Angra dos Reis – A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que concede desconto de 50% nas tarifas de energia elétrica a consumidores que possuam renda familiar igual ou inferior a cinco salários mínimos (R$ 4.685) e que residam em municípios onde haja usina nuclear. Foi aprovado o Projeto de Lei 976/11, do deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ).
Pela proposta, os recursos necessários para financiar os descontos nas tarifas serão rateados entre os demais consumidores de energia elétrica do País. Atualmente, os habitantes de Angra dos Reis, onde se encontram as usinas nucleares de Angra 1 e 2 e as obras de Angra 3, não recebem nenhuma compensação pelos riscos a que se submetem.
Relator no colegiado, o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) defendeu a aprovação da proposta. Ele destacou que a perda de arrecadação em razão do desconto na tarifa não representará custo extra às distribuidoras de energia.
“A concessionária deverá ser compensada pelo aumento da tarifa aplicável não somente aos demais consumidores dessa empresa, mas também pela elevação da tarifa referente a todos os consumidores de energia elétrica do País, com exceção apenas dos consumidores das subclasses residenciais de baixa renda”, observou Teixeira.
O parecer do relator concluiu, dessa forma, pela adequação financeira e orçamentária do texto – que, para Teixeira, não acarreta impacto direto na receita ou na despesa públicas.
Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
3 comments
OLA PESSOAL BOM DIA , ISSO E RIDICULO , NOS PAGAMOS PRA TDS OS LADRAOES ELE MUITO CARA DE PAU AINDA FICA RINDO ,POXA ACHO QUE TDS OS BRASILEIROS TEM DIREITO , E AINDA TEM MAIS OS FONCIONRIOAS QUE MORA EM AREA DE USINAS NAO PAGA NADA , E GANHAM BEM ISSO E BRASIL
MAIS UM ABSURDO, PARA O RESTO DA POPULAÇÃO PAGAR UMA BENESSE LOCAL. OS IMPOSTOS GERADOS POR ESTAS USINAS VÃO SER DIVIDIDOS COM O RESTO DAS CIDADES DO BRASIL??????? ISTO É UM BENEFICIO, SÓ QUER GERIR OS RISCOS E OS BENEFÍCIOS……..MAIS UMA ABERRAÇÃO DE ALGUEM QUE PENSA LOCALMENTE E PREJUDICA PESSOAS NACIONALMENTE, POIS OS CUSTOS SERÃO PAGOS PELO RESTO DO POVO. E OS RISCOS DE SIDERÚRGICAS….DE POÇOS DE GÁS, GASÔMETROS ETC….. TODA ATIVIDADE TEM RISCO. AGORA OS IMPOSTOS GERADOS SÃO INVESTIDOS NA CIDADE MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DOS MUNÍCIPES, AINDA QUEREM DIVIDIR A CONTA DE LUZ????????????
E o município de Paraty????
Como fica?
O risco a Paraty é o mesmo…talvez maior que a maioria fa população de Angra.
Deputado..
houve falha no processo.
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