Alerj discute flexibilização do Fecam

by Paulo Moreira

Rio – A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que acompanha o cumprimento de leis, conhecida como Cumpra-se, discutiu nesta sexta-feira (26) proposta do Governo do Estado para redirecionar as receitas do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam) para cobrir o déficit gerado pela queda na arrecadação dos royalties do petróleo. Recursos desse fundo foram aplicados recentemente em projetos de saneamento no Sul Fluminense.
A medida foi apresentada pelo Executivo, por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), como uma das alternativas para tentar sanar a crise financeira. Somente com o Rioprevidência o déficit é de R$ 12 bilhões. O orçamento do Fecam em 2015 foi de R$ 332 milhões. Ainda não há previsão de votação da PEC.
Na audiência, o presidente do Cumpra-se, deputado Carlos Minc (PT), afirmou que a proposta agravaria os problemas ambientais do Estado e não resolveria a crise financeira: “O Fecam é fundamental para melhorar o saneamento ambiental do Rio. A dívida do Estado é muito maior do que o orçamento do fundo. É claro que a crise não vai passar com o redirecionamento desses recursos. O Governo só vai criar um problema ambiental”.
Também esteve presente à audiência o deputado Nivaldo Mulim (PR).

Qualidade de vida

Estabelecido pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989, o Fecam tem seus recursos destinados para programas de meio ambiente, como a limpeza de águas de praias, melhorias no saneamento ambiental e aperfeiçoamento de drenagem de rios.
Em 2015, foram destinados R$ 50 milhões do fundo para melhorar o saneamento do entorno da Baía de Guanabara e R$ 25 milhões para a região da Barra da Tijuca e Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio. Entre 2007 e 2015, o saneamento da região da Barra aumentou de 5% para 55% e o do entorno da Baía de Guanabara subiu de 16% para 48%.
O oceanógrafo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) David Zee ressaltou que o dinheiro do Fecam, ao melhorar o meio ambiente, impulsiona o turismo, gera empregos e aumenta a qualidade de vida da população. “O meio ambiente é crucial para diversas atividades da sociedade. Os recursos do Fecam não podem ser usados para cobrir dívidas do Estado”, diz Zee.
De acordo com a coordenadora de projetos da ONG SOS Mata Atlântica, Maria Luiza Ribeiro, o Fecam conta com forte lado social. “A parcela mais pobre da população é a que mais sofre com a falta de saneamento. O dinheiro do fundo também auxilia os catadores de lixo, por exemplo. Eles merecem condições dignas como todos os trabalhadores.”

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1 comment

Alvaro f Silva 28 de fevereiro de 2016, 21:05h - 21:05

O governo do estado precisa reduzir a folha de pagamentos, botando na rua milhares de apaniguados que nada fazem. Assim, nao sera necessário tomar verbas de órgãos autuantes como o FECAM.

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