A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) acaba de aprovar o texto-base enviado pelo governo do estado do Rio de Janeiro, propondo a privatização da Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae). A proposta recebeu 41 votos favoráveis e 28 contrários.
Os deputados da base do governo, que são maioria, derrubaram hoje as 211 emendas apresentadas ao longo de duas semanas de debate, por meio do Colégio de Líderes. A expectativa é que ao longo da tarde sejam lidas até 20 emendas, apresentadas pelos partidos como destaques.
Durante a votação nominal, os deputados governistas afirmaram que a medida era fundamental para conseguir o alívio nas contas e conseguir pagar os servidores. A privatização da Cedae, apesar de controversa, é uma das contrapartidas exigidas pelo governo federal para aprovação do socorro às finanças do Rio e a suspensão do pagamento da dívida com a União.
Para a oposição, no entanto, que conseguiu aglutinar PSOL, PCdoB, PSDB e DEM, a medida é extrema e não diminuirá a dívida ativa do governo do estado.
As informações são da Agência Brasil.
Albertassi ‘puxa’ rejeição de emendas
ao projeto sobre ações da Cedae
O deputado estadual Edson Albertassi (PMDB) teve papel fundamental na rejeição das emendas apresentadas pela oposição ao projeto que prevê a alienação das ações da Cedae como garantia ao empréstimo de R$ 3,5 bilhões que o Estado do Rio pretende receber da União. Ele preside a Comissão de Constituição e Justiça da Alerj e apresentou parecer contrário a todas as emendas.
Isso abriu caminho para que o plenário, aprovando por maioria de votos seus pareceres, votasse e aprovasse o projeto de lei da forma como ele veio do Executivo.
Os deputados terão direito de exigir que algumas emendas sejam votadas como destaque – fora do texto principal. Essas emendas, que podem ou não ser aprovadas em plenário, serão escolhidas por cada bancada, de acordo com o número de deputados que cada uma tem.
Com isso, cerca de 20 destaques devem ficar para votação nesta terça.
Albertassi afirmou que a urgência em aprovar esse projeto está ligada à necessidade de colocar em dia a folha de pagamento do Estado:
— O importante agora é garantir que o servidor receba o salário em dia todo mês e que haja um calendário pré-estabelecido — disse Albertassi.
O deputado afirmou ainda que esta votação deve ser o início de uma melhoria na situação do Estado do Rio:
— A crise está aí, e a Alerj precisa ser parte da solução — concluiu.
Privatização da Cedae ainda será discutida
O projeto aprovado pela Alerj não determina a privatização imediata da Cedae, como tem sido divulgado, nem estabelece que seu valor seria de R$ 3,5 bilhões. Esse valor é o do empréstimo que terá as ações da empresa como garantia, mas ao longo de seis meses ainda haverá discussões, inclusive com audiências públicas, sobre o formato da concessão.
Alerj vota na terça emendas ao projeto de privatização da Cedae
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deve retomar nesta terça-feira (21) a votação das emendas ao projeto de lei que prevê alienação das ações da Companhia Estadual de Água e Esgotos (Cedae). As mais de 200 emendas apresentadas em duas semanas de debates na Alerj foram derrubadas pela manhã, pelo Colégio de Líderes. Com maioria na Casa, o governo de Luiz Fernando Pezão travou a aprovação de mudanças no texto por meio das comissões, como a de Constituição e Justiça.
Mais tarde, por volta das 11h, o texto-base foi colocado para votação nominal e aprovado. Há semanas o governo vinha tentando votar a matéria, mas manobras da oposição para obstruir a pauta, além de protestos de servidores, adiavam a análise.
A partir desta terça, o plenário se reúne à tarde para analisar destaques ao texto-base, mas com limite de emendas por partidos. Segundo o regimento da Casa, cada partido terá direito a apresentar duas emendas a cada três deputados ou fração.
— Os destaques, no entanto, mesmo que aprovados, não são capazes de alterar o projeto original de forma substancia — disse o líder do governo, Rafael Picciani (PMDB), filho do presidente da Alerj, Jorge Picciani, também do PMDB, partido do governador Pezão.
Pacote de ajuda pode render R$ 10 bilhões ao Rio em 2017
O projeto de lei aprovado nesta segunda pela Alerj abre caminho para que o Estado do Rio receba, apenas em 2017, cerca de R$ 10 bilhões do governo federal. R$ 3,5 bilhões virão de um empréstimo que terá como garantia as ações da Cedae e cerca de R$ 6,5 bilhões virão de um pacote de alívio fiscal. Como o déficit das contas do Estado do Rio é de R$ 12 bilhões, o ponto de equilíbrio poderá ser atingido com outras medidas, como o aumento de arrecadação e o corte de despesas.
