Degase terá sistema de regulação de triagem e ingresso de adolescentes

by Diário do Vale

Rio – As unidades de privação de liberdade do Rio de Janeiro, como as de todo o país, são marcadas pela superlotação. Para contornar esse quadro, o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) terá uma central de vagas, isto é, um sistema de regulação de triagem e ingresso de adolescentes para as unidades de privação de liberdade e outras medidas reabilitativas. A medida foi anunciada na sexta-feira (5) durante reunião do Mecanismo Estadual para Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/RJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

A criação da central é fruto de um acordo entre o estado, Defensoria Pública e Ministério Público e prevê uma “pontuação” para o ingresso do adolescente nas internações provisórias e definitivas e nas unidades de semiliberdade, como declarou a integrante do Conselho de Tutela Coletiva da Defensoria, Janaína Pagan. “Os adolescentes que têm uma pontuação maior poderão ser internados, e os que não alcançarem, serão acompanhados no meio aberto através das secretarias de assistência social dos municípios”, explicou, citando crimes como latrocínio, homicídio e tráfico com envolvimento de armas como os “pontos mais altos”. A reincidência de um crime e a idade do jovem também serão contabilizados.

Graziela Sereno, integrante do Mecanismo, comentou que muitos dos adolescentes em privação de liberdade cometeram pequenos delitos. “A gente vê muitos jovens que estão lá por terem furtado um celular, mas claro que há aqueles que cometeram homicídio e outros delitos graves. Esses, sim, precisam estar internados. Se fossem só esses casos, não teríamos unidades superlotadas”, exemplificou.

A princípio, esse sistema contemplará a Região Metropolitana, mas poderá ser estendido a todo o estado. Para reduzir a superlotação, também foi definido no acordo a criação de outras duas unidades prisionais, em Cabo Frio e Niterói, já previstas em um Termo de Ajustamento de Conduta feito pelo Ministério Público em 2006. Os recursos serão providos pela União.

Quadro: Medida foi anunciada durante reunião do Mecanismo Estadual para Prevenção e Combate à Tortura da Alerj (Foto: Divulgação)

Quadro: Medida foi anunciada durante reunião do Mecanismo Estadual para Prevenção e Combate à Tortura da Alerj (Foto: Divulgação)

Dificuldade de acesso aos dados

Sereno também acredita que a central será de muita importância para o Degase e para o próprio MEPCT/RJ, que encontra dificuldades no acesso aos dados dos menores infratores do estado.“O Degase, por receber esses adolescentes, é um órgão primordial para fazer esse levantamento. Assim, nós saberemos qual ato infracional é mais cometido e outros dados que são essenciais para fazermos um cruzamento com informações da política pública e pensar em alternativas para o que é o sistema socioeducativo hoje: superlotado, falido e que não cumpre a legislação”, explicou.

Grazi ainda pontuou que essa dificuldade se estende para outros órgãos, como o Ministério Público, Defensoria Pública e Vara da Infância. “Se você perguntar a esses órgãos quantos adolescentes estão internados no sistema, eles terão números diferentes. Nós sequer sabemos o número real de pessoas nessa condição”, comentou, completando que a sistematização dessas informações é um problema de todo o país. “Nacionalmente, o último levantamento que se tem é de 2014, referente a 2013”.

O trabalho do Mecanismo

O principal foco do Mecanismo Estadual de Combate e Prevenção à Tortura (MECPT/RJ) são as visitas a unidades prisionais, fazendo avaliação das condições encontradas e denunciando situações consideradas de tortura, como insalubridade, abuso de agentes e outros tipos de violência. Em março, o órgão foi à Cadeia Pública José Frederico Marques, reinaugurada recentemente e que ainda passa por reformas. “Não tem nem pia na enfermagem. Tem rachaduras e vazamentos de água da privada para as celas e os presos estão ficando com muitas doenças de pele. Conversamos com a direção e já tivemos algumas melhorias”, contou Fábio Cascardo, integrante do MECPT/RJ.

Durante as visitas, o grupo também entra em contato com os familiares nas filas dos presídios, prestando informações e coletando queixas. No ano passado, o Mecanismo distribuiu, junto a outros materiais informativos, uma cartilha em forma de revista em quadrinhos cujos personagens têm suas trajetórias ligadas às instituições do sistema prisional. O material fez parte da campanha “Você tem a chave para acabar com essa história”, lançada em comemoração aos cinco anos de atuação do órgão.

Ações como essas se unem às discussões que são promovidas pelo grupo. Na próxima sexta-feira, por exemplo, o Mecanismo irá receber representantes de diferentes movimentos sociais para discutir a questão da mulher no sistema de privação de liberdade. O encontro acontecerá às 11h no Auditório Senador Nelson Carneiro, no prédio anexo ao Palácio Tiradentes.

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