Câmara derruba veto do Executivo a projeto de parcelamento de dívidas

by Paulo Moreira
Argumento: Granato afirma que juros não são parte integrante dos tributos e podem ser perdoados

Argumento: Granato afirma que juros não são parte integrante dos tributos e podem ser perdoados

Volta Redonda – A Câmara Municipal derrubou o veto do Executivo ao Projeto de Lei, de autoria do vereador Washington Granato (PTC), que regulamenta o parcelamento incentivado de débitos tributários e não tributários em Volta Redonda. A decisão foi unânime e a Lei será promulgada, pelo Legislativo, no prazo máximo de 48 horas.

O benefício, segundo o teor da proposição, valerá para os débitos gerados até 31 de julho de 2016. E, os pagamentos à vista, receberão 100% de descontos de juros e multas, além de estabelecer uma tabela gradativa de redução de acordo com o total de parcelas, conforme escolhido pelo solicitante.

Granato afirmou que todas as votações que vêm acontecendo mostram que a Câmara será protagonista da política municipal e que confirmará sua independência frente às decisões importantes.

– Seremos o ponto de equilíbrio entre as ações do prefeito e as necessidades da população. Nosso objetivo é ajudar àqueles que desejam pagar e quitar suas dívidas, além de lutar por melhorias, através da apresentação de proposições que possam beneficiar diretamente os moradores da nossa cidade – frisou.

Na justificativa ao veto, o prefeito Samuca arguiu que a proposta fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois concede benefício fiscal com redução dos encargos sobre dívidas. Por sua vez, Granato alertou para o fato de que o projeto não abre mão da receita, mas de parte dos juros que recaem sobre o contribuinte.

– Não vamos prejudicar a receita, pois juros não são tributos, mas sim acessórios que também contribuem para a arrecadação. No entanto, o valor inicial dos débitos será mantido em sua totalidade. É melhor receber do que colaborar para que as pessoas continuem devendo à prefeitura – acrescentou.

Granato ainda adiantou que, de acordo com a expectativa, a partir de junho é possível que o município precise de mais recurso do que o esperado. Isso porque, segundo o vereador, o país e a nossa cidade estão chegando ao final do poço da recessão econômica.

– Aumentar a arrecadação é muito importante, visto que a prefeitura pode precisar para manter as políticas públicas sociais que, por sinal, estão aumentando em função da crise. Uma forma de acrescer valores à arrecadação é receber estas dívidas antigas, que as pessoas não pagam por ausência de propostas que facilitam o processo de quitação. Tenho certeza que o prefeito vai compreender a derrubada do veto, pois é para o bem da prefeitura – concluiu.

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11 comments

PLATÃO, O FILÓSOFO 20 de março de 2017, 09:05h - 09:05

Isso é pura demagogia desse político. Demagogia barata. E por que não fez essa mesma proposta para a administração anterior?

Querosene 17 de março de 2017, 17:03h - 17:03

Boa !!! Vou pagar 4 anos de IPTU atrasados

pra Aida 16 de março de 2017, 18:43h - 18:43

Saia candidata e tenta a sorte. Ao inves de ficar com inveja de quem chegou lá

gastao 14 de março de 2017, 20:20h - 20:20

duvido que isso va beneficiar os pobres.afinal os pobres pagam seus impostos em dia.os devedores que serao beneficiados sao os empresarios que botam dinheiro na campanha desses vereadores sangue sugas.politicos de carreira como Granato, Novaes,Paulo Conrado,Tigrao entre outos ,ja estao pensando na proxima eleiçao.

Maniac 14 de março de 2017, 12:30h - 12:30

A câmara já deu o tom para esse período de governo… vai tomar em Mi menor!

Max 14 de março de 2017, 12:06h - 12:06

Sigo a linha de pensamento do Aposentado1
“Isto é muita sacanagem para quem paga seus impostos em dia. ”

E ainda é interessante ler a parte onde diz que “a proposta fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois concede benefício fiscal com redução dos encargos sobre dívidas. Por sua vez, Granato alertou para o fato de que o projeto não abre mão da receita, mas de parte dos juros que recaem sobre o contribuinte.”

O que percebo desse vereador populista (sempre foi) é que ele usa as mesmas justificativas que o governo federal estava usando no inicio do processo de impeachment…

cidadao indignado 14 de março de 2017, 10:56h - 10:56

Bem, o próprio nome já define: imposto, e aquilo que obriga alguem a dar forçosamente, e não de forma espontânea. Portanto, o “contribuinte”(entende-se como tal, aquele que faz algo também de forma espontânea), tem pelo menos a chance de renegociar uma divida, “que não foi ele quem criou”, de forma, talvez, menos amarga. Não acho que seja algum mérito de qualquer que seja o politico, afinal eles são pagos para ajudar a população, mas pelo menos, alguém pensou em nós. Parabéns àqueles que conseguem pagar seus impostos em dia, mas não devemos desprezar aqueles que querem regularizar sua situação. Ainda falta muito para poder melhorar, quem sabe reduzindo, ou melhor , acabando com alguns impostos, sem arrochar a população depois, e diminuindo os sangue suga da maquina administrativa.

Aposentado1 14 de março de 2017, 09:18h - 09:18

Isto é muita sacanagem para quem paga seus impostos em dia. Estes devedores esperam para que um dia estes mal políticos os beneficiem com este perdão das dívidas.
A população de Volta Redonda tem que fazer um trabalho para a redução dos salários e mordomias destes vereadores que não fazem nada para o povo. Só pensam neles próprios e poucos afilhados.
MUDA BRASIL, MUDA VOLTA REDONDA

Max 14 de março de 2017, 12:04h - 12:04

Pois é Aposentado, faço minhas as suas palavras… e a câmara está mostrando de que lado está, infelizmente é o populismo “saltando na veia”.

Joseito 14 de março de 2017, 16:13h - 16:13

Concordo plenamente, com certeza os maiores devedores deve ser empresário amigo destes vereadores….

Aida 15 de março de 2017, 22:30h - 22:30

Quero saber como acham justo o Vereador receber R$ 10mil e o Professor R$ 1,5mil ? Procuro uma forma de discutir esta pauta e REVER estes salários. Como?

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