O objetivo do empréstimo é colocar em dia o pagamento dos servidores públicos estaduais, o que é considerado pela Alerj como condição básica para o prosseguimento da votação de outras medidas do pacote enviado pelo governo estadual no ano passado.
Com a vitória na Alerj, governistas afirmaram que o Rio caminha para cumprir contrapartidas do Plano de Recuperação Fiscal, firmado com a União.
O acordo prevê socorro financeiro ao estado, com dificuldade de pagar por serviços públicos e salários de servidores. Para receber R$ 3,5 bilhões e mais prazo para quitar dívidas, a Alerj ainda precisa aprovar aumento da contribuição previdenciária dos servidores de até 30% dos salários, o que deve motivar protestos.
Em 2016, o governador Luiz Fernando Pezão enviou um pacote de austeridade com 22 medidas à Alerj, mas a maior parte foi rejeitada ou devolvida. Desta vez, com o aceno da ajuda federal, o governo deve conseguir passar as medidas com mais facilidade. Com ajuda da União, a previsão é que as contas fluminenses, em três anos, tenham alívio de R$ 62 bilhões.
15 comments
Gotardo e Albertassi subiram no meu conceito.
Como uma empresa que teve lucro alto nos ultimos anos está com um divida alta? Falta de administração e fiscalização. O deputado Albertassi está a anos na ALERJ e não fez seu papel de fiscalizar, na próxima eleição quem votou nele pense bem antes de dar seu voto, a culpa também é dos deputados estaduais da falência do estado.
O que é mesmo que as “incelências” da Alerj estão fazendo para ajudar a diminuir o rombo financeiro que foi feito nas contas do estado ? As suas mordomias, todas, estão mantidas. Dizem que os carros oficiais serão extintos, não se sabe quando. Deixaram pra um futuro, pois assim quem sabe, tentarão mante-los. Aff………..até quando vamos continuar sustentando as mordomias de parasitas, que atrapalham mais do que ajudam ?
Albertassi, Picciani e tantos outros como esses caras ganham tantos votos. Só quero ver quando o estado não tiver mais nada pra vender. Cedae nada tem a ver com a divida, agora os milhares de empregos com altos salários de gente que nada faz não falam nada. Tem hora que acho que esses evangélicos são cegos pra eleger este Albretassi o sujeito esta la anos e nada faz, o problema do Brasil gente são os políticos esses sim precisam privatizar ou acabar aí sim o país melhora.
Entregar a cedea para garantir um empréstimo não resolve nada, têm quê acabar com as verbas para publicidade e cargos políticos.
O que o Lucas Pratto tá fazendo ali?
Estado mínimo, com credibilidade e agindo apenas na regulação social… esse é o único caminho!
PRIVATIZAR OS SAAE’S. CABIDES DE EMPREGOS E COLOCAÇÃO DE POLÍTICOS. “ESTADO MÍNIMO JÁ”
Você realmente sabe o que e Estado Mínimo?? Só no Brasil mesmo e que encontramos :
Pobre de direita;Funciónario público neoliberal;Não branco racista;homosexual homofóbico;mulheres com pensamentos machistas realmente o brasileiro merece ser estudado na NASA,RSRSSRSR
Privatiza mesmo! Essa companhia deixa faltar água para quem paga, enquanto fornece água de graça para comunidades que não pagam.
Foi a melhor coisa que a Alerj fez, vai acabar com os cargos políticos e corrupção e se tonar uma empresa lucrativa e com um bom serviço prestado. Que logo logo, privatize os SAAE´s da região também.
Água é uma mina de dinheiro, Água é ouro. Entregaram o ouro para os bandidos Aí Pezão ferrar o povo é muito fácil.Quando alerj aprovou anexação da california Pezão entrou na justiça . Agora é hora dos prefeitos que utilizam a CEDAE , entrar na justiça .
Quê dizer que filé mignon privatiza , já os Brizolão que são carne de segunda, municipaliza . Agora os prefeitos da região que se julgam eleito pelo povo, terá que defender o povo e cria à própria campnhia municipal de água e esgoto .
Seria bom colocar os nomes dos deputados da região que aprovaram essa
absurda venda.
Sempre os mesmos.
Basta agora os prefeitos que não foram consultados ou entrar na justiça ou implantar nos empresas de água e esgoto . Aí Barra do pirai, Aí Piraí, Aí Rio claro .
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