Volta Redonda – Os 92 municípios Estado do Rio foram incluídos nos benefícios do Fundo de Recuperação dos Municípios Fluminenses – FREMF. A inclusão de todas as cidades do estado foi aprovada nesta terça-feira pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O FREMF é um mecanismo pelo qual o Governo Estadual financia atividades geradoras de emprego e renda.
O benefício foi aprovado através de um acordo entre as lideranças partidárias na Alerj, coordenado pelo líder do governo, deputado Edson Albertassi (PMDB), durante a votação do Projeto de Lei 334/2015, encaminhado pelo governo Luiz Fernando Pezão ao Legislativo.
A proposta original do governador previa a inclusão de 20 cidades que sofrerão influência econômica das obras do Arco Metropolitano e do Complexo Petroquímico (COMPERJ). Mas como vários deputados apresentaram emendas propondo a inclusão de outras cidades, Albertassi negociou com o governo a extensão dos benefícios a todos os municípios do estado.
Para Edson Albertassi, a aprovação do projeto é importante para o fortalecimento da indústria regional.
— A aprovação deste projeto é passo primordial para avançarmos e incluirmos também todos os municípios do estado na Lei de Incentivos Fiscais, a Lei Pezão, que reduz o ICMS para 2%. Em 2013 apresentei um projeto de lei semelhante e hoje aprovamos a matéria do Executivo. O Fundo pode proporcionar o fortalecimento da indústria, em especial de cidades como Volta Redonda e Barra Mansa, que estão incluídas. Foi um trabalho conjunto, uma discussão ampla, que reuniu também os deputados da região. O Governo vai enviar em agosto a revisão da Lei Pezão, com a inclusão de todos os municípios do estado — explicou o deputado.
Na justificativa do projeto, Pezão lembrou que o FREMF pode contribuir de forma significativa para o desenvolvimento das cidades beneficiadas, por meio do aporte de recursos para execução de ações estatais em várias áreas relevantes para a economia fluminense.
O Fundo é administrado pela Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S A (AgeRio). Os financiamentos concedidos têm que ter o valor mínimo de 30.000,00 (trinta mil) UFIR-RJ, limitado a 80% (oitenta por cento) do valor do projeto, pelo prazo máximo de 25 anos, contados da data da assinatura do contrato, e taxa de juros de 2% (dois por cento) ao ano.
As atividades financiadas pelo Fundo incluem os setores da indústria, agroindústria, agricultura familiar, micro e pequenas empresas, serviços e comércio atacadista. O acordo entre os líderes partidários incluiu também atividades culturais entre as áreas beneficiadas com os créditos.
ICMS reduzido
A informação dada pelo deputado Albertassi, de que a inclusão de todos os municípios do Estado do Rio no Fundo de Recuperação Econômica abre caminho para universalizar a Lei Pezão traz uma nova perspectiva aos esforços dele e de outros parlamentares, como a deputada estadual Ana Paula Rechuan (PMDB).
Albertassi e Ana Paula estavam tentando fazer com que os incentivos da Lei Pezão fossem dados a distritos industriais, em vez de a municípios. Se a mudança antevista por Albertassi for aprovada, a concessão do ICMS reduzido a todos os municípios vai tornar desnecessária a inclusão dos distritos industriais na lei.
1 comment
Me corrige se estiver errado, antes poderia resolver muita coisa em algumas cidades, agora não vai resolver quase nada em todas as cidades. E assim mesmo se não houver desvios e superfaturamentos.
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