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Empresa de resíduos hospitalares em Barra Mansa é multada

Matéria publicada em 22 de fevereiro de 2018, 18:22 horas

 


 

Barra Mansa –  A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vistoriou na quinta-feira (22) a empresa de tratamento térmico de resíduos hospitalares OPX Ambiental, localizada no bairro Vila Ursulino. Essa foi a segunda vez este ano que a secretaria esteve no local averiguando denúncias de moradores. A primeira foi no dia 9 de fevereiro de 2018. Na época, a equipe da prefeitura apurou algumas irregularidades que deveriam ter sido sanadas até a data de hoje, mas não foram. Participaram da visita o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Roberto Beleza, a gerente de Fiscalização Ambiental, Jeniffer Melgaço e o presidente da Câmara Municipal, Marcelo Cabeleireiro.

Por falta de cumprimento para corrigir as irregularidades a empresa foi multada em três autos de infração. A primeira diz respeito à licença ambiental da empresa que determina que ela deve receber apenas resíduos hospitalares, mas foram encontradas diversas lâmpadas fluorescentes.

O segundo auto refere-se à falta de medidas de controle que deveriam ter sido adotadas para que o odor dos resíduos não atingisse áreas externas, o que não acontecendo já que os moradores reclamam do forte cheiro na região da empresa, e por não comunicar à Secretaria de Meio Ambiente as alterações físicas no local.

O terceiro auto foi por não atendimento a intimação para apresentar relatório de cumprimento das condicionantes.

Todos os autos de infração foram lavrados, mas ainda cabe recurso por parte da empresa. Segundo a gerente de Fiscalização Ambiental, Jeniffer Melgaço, por necessidade de adequação a empresa foi intimada. “A empresa deverá apresentar relatórios de cumprimentos das condicionantes”, confirmou. Além dessas irregularidades, foi encontrada outra como capacidade de armazenamento menor do que a quantidade de material recebido.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Roberto Beleza, a certidão de zoneamento da empresa foi emitida em 2015. Em outubro de 2016, a empresa recebeu a licença ambiental para funcionamento.

– O Plano Diretor é bem claro ao afirmar que o tipo de empresa do qual se trata, resíduos hospitalares, só poderia ter sido liberada se estivesse dentro das normas como a uma distância estabelecida das residências, mas a empresa está situada muito próxima às residências causando mal-estar e incômodo nos moradores ao redor – explicou.

Roberto explica que no Plano Diretor só há duas alternativas para a liberação do funcionamento da empresa: aprovado ou proibido. Na licença da empresa em questão, o parecer apontado é de Tolerado, o que não existe e impossibilitaria o funcionamento da mesma.

Segundo ele, foi enviado à Secretaria de Planejamento Urbano um memorando solicitando a revisão da certidão de zoneamento da empresa, pois segundo a resolução do Conama nº 237, em seu artigo 10, parágrafo 1º, no procedimento de licenciamento ambiental deverá constar, obrigatoriamente, a certidão da prefeitura, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo. Se a certidão de zoneamento não for ratificada, a atividade será paralisada.

6 comentários

  1. Acho que deveria ter um controle maior, a população não esta aguentando esse mal cheiro, deveria fechar logo.
    esses lixos ficam acumulados aqui atraindo moscas.
    espero que as autoridades deveriam tomar logo uma atitude.

    • Quem deveria ter mais controle do que ocorre na Administração Pública é o cidadão.

      Quem governa um país, Estado, Município, Bairro é o povo que ai reside.

      Aqueles que ESTÃO no governo são somente os SERVIDORES PÚBLICOS transitórios, isso inclui o prefeito, secretário, vereador. Não podemos achar que eles vão se preocupar com a nossa cidade ou rua ou escola ou nossa segurança, até porque muitos deles nem da cidade são.

      E todos eles são INAPTOS para a Administração Pública.

      Se muitos eleitores não sabem disso, nem os que estão no governo sabem que são servidores públicos.

    • o infeliz não sabe que o voto é justamente a vontade do povo, que coloca uma pessoa para, justamente, cuidar disso. Se o povo tiver que fazer o que os outros não fazem estamos ferrados, pois a administração pública, de todos os tipos, será um cabide de empregos apenas para quem não quer fazer nada. E ainda se diz que é apto… sabe de nada cara. Vá estudar ler a constituição, direito administrativo, lei 8666/93 e outras leis para deixar de falar besteiras.

    • O voto é a vontade do povo, MAS o eleito acredita que pode fazer o que quer e o que bem entende. Não dá mais satisfação de seus atos nem para seus próprios eleitores. Ou seja: se acham os donos da cidade e do destino de cada cidadão.

  2. Se a empresa recebeu a licença ambiental em outubro de 2016, podem procurar que muitas empresas estão irregulares.VAI VENDO aí Jonas Marins.

    VAI VENDO aí o que dá votar em candidatos que NÃO CONHECEM a Administração Pública e NÃO ENTENDEM de Gestão Pública. Uns autorizam o funcionamento de empresa que não cumpre o Plano Diretor e outros vão descobrir anos depois.

    • Já que tá sabendo tanto, faça o que falou acima que é o tal cidadão que governa, vá ao MP e denuncie que eles investigarão, agora só vem aqui pra ficar digitando coisas assim é no mínimo estranho. Será candidato a vereador de sua cidade? tá com o papo muito político.

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