério 20 de fevereiro de 2017, 13:57h - 13:57

Quê dizer que filé mignon privatiza , já os Brizolão que são carne de segunda, municipaliza . Agora os prefeitos da região que se julgam eleito pelo povo, terá que defender o povo e cria à própria campnhia municipal de água e esgoto .

Cara Preta 20 de fevereiro de 2017, 13:18h - 13:18

Seria bom colocar os nomes dos deputados da região que aprovaram essa
absurda venda.
Sempre os mesmos.

agafjgjjkWantuil fortes Silvério 20 de fevereiro de 2017, 13:07h - 13:07

Basta agora os prefeitos que não foram consultados ou entrar na justiça ou implantar nos empresas de água e esgoto . Aí Barra do pirai, Aí Piraí, Aí Rio claro .

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