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Christino Áureo pede a prefeitos que apoiem a defesa de incentivos fiscais

Matéria publicada em 14 de janeiro de 2017, 20:30 horas

 


Quantidade de empresas aguardando decisão sobre os incentivos fiscais chega a 140, representando 250 mil empregos

Piraí – Durante o Fórum de Desenvolvimento Econômico do Sul Fluminense, realizado na última sexta-feira (13), em Piraí, o chefe da Casa Civil do governo estadual, Christino Áureo, pediu aos prefeitos da região que apoiem os esforços do governo estadual para reverter a proibição, por decisão liminar da Justiça, de que o Estado do Rio conceda novos incentivos fiscais ou renove os já concedidos.

Ele propôs ainda que os prefeitos convidem os sindicatos de trabalhadores para que entrem nessa luta, ao lado das instituições representantes das empresas. Segundo o secretário, 149 empresas aguardam decisões sobre concessão de incentivos. Elas representam aproximadamente 250 mil empregos.

– É preciso ter em mente que muitas empresas podem deixar o Estado do Rio ou fechar suas portas. Com isso, os trabalhadores da iniciativa privada correm o risco de perder os seus empregos, o que, além de trazer o drama do desemprego para milhares de famílias, vai piorar ainda mais a situação fiscal do Estado do Rio, pela queda de receita. Peço a vocês que, independente de seu posicionamento partidário, se unam a nós nesta luta – disse.

Sobre a questão dos funcionários públicos, Christino argumentou que são os impostos recolhidos do setor privado que pagam os salários dos servidores: “Eles também têm a perder se a economia continuar mal”, disse.

Ele também lembrou que mesmo os municípios que têm sua economia baseada em outros setores precisam que a indústria avance para ter crescimento econômico: “A indústria é a base da economia. Para cada emprego formal criado nesse setor, surgem outros cinco nos demais segmentos”, completou.
Christino Áureo explicou que o Governo do Estado deve se reunir com o Ministério Público no início de fevereiro para tentar chegar a um acordo.

– Todos os Estados da União oferecem políticas de incentivo para instalação de novas empresas. É uma verdadeira guerra que, há muito tempo, existe entre os estados na tentativa de atrair indústrias e gerar empregos para a população. Se essa decisão se mantiver o Rio de Janeiro já pode se considerar derrotado. Hoje é muito fácil uma empresa deslocar sua planta de produção para outro local e veremos galpões de indústrias se transformarem em centros de distribuição e centros de distribuição transformarem-se em galpões vazios – afirmou o secretário da Casa Civil.

O secretário de Estado informou que hoje existem 149 processos de pedido de isenção fiscal para implantação de novas empresas para se instalarem no Estado do Rio de Janeiro protocoladas antes da edição da Liminar, desses 47 para se instalarem na Capital e outras 102 empresas em municípios do interior do Estado.

– No período de 2010 a 2014, a política de incentivos fiscais do Estado do Rio foi responsável pela geração de mais de 230 novos postos de trabalho diretos na indústria, o que representa também a geração de mais de 1 milhão de empregos indiretos em diversos setores da economia. Se o Estado do Rio não puder competir com uma política de incentivos eficiente, frente às vantagens oferecidas pelas outras unidades da federação, podemos perder não somente os empregos em novas empresas como boa parte dos postos de trabalho e arrecadação conquistados até o momento – completou Christino.

O prefeito de Piraí, Dr. Luiz Antonio, reafirmou que sem os incentivos fiscais do Estado será muito difícil para os municípios da região a conquista de novos investimentos.

– Nossos municípios precisam de investimentos industriais que possam gerar novos postos de trabalho e alavancar os demais setores da economia na região, permitindo às prefeituras uma perspectiva de recuperação da arrecadação nesse cenário de crise – destacou o Dr. Luiz Antonio.

A próxima reunião do “Fórum de Desenvolvimento Econômico do Sul Fluminense” está agendada para o dia 27 de janeiro, na cidade de Rio Claro.

Participaram do evento os prefeitos dos municípios de Piraí, Barra Mansa, Rio Claro, Itatiaia, Quatis, Volta Redonda, Pinheiral e Paulo de Frontin, o vice-prefeito de Resende, o presidente da Representação Regional FIRJAN/CIRJ no Sul Fluminense, Edvaldo de Carvalho e o diretor da Câmara Metropolitana de Integração Governamental, Vicente Loureiro.

Incentivos aumentam arrecadação

O secretário afirmou que, ao contrário do que se argumenta, os incentivos fiscais não geram perda de receita. De acordo com ele, o valor concedido em incentivos fiscais retorna aumentado pelos impostos recolhidos sobre o aumento da atividade econômica, mesmo com a alíquota mais baixa.

Christino aproveitou para desmistificar a afirmação de que os incentivos fiscais teriam custado R$ 138 bilhões em arrecadação ao governo estadual em nove anos. Segundo ele, para chegar a essa conta, as pessoas contrárias aos incentivos somaram coisas que não poderiam ser adicionadas.

