quarta-feira, 16 de agosto de 2017

TEMPO REAL

 

Capa / Política / Audiência pública discute Parque Estadual de Pedra Selada

Audiência pública discute Parque Estadual de Pedra Selada

Matéria publicada em 10 de agosto de 2017, 21:39 horas

 


Debate: Proprietários rurais dizem que prazo para desapropriação de terras não foi cumprido

Debate: Proprietários rurais dizem que prazo para desapropriação de terras não foi cumprido

Resende – Embora tenha sido criado por decreto há cinco anos, o Parque Estadual da Pedra Selada (Peps) não satisfez as condições legais para ser implantado. Este foi o balanço da Audiência Pública sobre a unidade de conservação realizada na última quarta-feira, dia 9, por iniciativa da vereadora Soraia Balieiro (PSB) no Plenário da Câmara Municipal de Resende.

Com uma área de mais de 8 mil hectares, o parque abrange partes dos municípios de Resende e Itatiaia, e foi criado por meio do Decreto Estadual nº 43.640, de 15 de junho 2012. As propriedades rurais que compõem a área, porém, ainda não foram desapropriadas.

— O estado do Rio de Janeiro está falido e sequer tem condições de arcar com os salários de seus funcionários. Logicamente não terá condições de pagar pela desapropriação dessas terras — argumentou o produtor rural e representante dos proprietários de terra afetados, Ricardo Ferreira.

Ele alegou que, em função do descumprimento desta etapa, a criação do parque é inconstitucional e deve ser revertida. Segundo Ricardo, há 1.444 famílias rurais impactadas pelo Peps, num total de aproximadamente 3.800 moradores atingidos.

A situação econômica do estado também foi destacada pelo presidente da Câmara, vereador Roque Cerqueira (PDT).

— O estado do Rio passa por um momento crítico; a desapropriação das terras em questão é inviável e descabida. O produtor rural deve ser apoiado, não prejudicado, principalmente em tempos difíceis como o que vivemos. Coloco a Câmara à disposição para ajudar os produtores afetados no que for necessário — declarou, acrescentando que os principais interessados em cuidar da área e preservá-la são os próprios proprietários das terras.

A diretora do PEPS, Adriana Fontes, afirmou que – enquanto não é feita a desapropriação – os proprietários podem continuar produzindo no local, e que a atual administração do parque está trabalhando para trazer benefícios à comunidade afetada.

— Projetos de reflorestamento, de recuperação do Rio das Pedras, sugestões para que o gado não vá até a nascente do rio e até mesmo a organização de um grupo de tapeçaria são algumas das propostas do PEPS — afirmou.

A vereadora Soraia, por sua vez, declarou que a Câmara Municipal irá enviar uma gravação da audiência ao Ministério Público e que será feita uma nova reunião para avaliar a situação dos proprietários rurais dentro de três meses. “A ideia é continuar mobilizando as autoridades e a população em torno desse tema, e fazer o que for possível para que as famílias mantenham suas terras e tenham liberdade e apoio para produzirem”, comentou.

Também estiveram presentes no encontro os vereadores De Araújo e Romério (ambos do PMDB), o secretário municipal de Agricultura Alberto Werneck, o representante do Sindicato Rural de Resende Eduardo Rangel e o presidente da Amar (Agência do Meio Ambiente de Resende) Wilson Moura.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Required fields are marked *

*

Untitled Document