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Alexandre Serfiotis participa da Marcha dos Prefeitos

Matéria publicada em 19 de maio de 2017, 21:40 horas

 


Com os prefeitos: Serfiotis defende medidas que aliviem finanças de municípios

Com os prefeitos: Serfiotis defende medidas que aliviem finanças de municípios

Brasília – Terminou nesta quinta-feira (18) a 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos a Brasília. O movimento une os gestores dos 5.568 municípios brasileiros e dá voz a eles. O deputado federal Alexandre Serfiotis participou do evento e avalia que uma das principais reivindicações dos milhares de prefeitos na capital federal é a necessidade de mais financiamento. “Eles vieram a Brasília pedir reajustes no Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar), no Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar) e no atual incentivo para custeio das UPAs (unidades de Pronto Atendimento)”, comenta o parlamentar.

Serfiotis destaca ainda que o parcelamento das dívidas previdenciárias também foi uma das prioridades discutidas e a CNM (Confederação Nacional de Municípios) defendeu a revisão dos cálculos desses débitos, pois há questionamentos de inúmeros municípios quanto a cobranças indevidas.

— Para solucionar o problema vinha sendo pleiteado junto ao Governo a edição de uma Medida Provisória que viabilizasse a revisão desses cálculos. A MP, que institui um Refis Previdenciário, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, dia 17 de maio, permitindo condições mais generosas para o pagamento do débito previdenciário de Estados e municípios em até 200 meses. No geral, as prefeituras terão redução de 80% nos juros e de 25% na multa. A MP prevê que Estados e municípios poderão aderir ao Refis previdenciário até 31 de julho. O texto também requer o pagamento de uma entrada de 2,4% do total da dívida em seis parcelas iguais, que deverão ser quitadas em dinheiro entre julho e dezembro deste ano — explica Serfiotis.

O parlamentar lembra que, pelos cálculos da Confederação Nacional dos Municípios, a abertura de um Refis para o parcelamento de dívidas previdenciárias vai dar um alívio de R$ 30 bilhões às prefeituras.

— A Confederação Nacional dos Municípios estima que o débito de quatro mil municípios com o INSS, que hoje está em R$ 75 bilhões, cairá a R$ 45 bilhões após o desconto em multas e juros. Os Estados e o Distrito Federal, que devem cerca de R$ 15 bilhões em contribuições previdenciárias, também poderão aderir ao programa. A partir de janeiro de 2018, o parcelamento será feito em 194 meses — adianta.

Serfiotis informa ainda que os prefeitos também pediram ajuda para o pagamento do Piso Nacional do Magistério. “A lei do piso nacional mínimo, de 2008, estipula um salário mínimo para os professores em início de carreira e prevê que o governo federal coopere tecnicamente com os municípios, mas os prefeitos consideram que os recursos não são suficientes e pleiteiam um complemento para a garantia do piso”, conclui.

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