– Por exemplo, somando todo o valor declarado pelas empresas que receberam incentivos, chega-se a R$ 185 bilhões, mas 76% disso, ou R$ 137 bilhões, se referem a operações não tributadas, como transportes de equipamentos pertencentes à própria indústria ou o deslocamento de vasilhames vazios de bebidas.

Dos R$ 48 bilhões restantes, que dão R$ 5,3 bilhões ao ano, R$ 3 bilhões ao ano (ou 27 bilhões no período de nove anos) se referem a incentivos decididos no  Confaz (órgão que reúne as secretarias de fazenda de todos os estados do Brasil) e não podem ser alterados. O restante, R$ 2,3 bilhões ao ano (ou 21 bilhões em nove anos) vem de leis e decretos estaduais, que foram amplamente compensados com o aumento de receita – afirmou o secretário.

A origem da crise

De acordo com Christino, o “vilão” da crise fiscal do Estado do Rio não é o incentivo fiscal. O problema, segundo ele, vem da “herança” de funcionários públicos que eram federais e foram transferidos ao Estado da Guanabara quando a capital do Brasil se mudou para Brasília. Esses servidores e depois suas aposentadorias e pensões passaram para o Estado do Rio atual depois da fusão.

A arrecadação do sistema previdenciário do Estado é insuficiente para pagar esse volume de aposentadorias, e o governo começou a complementar esse valor, na época em que o preço do barril do petróleo estava na casa dos US$ 100 e a receita com royalties era muito elevada.

– Na época, além de complementar as aposentadorias, o governo estadual investiu em UPAs e UPPs e na melhoria da malha de estradas no interior. Eram despesas que não poderiam deixar de ser feitas, em havendo recursos. Nenhum governante deixaria dinheiro parado numa situação dessas – afirmou.

Ainda de acordo com Áureo, os incentivos fiscais passaram a ser qualificados como “culpados” depois que alguém teve acesso aos números do controle que o próprio Estado do Rio apresenta para dar transparência à gestão dos incentivos e fez a soma equivocada que chegou aos números bilionários que geraram a reação negativa.

Para ele, a solução das dificuldades financeiras do Estado do Rio passa exatamente pela manutenção dos incentivos fiscais, que são o instrumento correto para acelerar a recuperação da economia e aumentar as receitas do Estado do Rio.

Ele também afirmou que é um contrassenso afirmar que o Estado do Rio depende demais do petróleo ao mesmo tempo em que se criticam os incentivos fiscais:

– Ora, critica-se o Estado do Rio por ser muito dependente do petróleo e ao mesmo tempo critica-se a concessão de incentivos fiscais, que é a forma de diversificar a economia e reduzir a dependência. É preciso escolher o que criticar – concluiu.


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9 comentários

  1. Avatar
    liberdade e propriedade

    Estou de acordo com Christino Áureo e com os incentivos fiscais. O Brasil é um dos maiores cobradores de impostos do mundo, o que inibe a economia.

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    Incentivo fiscal garante empregos sim. Mas é preciso uma maior transparência e explicação sobre essa política. O governo do estado deveria promover mais ações de debates com a sociedade sobre esse tema.

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    Porque o chefe da Casa Civil do governo estadual, Christino Áureo, não reconhece que uma das causas é a corrupção Cabral/Pezão o motivo da falência do Estado do Rio? com certeza cumplicidade.

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    Ele tá defendendo o lado dos empresários e não da população.Usam sempre o argumento que sem incentivos fiscais vai haver desemprego,ou seja,se o lucro dos empresários não for o que eles querem,perdem os políticos.Tem que acabar com incentivos fiscais e impostos diferenciados em todo país.

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    Incentivos fiscais não traz grandes benefícios aos municípios, os tributos sempre são repassados aos consumidores. Incentivos fiscais são fontes de corrupção e propinas.

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    Esse aí é o inimigo maior de Barra Mansa, tirou a Nestlé daqui, colocou
    em Três Rios, colocou a Vigor com incentivos em Barra do Pirai prejudicando
    nossa cooperativa.

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    O Sr Christino esqueceu de ressaltar que parte desse quadro caótico que se encontra o Estado do Rio, deve-se em parte à corrupção ,super faturamento de obras via de regra ganhas por parentes de políticos , no Estado, super salários ,políticos sem nenhuma competência e experiência em gestão administrando empresas estatais, verdadeira farra de Paris .Lembrem-se que apesar da crise brasileira ,há Estados sem problemas de caixa,e não tem petróleo.

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      Apoiado.Falou tudo.

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      Esse papo de incentivos fiscais na minha opinião está muito mal explicado para a população. Como assim 250 mil empregos, que conta é essa? O interessante é que esse Desgoverno Estadual não tem moral para propor nada, perdemos a confiança. Fazer como o Estado que concedeu incentivos fiscais para joalherias, cabeleireiros etc e deu no que deu. E os nossos representantes da região os Prefeitos ainda apoiam esses maus gestores públicos.

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