Defensoria recomenda suspensão imediata de licitação em Volta Redonda

by Diário do Vale
Volta Redonda – A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) e a Defensoria Pública da União (DPU) enviaram recomendação ao município de Volta Redonda, no Sul Fluminense, para que seja imediatamente suspenso o edital de licitação em andamento para a contratação exclusiva de empresa privada de coleta seletiva e de reciclagem. As instituições querem que o município publique um novo edital para que, dessa vez, ele também contemple as cooperativas locais para a realização do trabalho, conforme previsto em lei.
O documento assinado pela coordenadora da Região 4 da DPRJ, defensora pública estadual Luciene Torres Pereira, com assessoria do defensor público titular atuante na 6ª Vara Cível de Volta Redonda, João Helvécio de Carvalho, e também assinado pelo defensor público federal Cláudio Santos foi recebido pelo chefe do Executivo municipal com prazo de reposta de até 48 horas, sob pena da adoção das medidas judiciais e administrativas cabíveis. Entre outros pontos, a recomendação leva em consideração o disposto na Política Nacional dos Resíduos Sólidos, que define como obrigação do Poder Público a inclusão social e a emancipação econômica das catadoras e dos catadores.
A legislação, porém, não estaria sendo cumprida pelo município de Volta Redonda, cidade em que a DPRJ e a DPU constataram que as cooperativas de catadores Folha Verde, Recicla VR e Cidade do Aço realizam a coleta seletiva e a reciclagem sem contrato escrito com o município.
– Como obrigação do Poder Público está a inclusão social e a emancipação econômica das catadoras e dos catadores. Para cumprimento desta inclusão produtiva, o ordenamento jurídico permite a contratação direta das cooperativas, o que não tem sido observado, caracterizando ilegalidade a ensejar a elaboração de Recomendação, sem prejuízo da propositura de ações judiciais que se fizerem necessárias. A Recomendação é a primeira atuação das defensorias estadual e federal para efetivação dos direitos dos integrantes desta categoria. Pretende-se com isto a suspensão do edital de concorrência, já que este não prevê a inclusão social e produtiva dos catadores de materiais recicláveis. Em ato conjunto, foi realizada uma reunião com o prefeito eleito, Samuca, deixando agendada a data de 9 de janeiro de 2017 para uma nova reunião visando a tão almejada inclusão, o que vem sendo uma luta antiga, liderada pelo defensor público João Helvécio em Volta Redonda – destaca Luciene Torres Pereira.
A recomendação ainda observa que “para cumprir a obrigação de inclusão produtiva das cooperativas e associações de catadores, o ordenamento jurídico permite a contratação direta das associações e das cooperativas”, ou seja, sem a necessidade de licitação.

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6 comments

FARISEU 18 de novembro de 2016, 07:47h - 07:47

Gostaria de saber quando a Câmara de vereadores colocará em votação as contas do Prefeito NETO rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Geraldo 18 de novembro de 2016, 07:03h - 07:03

Louvável a atitude, mas penso que as cooperativas não tem estrutura para fazer está coleta em toda a cidade pois necessitaria de vários caminhões e uma quantidade muito maior de colaboradores. O ideal seria deixar a coleta seletiva para as cooperativas distribuídas por alguns bairros e licitando o resto da cidade. Exemplo: uma cooperativa faria a coleta na Vila Santa Cecília, outra Amaral Peixito e outra no Retiro, e futuramente ampliando está base de acordo com sua capacidade

Al Fatah 18 de novembro de 2016, 11:14h - 11:14

A defensoria impugna a licitação para contratação exclusiva, então entende-se que ela defende que a licitação inclusa, TAMBÉM, as cooperativas de catadores dentro da cadeia de atividades envolvidas na coleta e tratamento dos resíduos… Os catadores não concorreriam com as empresas licitantes, apenas teriam seu papel assegurado pelo município dentro do edital, independente de quem vença a licitação…

É bom ver policiais, defensores, procuradores, magistrados e demais agentes públicos de carreira exercendo com efetividade seu papel de constituintes da engrenagem do Estado. Nós também teremos nossa “Queda da Bastilha” no Brasil. Aliás, já está acontecendo, e por enquanto sem uma gota de sangue derramado…

AÍ TEM !!!! 17 de novembro de 2016, 20:19h - 20:19

Aí tem coisa…. DEBAIXO DESSE ANGU TEM CAROÇO….. Tem que investigar…Chana a Policia Federal… Vai ter “GENTE DE PESO” indo pro xilindró.

Tim Balada 17 de novembro de 2016, 17:42h - 17:42

mas o que há de errado em licitar ?

LIXEIRO 17 de novembro de 2016, 18:03h - 18:03

Nada ! Desde que não seja EXCLUSIVA .

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