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Alerj debate mudança no sistema de promoções da PM

Matéria publicada em 14 de junho de 2018, 22:43 horas

 


Em debate: Critério para promoções na PM será modificado
(Foto: Thiago Lontra – Alerj)

Rio – Uma proposta de mudanças no sistema de promoções de oficiais e praças da Polícia Militar do Estado do Rio (PMERJ) foi tema de uma audiência pública realizada nesta quinta-feira (14/06) pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). Na reunião, o chefe de gabinete do comando da corporação, coronel Renan Gomes, apresentou as sugestões de mudanças baseadas num estudo feito nos últimos três meses.
Segundo o coronel Renan, as alterações tem o objetivo de garantir uma maior permanência dos oficiais na corporação, além de dar sustentabilidade financeira às promoções. Entre as mudanças, está a possibilidade de o militar permanecer na ativa além dos 30 anos já previstos em troca da obtenção integral dos vencimentos ao se aposentar. Para isso, o servidor deveria permanecer no último posto durante cinco anos.
Outra proposta é que o tempo máximo de permanência no posto de coronel passe dos atuais quatro para seis anos, mantendo o tempo mínimo de 30 anos de serviço na corporação. “A intenção não é sacrificar ninguém. O Estatuto da Polícia normatiza os direitos para todos, independentemente do cargo na corporação”, explicou o chefe de gabinete do comandante-geral, coronel Renan Gomes.
O coronel também afirmou que existe a intenção de acabar com dispositivos que promovem automaticamente os agentes com base no tempo de carreira, fruto das leis 3.793/02 e 5.919/11 . Segundo ele, a Polícia Militar possui hoje um efetivo de coronéis cerca de 45% maior que o previsto, enquanto o de segundo tenentes é aproximadamente 75% menor. O critério para as promoções seria baseado na meritocracia.
A presidente da comissão, deputada Martha Rocha (PDT), disse que essa proposta já havia sido anunciada em uma reunião de Colégio de Líderes da Casa. Atualmente, o texto está em avaliação no gabinete de intervenção federal na Segurança e, assim que chegar à Alerj como projeto de lei, ele passará por discussões em audiências públicas, garantiu a parlamentar. “O esboço dessas alterações será amplamente debatido pela comissão com as categorias de classe”, garantiu. Em caso de promoções por meritocracia, a deputada defendeu a apresentação de critérios para isso, como acontece na Polícia Civil.

Decreto e direitos

Durante a audiência, foi anunciado que as mudanças nas regras para os praças da polícia, que ainda não foram divulgadas em detalhes, seriam feitas por meio de um decreto do Executivo. A questão preocupou os participantes do encontro, que são contrários a uma retirada de direitos da categoria, como apontou o deputado Flávio Bolsonaro (PSL). “Há uma preocupação em que isso aconteça de forma diferente para os praças e os oficiais. Essas alterações têm que ocorrer com debate e, se houver insistência por um decreto, nós podemos apresentar um projeto de decreto legislativo para revogar essa medida”, declarou.
A convicção pela manutenção dos direitos da categoria foi retomada pelo deputado Bruno Dauaire (PRP), vice da comissão. Ele disse que também é preciso discutir mudanças que atendam outras demandas da corporação. “Gostaria discutir com os praças se é necessário insistir com o Regime Adicional de Serviço (RAS) obrigatório. São mudanças estruturais como essa que gostaria de estar discutindo”, declarou.

Intervenção

Apesar do esboço estar sendo preparado desde antes, a possível aprovação da medida em meio à intervenção militar gerou incômodo entre alguns dos parlamentares. “Nessa situação, a gente avalia uma proposta fora da normalidade do dia-a-dia da Segurança Pública que queremos”, disse o deputado Zaqueu Teixeira (PSD), que integra a comissão.
Por outro lado, a experiência de alguns parlamentares da atual Legislatura com a Segurança Pública foi um ponto a favor da apreciação este ano. “Seria enriquecedora a presença deles nessa discussão, por conta da vivência que eles têm com a polícia”, disse o deputado Luiz Paulo (PSDB)
Também participaram do encontro os parlamentares Marcos Muller (PHS) e Paulo Ramos (PDT), que integram a comissão, além das deputadas Márcia Jeovani (DEM), Enfermeira Rejane (PCdoB) e do deputado Pedro Fernandes (PDT). As informações são da Alerj, com texto de Leon Lucius .

 


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